(12/11/2007) Foi assinado
nesta segunda-feira (12) na Secretaria do
Meio Ambiente (Sema), o Compromisso de Ajustamento
de Conduta que dará
continuidade às obras do Loteamento
Atlântida Sul – Fase 2, mediante realização
de medidas compensatórias pelo empreendedor.
Dentre estas medidas, o
projeto original deverá modificar o
traçado da Avenida Beira Mar, a fim
de respeitar a Área de Proteção
Permanente (APP) na faixa de 60 metros, contados
da praia para o interior e apresentar ao município
de Osório no prazo de seis meses, o
projeto do sistema de coleta e tratamento
de esgoto cloacal englobando os balneários
de Atlântida Sul e Mariápolis.
O documento assinado pelo
secretário Otaviano Moraes, pela diretora-presidenta
da Fepam, Ana Pellini, pelo prefeito de Osório,
Romildo Bolzan Júnior, pelo representante
da Bolognesi Engenharia Ltda, Ronaldo Marcelio
Bolognesi, e pelo promotor de Justiça
Especializada de Osório, Júlio
de Almeida, prevê ainda na fase de implantação
a apresentação à Fepam,
no prazo de um ano, do plano de manejo das
dunas frontais.
O Compromisso de Ajustamento
de Conduta também prevê a preservação
das dunas interiores, através da aplicação
de plano específico, com a retirada
das espécies florestais exóticas,
além de substituir espécies
exóticas do interior do loteamento
por outras nativas da região.
Quanto ao sistema de drenagem
pluvial, este deverá ser canalizado
sob ou junto às vias públicas.
A futura estação de tratamento
de esgoto será projetada com capacidade
para receber os efluentes das fases 1 e 2
do balneário de Atlântida Sul
e de Mariápolis.
Para o secretário
Otaviano de Moraes, trata-se de uma iniciativa
nova mediante parceria, com o objetivo de
promover o desenvolvimento auto-sustentável
através da preservação
do meio ambiente. Já a diretora-presidenta
da Fepam, Ana Pellini frisou que , “o importante
é o diálogo qualificado avançar
conforme os parâmetros da legislação
ambiental”.
Presentes ao encontro o
secretário adjunto, Francisco Simões
Pires; o prefeito de Osório, Romildo
Bolzan Júnior; o gerente Regional da
Fepam no Litoral Norte, Mattos´Allem
Roxo, entre outros.
ASSECOM SEMA/FEPAM
Coordenação e texto: Eliane
do Canto
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Prefeitos da Metade Sul
apóiam licenciamento da silvicultura
(13/11/2007) Prefeitos dos
municípios da Metade Sul do Estado
entregaram ao Secretário do Meio Ambiente,
Otaviano Moraes e para a diretora-presidente
da Fepam,Ana Pellini documento de apoio ao
Governo do Estado no que se refere ao licenciamento
da silvicultura. O encontro ocorreu nesta
terça-feira (13) no gabinete do Secretário.
Otaviano Moraes enfatizou
o apoio dos prefeitos como uma importante
manifestação de solidariedade
e que a Fepam é uma instituição
altamente respeitada, reconhecida dentro e
fora do Estado pelo seu rigor e competência
de seus profissionais.
A diretora-presidente da
Fepam, Ana Pellini destacou as rigorosas condições
impostas para plantios florestais, considerando
as características ambientais das diversas
regiões do Estado. Estas diretrizes
têm como referência as Convenções
Internacionais que o País é
signatário, as Constituições
Federal e Estadual, a legislação
ambiental e as normas técnicas que
estabelecem princípios, critérios
e indicadores para o manejo de plantações
florestais. “A decisão tira a autonomia
do Estado e vamos recorrer em todas as instâncias”,
afirmou, reiterando que a Fepam está
tranqüila, pois sabe que todas as licenças
foram emitidas com total responsabilidade
e cuidado.
Na segunda-feira, o secretário
e a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini
foram surpreendidos com uma decisão
judicial que transfere as atribuições
do licenciamento ambiental da silvicultura
para o Ibama. “A decisão subtrai do
Estado o poder de licenciar quando o próprio
Ibama reconhece a competência e seriedade
com que a Fepam trata as questões de
licenciamentos”.
De acordo com o prefeito
de Arroio Grande e presidente da Associação
dos Municípios da Zona Sul do Estado
(Azonasul), Jorge Luiz Cardoso, a atitude
é extremamente preocupante e pode afastar
os investimentos da região e, conseqüentemente,
a geração de empregos e desenvolvimento.
“Não entendemos como uma juíza
federal pode barrar os licenciamentos, quando
temos no RS um órgão competente
para faze-lo. Perder esses investimentos traria
incontáveis prejuízos a região
Sul”.
Na mesma linha, o prefeito
do Chuí, Hamilton Silvério Lima,
considera que a decisão significa uma
falta de respeito com o RS e com a Fepam,
que possui uma das legislações
mais exigentes do país.
Também estiveram
presentes os prefeitos de Pedras Altas, Sílvio
Marques Dias Neto; Turuçu, Selmira
Fehreinbach; Jaguarão, Henrique Edmar
Knorr Filho; Arroio do Padre, Gilnei Fischer;
Piratini, Francisco de Assis C. Luçardo;
Santana da Boa Vista, Donato Laudelino da
Rosa Neto; o secretário-adjunto da
Sema, Francisco Simões Pires e o secretário
da Fazenda de Arroio Grande, Faustino Silveira.
ASSECOM SEMA/FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
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Sema/Fepam vão recorrer
da liminar sobre silvicultura
(12/11/2007) O Secretário
do Meio Ambiente, Carlos Otaviano de Moraes
e a diretora-presidenta da Fepam, Ana Maria
Pellini, supreendidos com a decisão
judicial de transferir as atribuições
do licenciamento ambiental da silvicultura
para o Ibama, e convencidos da correção
dos licenciamentos expedidos, informam que
recorrerão, se necessário, até
a última instância para reverter
os efeitos da liminar.
A liminar foi concedida
pela juíza substituta da Vara Federal
Ambiental e Agrária, Clarides Rahmier,
transferindo da Fepam para o Ibama as atribuições
do licenciamento ambiental do plantio florestal
(silvicultura).
Coordenação e texto: Eliane
do Canto
