09
de Novembro de 2007 - São Paulo, Brasil
— As despesas serão bancadas pela estatal
Indústrias Nucleares Brasileiras (INB),
segundo determinação da Justiça
do Trabalho. Os ex-funcionários da
Nuclemon foram expostos durante 20 anos a
produtos radioativos e abandonados quando
a empresa foi desativada.
Após anos de luta,
ex-trabalhadores das Indústrias Nucleares
do Brasil (INB), empresa estatal sucessora
da antiga Nuclemon de São Paulo, conseguiram
na Justiça do Trabalho que a empresa
lhes forneça plano de saúde
que garanta acompanhamento médico,
completo e gratuito, sob pena de pagamento
de multa diária de R$ 5 mil, por trabalhador,
para a hipótese de descumprimento.
Quase cem ex-trabalhadores foram beneficiados
pela sentença.
Os funcionários trabalharam
por cerca de 20 anos na empresa manipulando
materiais altamente radioativos, entre eles
urânio e tório. Quando a Nuclemon
foi desativada, abandonou seus funcionários
à própria sorte, muitos deles
já sofrendo de doenças graves
como câncer e doenças pulmonares.
Além do pagamento
pelo tratamento médico, os trabalhadores
pediam aposentadoria especial, indenização
por danos físicos e morais e benefícios
para as famílias. Quatro contaminados
faleceram durante o curso do processo.
“A vitória obtida
pelos trabalhadores, no sentido de suprir
a ausência do cumprimento da Convenção
115 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) e atribuir-lhes assistência
médica, ainda é precária”,
afirmou o advogado que promoveu a ação
em defesa dos trabalhadores, Luís Carlos
Moro.
O Greenpeace comemora a
vitória dos trabalhadores. No entanto,
é fundamental que o governo brasileiro
regulamente o artigo 12 da Convenção
115 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1968,
há quase quarenta anos, mas sem eficácia
prática no país por falta de
lei que lhe dê os contornos necessários.
“Há motivos para comemoração,
mas o caminho ainda é longo”, afirmou
Beatriz Carvalho, da campanha de nuclear do
Greenpeace Brasil.
