08/11/2007 - Adriano Ceolin
- Está em vigor a resolução
do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama), que estabelece critérios
para a determinação de espécies
silvestres a serem criadas e comercializadas
como animas de estimação. Publicada
no Diário Oficial da União dessa
quarta-feira (7), a Resolução
nº 394 foi aprovada na reunião
plenária do Conama em 18 de setembro.
A partir de agora, começa
a ser contado o prazo de seis meses para o
Ibama elaborar e publicar a lista de espécies
que poderão ser criadas e comercializadas.
Antes disso, porém, o texto determina
que deverão ser ouvidos, por meio de
consulta pública, representantes de
organizações públicas
e privadas "com notória especialidade
na matéria", dos estados e dos
municípios.
Em seu parágrafo
quarto, a resolução determina
ainda que a elaboração da lista
de espécies deverá levar em
consideração os seguintes critérios:
significativo potencial de invasão
dos ecossistemas fora da sua área de
distribuição geográfica
original; histórico de invasão
e dispersão em ecossistemas no Brasil
ou em outros países; significativo
potencial de riscos à saúde
humana ou ao equilíbrio das populações
naturais; e a possibilidade de introdução
de agentes biológicos com significativo
potencial de causar prejuízos de qualquer
natureza.
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BCDAM discute informação
estratégica no combate ao desmatamento
08/11/2007 - Suelene Gusmão
- O Comitê de Coordenação
do Sistema de Bases Compartilhada de Dados
sobre a Amazônia (BCDAM) se reunirá
em São Luís (AM), entre os dias
12 e 14 deste mês, para discutir estratégias
de aprimoramento do Sistema com o objetivo
de contribuir para a redução
do desmatamento e das queimadas na Amazônia.
Durante a 13ª reunião do comitê
serão também comemorados os
10 anos de existência do BCDAM, criado
para subsidiar o Ministério do Meio
Ambiente com informações estratégicas
sobre a Amazônia. Os participantes debaterão
ainda a questão da descentralização
do sistema para os estados.
Sistema que promove o intercâmbio
de dados sobre a Amazônia entre instituições,
técnicos e pesquisadores dos governos
federal e estaduais e ongs, o BCDAM passou
a compor o Departamento de Articulação
de Ações da Amazônia,
como parte das mudanças promovidas
com a reestruturação do MMA.
As alterações foram divulgadas
por portaria publicada no Diário Oficial
de 7 de novembro.
O encontro de São
Luís terá como principal assunto
de discussão o Plano de Ação
para Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
O debate ocorrerá após apresentação
do Plano pelo diretor do Departamento de Articulação
de Ações na Amazônia,
André Lima. O PPCDAm começou
a ser implantado em 2004 e, dois anos depois,
a taxa de desmatamento na Amazônia caiu
em quase 49%. Isso significou uma redução
de 27 mil para 14 mil quilômetros quadrados
de áreas desmatadas. A projeção
do Deter para 2007 é uma redução
da taxa em mais de 31%, caindo para 9.600
quilômetros quadrados.
Atualmente, o Sistema conta
com mais de 90 instituições
colaboradoras vinculadas à Presidência
da República, aos ministérios,
governos dos estados da Amazônia e de
organizações não-governamentais.
Entre elas, o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe), Instituto Nacional de Pesquisa
da Amazônia (Inpa), Sistema de Proteção
da Amazônia (Sipam), Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE),
Instituto Socioambiental (ISA) e Grupo de
Trabalho Amazônico (GTA).
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Política de resíduos
sólidos é debatida na Câmara
dos Deputados
08/11/2007 - Lúcia
Leão - O diretor de Ambiente Urbano
do Ministério do Meio Ambiente, Silvano
Silvério, defendeu nesta quinta-feira
(8), em audiência pública realizada
na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara dos Deputados, a agilização
do processo de tramitação do
Projeto de Lei 1991/2007, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
Para Silvano, a lei será uma ferramenta
fundamental para o Estado e a sociedade solucionarem
os graves problemas sociais e ambientais decorrentes,
hoje, da produção de lixo, especialmente
nos centros urbanos. A Política proposta
pelo ministério foi encaminhada pelo
presidente Lula ao Congresso em setembro deste
ano.
"A política
cria um mecanismo, que nós estamos
chamando de logística reversa, que
responsabiliza os geradores do lixo pela sua
reciclagem ou, quando não for possível,
pela sua destinação ambientalmente
correta. Ou seja, o produtor, a indústria
tem a sua logística de distribuição
do produto, de fazê-lo chegar ao consumidor
final, terá a responsabilidade de recolher
e destinar corretamente o lixo resultante
do seu produto, seja uma embalagem ou um eletroeletrônico
que vai ser descartado pelo consumidor. Se
não fizer isso, ele será responsabilizado
pela Lei de Crime Ambiental", explicou
Silvano para uma platéia de parlamentares
e técnicos dos ministérios da
Saúde e das Cidades, também
convidados a participar da audiência.
