As alterações
climáticas, com a elevação
das temperaturas e a redução
da oferta de água, vão provocar
profundas mudanças no mapa agrícola
do País. Culturas de clima temperado,
como o café e algumas frutíferas,
por exemplo, precisarão ser deslocadas
da região Sudeste para o Sul, enquanto
plantas mais resistentes a adversidades climáticas,
como a cana-de-açúcar e o eucalipto,
podem se expandir por
todas as regiões, apresentando-se como
alternativa econômica embora muitas
vezes de alto risco ambiental. Este quadro,
apresentado nesta quarta-feira (31) pelo técnico
da Embrapa Giampaolo Pelegrino durante oficina
promovida pelo Consórcio ZEE Brasil,
é, para o coordenador do evento Marcos
Del Prette, representante do Ministério
do Meio Ambiente, mais uma demonstração
da urgência do MacroZoneamento Ecológico-Econômico,
que será o principal instrumento para
o poder público ordenar a ocupação
e uso do território e promover o desenvolvimento
de forma sustentável.
Já existem vários
estudos e zoneamentos para áreas determinadas
e com objetivos específicos. São
importantes instrumentos de gestão
que precisam ser desengavetados e amarrados
entre si para que cumpram efetivamente seus
objetivos , afirmou Del Prette referindo-se
aos zoneamentos apresentados pelo técnico
da Embrapa e por Walter Marques, que também
participa do encontro representando a CPRM.
Giampaolo Pelegrino baseou sua palestra no
"Zoneamento de Risco Climático",
que já é realizado há
quase 20 anos pela Embrapa. Os técnicos
da empresa trabalham com base em observações
e monitoramentos anuais e previsões
da comunidade científica. Além
de orientar os produtores, o zoneamento também
baliza a concessão de créditos
e os prêmios dos seguros agrícolas.
O levantamento de dados é feito em
todo o território nacional, mas, por
força de um acordo com o Ministério
do Meio Ambiente, a empresa não divulga
os dados relativos à região
amazônica para não estimular
a substituição da floresta por
qualquer tipo de cultura.
"Nós temos,
com o Ministério da Agricultura, um
acordo de cavalheiros, pelo qual a Embrapa
condiciona a divulgação do zoneamento
de risco climático na Amazônia
para os estados que aprovem ZEE. Por enquanto
é só Rondônia", revela
Del Prette.
As oficinas, que se realizam
desde o dia 30 no auditório do Ministério
da Defesa, reúnem técnicos de
todos dos órgãos e empresas
integrantes do Consórcio ZEE Brasil
para debater e produzir artigos para o Documento-Base
Preliminar, que será disponibilizado
ao público em DVD até o fim
deste ano. Ele deve apresentar um panorama
das transformações territoriais
recentes e das tendências de uso e ocupação
que vão subsidiar a agenda de sustentabilidade
e definir estratégias de gestão
ambiental.
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CGEN define critérios
para contratos de repartição
de benefícios
Adriano Ceolin - O Diário
Oficial da União publicou, na terça-feira
(30), duas resoluções e três
deliberações do Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético
(CGEN). A mais importante delas é a
Resolução nº 27, de setembro
deste ano, que prevê o estabelecimento
de diretrizes para a elaboração
de contratos de utilização de
patrimônio genético e repartição
de benefícios que tenham a União
como parte.
De acordo com o inciso IV
do artigo 1º da resolução,
terão de ser respaldados por contrato
"qualquer uso comercial de resultado
desenvolvido a partir do patrimônio
genético acessado, tais como a exploração
comercial de direitos de propriedade intelectual
e a comercialização de produtos".
Os contratos são
fundamentais para garantir a repartição
de benefícios oriundos de pesquisas
que envolvam acesso ao patrimônio genético
brasileiro (ou a elementos da biodiversidade
brasileira). Isso acontece, por exemplo, quando
uma instituição (pública
ou privada) usa plantas, animais ou ervas
para a elaboração de medicamentos
ou cosméticos.
O ganho econômico
daquele produto originado pela pesquisa precisa
ser repartido com o provedor do patrimônio
genético. Se no caso específico
for a União, a elaboração
do contrato deverá observar as diretrizes
da resolução 27.
A outra resolução
publicada no DOU foi a de número 25,
de 24 de novembro de 2005. Ela estabelece
procedimentos para a remessa de amostra de
componentes de patrimônio genético
existente em condição, in situ,
para fins de bioprospecção,
no território nacional, plataforma
continental e zona econômica exclusiva,
mantida em condição, ex situ,
de bioprospecção.
Entre as três deliberações
publicadas, merece destaque a de número
209, de setembro deste ano, referente aos
procedimentos para credenciamento de instituições
públicas como fiéis depositárias
de amostras de patrimônio genético.
De acordo com a deliberação,
a secretaria-executiva do CGEN terá
poderes para credenciar as instituições.
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Edital de licitação
para manejo na Flona do Jamari sai dia 14
O Serviço Florestal
Brasileiro publicará no dia 14 de novembro
o edital de licitação para concessões
de exploração sustentável
na Floresta Nacional do Jamari em Rondônia.
Inicialmente marcada para o dia 31 de outubro,
a publicação do edital foi adiada
atendendo a sugestões recebidas durante
as audiências públicas e reuniões
técnicas, organizadas pelo Serviço
Florestal Brasileiro, em Brasília e
em Rondônia.
Tanto o setor empresarial
quanto os movimentos sociais tiveram interesse
no adiamento. Para o setor empresarial, prorrogar
a data de abertura será importante
para que os concorrentes, especialmente os
de menor porte, possam estudar melhor as regras
de manejo e seu desdobramento a longo prazo.
Já os movimentos
sociais querem debater melhor as salvaguardas
para proteger as populações
que estão incluídas no edital.
Como, por exemplo, a garantia da continuidade
dos modos tradicionais de exploração
dos produtos não-madeireiros dentro
da flona.
Outro ponto reivindicado
pelos representantes dos movimentos sociais
(com apoio dos prefeitos de Cujubim e Itapuã
do Oeste) é quanto aos benefícios
que as concessões irão garantir
à região. Como geração
de emprego e desenvolvimento industrial local.
"Essa é a função
das audiências públicas: a formulação
conjunta, por parte do governo e da sociedade,
das políticas públicas",
afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro. "O Serviço
Florestal recebeu um grande número
de sugestões durante a consulta pública.
Com o adiamento, ganharemos mais tempo para
realizar a revisão do edital e incorporar
estas contribuições".
Reuniões Técnicas
- Com o adiamento da publicação
do edital para o dia 14 de novembro, o Serviço
Florestal Brasileiro vai aproveitar para realizar
mais reuniões técnicas em Rondônia.
"Serão novas oportunidades para
que os interessados participem do debate sobre
o edital", diz Azevedo. "E a garantia
de que as modificações tragam
benefícios sociais, ambientais e para
o desenvolvimento regional", conclui.
As reuniões deverão acontecer
nos dias 7, 8 e 9 de novembro, em Porto Velho,
Cujubim e Itapuã do Oeste, em Rondônia.
A minuta do edital segue
disponível na página eletrônica
do Serviço Florestal Brasileiro, bem
como informações gerais sobre
as regras das concessões e dados sobre
a Flona do Jamari. Quem quiser conhecer e
deixar sugestões o endereço
é www.florestal.gov.br
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro
