14 de Novembro de 2007 -
Alessandra Bastos - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - No próximo
dia 28, será lançado o sistema
de monitoramento por satélite que vai
garantir o acompanhamento
das atividades de manejo sustentável
na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia,
que devem ser iniciadas no segundo semestre
de 2008. O edital de licitação
para as concessões de exploração
foi lançado hoje (14).
“O sistema nos permitirá
enxergar onde ocorrerá a exploração
dos produtos e serviços na floresta
especialmente a exploração de
madeira”, explica do diretor do Serviço
Florestal Brasileiro (SFB), Tasso Azevedo.
“Poderemos ver as trilhas dentro da floresta”,
acrescenta.
Além do monitoramento
por satélite, outras medidas foram
estipuladas para impedir abusos no manejo
florestal realizado no Jamari. Todos os veículos
que transitam dentro da área florestal
serão rastreados pelo sistema chamado
de autotrack, que permite a localização
em tempo real, como ocorre com as viaturas
de polícia.
O Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) também acompanhará o
cumprimento do contrato de concessão
por meio de fiscalizações periódicas.
A Lei de Gestão de
Florestas Públicas, que regulamenta
esse tipo de concessão, estabelece
ainda uma medida inédita: a auditoria
externa feita por um órgão independente,
credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro). Esse órgão avaliará
se o concessionário, o Ibama (órgão
ambiental) e o Serviço Florestal (órgão
gestor) estão cumprindo as obrigações.
“A lei define uma auditoria
a cada três anos. Ela já está
prevista no edital e no contrato. Vamos regulamentar
o credenciamento dos órgãos
que podem fazer a auditoria e os requisitos
necessários para participar”, ressalta
Tasso. Ele adianta que a Comissão de
Gestão de Florestas Públicas
(CGFlop) iniciará em novembro as discussões
sobre os critérios para a auditoria
externa.
Pelo edital, a seleção
das empresas concessionárias levará
em conta quatro critérios estabelecidos
pela Lei de Gestão de Florestas: maior
benefício social, menor impacto ambiental,
maior eficiência e maior agregação
de valor local. Para garantir a execução
desses critérios, foram criados indicadores.
O monitoramento da floresta
para avaliar o cumprimento do critério
de menor impacto ambiental é apenas
um dos instrumentos de avaliação.
O Ministério do Meio Ambiente também
estabelecerá indicadores sociais, que
abrangerão os investimentos em infra-estrutura,
os serviços para a comunidade local
e a geração de empregos.
+ Mais
Defeso no Amazonas a partir
de amanhã exclui pesca científica
e artesanal
14 de Novembro de 2007 -
Amanda Mota - Repórter da Agência
Brasil - Manaus - O período de defeso
dos peixes matrinchã, pirapitinga,
mapará, sardinha, pacu e aruanã
começa amanhã (15) no estado
e, por determinação do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), até
15 de março de 2008 está proibida
a pesca dessas espécies, ameaçadas
de extinção pela captura excessiva.
Ainda assim, estão
de fora da proibição a pesca
científica autorizada por órgão
ambiental competente e a pesca realizada de
forma artesanal, com linha de mão ou
vara, linha e anzol. O limite de captura e
transporte durante o defeso é de 5
quilos de peixe, mais um exemplar, para os
pescadores amadores licenciados ou isentos
de licenciamento, e de até dez quilos
de peixe por dia, para os pescadores de subsistência.
No estado, as empresas que
trabalham com pescado têm até
segunda-feira (19) para registrar seus estoques
no Ibama, que prometeu agilidade na recepção,
conferência e regularização
da produção. Já em Manaus,
devido a um feriado municipal, o prazo se
estenderá até quarta-feira (21).
O analista ambiental Marcelo
Dutra alerta para as penalidades previstas
para quem desrespeitar a probição:
"Quem tentar comercializar, beneficiar,
transportar ou armazenar os peixes de forma
ilegal está sujeito à apreensão
do produto, multa que vai de R$ 700 a R$ 100
mil pelo ato, mais R$ 10 por quilo de peixe
apreendido. E se o peixe ilegal estiver acobertado
por outro de espécie não proibida,
o pescador perderá todo o lote. A embarcação
também poderá ser apreendida
e ficar à disposição
da Justiça Federal."
Desde 1º de outubro,
o tambaqui também está em período
de defeso, juntamente com o pirarucu, cuja
pesca é proibida o ano inteiro e só
pode ser feita com autorização
do Ibama.