Para o diretor do MMA, o
problema social dos catadores não pode
se desvencilhar das questões ambientais
do lixo e da própria Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
"A questão da coleta e da destinação
dos resíduos sólidos está
na ordem do dia por diversos motivos: pelo
aquecimento global, em função
dos gases produzidos nos lixos e da contaminação
dos cursos d'água, que são problemas
ambientais sérios, e também
pelo problema social dos catadores. Essa audiência
pública é especialmente importante
porque pudemos relacionar o problema dos catadores
com o PL 1991/2007. Porque nossa proposta
é que sejam os catadores, através
de suas cooperativas, os operadores da logística
reversa".
A audiência foi convocada
pelo deputado Dr. Tamir (PV/SP) com objetivo
de debater a situação de milhares
de famílias que são compelidas
a buscar nos lixões os meios de sobrevivência.
O deputado dimensionou o problema com dados
estatíticos: 76% do lixo produzido
no Brasil vão para os lixões,
e apenas 1% passa por processos de compostagem,
reciclagem ou incineração.
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Convênio entre FNMA
e Embrapa capacitará líderes
rurais
06/11/2007 - Adriano Ceolin
- O Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA)
firmou, na quinta-feira (1), convênio
com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) para capacitar líderes rurais,
extensionistas e técnicos agrícolas
em áreas do semi-árido em Pernambuco
e na Bahia.
A iniciativa inclui cursos
de noções de ecologia e meio
ambiente. O objetivo é preparar pessoal
para elaborar e implantar planos de manejo
sustentável em áreas do bioma
caatinga em 35 municípios pernambucanos
e em outros 10 municípios baianos.
O convênio é válido até
agosto de 2008.
O valor do convênio
é R$ 86.184,00. Desse total, R$ 62.680,00
deverão ser viabilizados ainda este
ano. Para os próximos anos, serão
disponibilizados os R$ 23.504,00 restantes.
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Secretária defende
intercâmbio entre especialistas franco-brasileiros
07/11/2007 - Adriano Ceolin
- A secretária de Biodiversidade e
Florestas do Ministério do Meio Ambiente,
Maria Cecília Wey de Brito, destacou
nesta quarta-feira (7) a importância
do intercâmbio entre especialistas em
áreas de preservação
da França e do Brasil. Ela discursou
no segundo dia do seminário de Apoio
à Implementação das Propostas
de Mosaicos em Áreas Protegidas.
O evento teve início
na terça-feira (6) e ocorre até
sexta-feira (9), numa sala do hotel San Marco,
em Brasília. O seminário é
promovido pelo MMA, em parceria com o Fundo
Nacional de Meio Ambiente (FNMA), o Instituto
Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade e a Embaixada da França,
que enviou 11 representantes de províncias
daquele país.
"A nossa experiência
aqui é bastante rica e diferenciada
e poderá contribuir com uma conclusão
mais ampla sobre o que está ocorrendo.
Ambos os lados (francês e brasileiro)
terão a oportunidade de poder conhecer
experiências específicas. Além
disso, poderão verificar iniciativas
que foram realizadas em alguns mosaicos",
afirmou María Cecília.
Mosaicos de áreas
protegidas são conjuntos de unidades
de conservação de categorias
diferentes ou não que se localizam
em territórios próximos, justapostos
ou sobrepostos. Eles podem ser compostos também
por áreas privadas.
"A colaboração
que a França pode nos trazer é
muito maior do que aquela específica
em cada território dos mosaicos. Ela
permitirá demonstrar que existem alternativas
nesse modelo de desenvolvimento que a gente
tem visto no Brasil e em outros países
do mundo", afirmou a secretária.
O MMA defende a formação
de mosaicos para promover a gestão
integrada de áreas de conservação,
o que propicia uma repercussão maior
no desenvolvimento de territórios.
"Os mosaicos, os corredores ecológicos
ou os sítios do patrimônio são
alternativas e ferramentas que dispomos e
que são um grande avanço",
disse.
Maria Cecília abriu
os trabalhos do segundo dia de seminário,
que também contou com as presenças
do diretor do FNMA, Elias Araújo, e
do consultor para Áreas Protegidas
da Embaixada da França, Jean Phelipp
Delorme. Antes, pela manhã, técnicos
e representantes de nove mosaicos participaram
de uma oficina para identificar dificuldades,
estratégias e avanços na gestão
dos mosaicos.
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Câmaras técnicas
do Conama aprovam recomendação
para ZEE no Acre
07/11/2007 - As Câmaras
Técnicas de Assuntos Jurídicos
e de Gestão Territorial e Biomas aprovaram
nesta quarta-feira (7), em reunião
conjunta, uma recomendação ao
poder público federal para autorizar
a redução da Reserva Legal,
na Zona 1 do Zoneamento Ecológico-Econômico
do Acre, apenas para fins de recomposição,
em até 50% da propriedade rural.
As Câmaras Técnicas
recomendam ampla divulgação
do Zoneamento em todo o estado do Acre, e
também de sua metodologia, em conjunto
com a Comissão Coordenadora do ZEE
do Território Nacional para a União,
Estados e Municípios. A recomendação
será apreciada na plenária do
Conama, nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília.
