O Comitê
Gestor de Fiscalização Ambiental
Integrada (CGFAI) suspendeu as atividades
de pelo menos cinco garimpos de diamantes
na região Noroeste do Estado. As ações
aconteceram durante operação
realizada na última semana nos municípios
de São Gonçalo de Abaeté,
Tiros, Presidente Olegário e Carmo
do Paranaíba onde 66 empreendimentos
foram fiscalizados.
De acordo com o comando
da operação foram apreendidas
20 balsas e cinco motores utilizados para
dragagem. Além dos garimpos, foram
fiscalizadas atividades associadas, como uso
irregular de recursos hídricos e desmatamentos.
Cerca 40 pessoas e 16 veículos foram
mobilizados para as atividades.
Os responsáveis pelos
empreendimentos foram autuados de acordo com
o que determina a legislação
ambiental. "O Governo de Minas agindo
de forma integrada e eficiente, garante o
cumprimento das normas ambientais e, conseqüentemente,
a melhoria da qualidade ambiental e de vida
no Estado", declarou o gerente de Fiscalização
da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), Gilberto Soares.
Outras ações
ocorreram nos municípios de Confins
e Congonhas, ambos na Região Metropolitana
de Belo Horizonte. Em Confins, a operação
foi realizada pelo Sistema Estadual de Meio
Ambiente (Sisema), em parceria com a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana (Sedru). A fiscalização
teve como focos loteamentos e parcelamentos
do solo, atividades que, atualmente, estão
em expansão.
Essa ação
se insere na política do Estado de
regularização ambiental e urbanística
do Vetor Norte da Região Metropolitana
de Belo Horizonte, previsto no Decreto 44.500,
publicado em abril deste ano. Nele, foram
estabelecidas as diretrizes para o desenvolvimento
sustentável e controle da ocupação
do uso solo na Grande BH.
Já em Congonhas,
a operação teve como objetivo
atender a denúncias de irregularidades
ambientais feitas pelo Ministério Público
e pela Câmara de Vereadores. Foram vistoriados
empreendimentos de mineração,
depósitos de lixo, abatedouros entre
outros.
20/11/2007
Fonte: Ascom/Sisema
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Parceria estimula qualificação
em desenvolvimento sustentável
Capacitar profissionais de diversas áreas
do conhecimento para uma adequada interação
da sociedade com o meio ambiente e compatibilizar
interesses sociais, econômicos e políticos.
Esse é, na avaliação
do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho, o grande desafio do Brasil
e de Minas Gerais no século XXI.
Nesse contexto, o Sistema
Estadual do Meio Ambiente (Sisema), por meio
do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
deu mais um passo de grande relevância:
esta semana, no município de Manhuaçu,
região da Zona da Mata, foi realizada
a aula inaugural da pós-graduação
de Direito e Política Ambiental da
Faculdade de Direito e Ciências Sociais
do Leste de Minas (FADILESTE). O curso irá
unir conhecimento teórico e prático,
em uma parceria entre a instituição
de ensino e o IEF em prol do desenvolvimento
sustentável da região.
De acordo com o supervisor
regional do IEF da Zona da Mata, Fernando
Reiff, a parceria visa o aprimoramento dos
conhecimentos que serão adquiridos
pelos alunos nas aulas teóricas. "Serão
mostrados aos estudantes exemplos práticos
de aplicação da legislação
ambiental, principalmente aqueles ligados
à gestão florestal, de recursos
hídricos e recuperação
de nascentes", esclareceu o supervisor.
"Serão abordados em visitas de
campo temas como Áreas de Preservação
Permanente (APP), Autorizações
para Exploração Florestal (Apef),
entre outros, tudo com foco na aplicação
da legislação vigente",
completou.
Na região da Zona
da Mata a vegetação predominante
é a Mata Atlântica. A região
é forte produtora de café e
os principais problemas ambientais são
ligados à agropecuária e ocupação
do solo. Supressões de vegetação
sem a devida autorização do
órgão ambiental competente e
uso inadequado dos recursos hídricos
geram a maior parte das infrações
ambientais. "Queremos que os profissionais
tenham bagagem teórica e prática
para lidar com as necessidades regionais com
uma visão crítica voltada para
a realidade sócio-ambiental brasileira",
explicou o coordenador acadêmico do
curso, professor Vinícius Ristori.
É nesse ponto, segundo Fernando Raif,
que a equipe técnica do IEF estará
engajada para prestar o apoio necessário
aos estudantes para esclarecimentos de dúvidas
sobre a situação ambiental da
região.
Estado facilitador
Na avaliação do secretário
José Carlos Carvalho, além do
rigor no cumprimento da legislação
ambiental para punir o uso predatório,
o Estado deve, principalmente, estimular a
população a adotar práticas
sustentáveis no uso dos recursos naturais.
"Isso significa, cada vez mais, mudanças
no planejamento das políticas de governo
e do setor produtivo, de modo que seja realizado
um esforço conjunto para atingir o
desenvolvimento sustentável",
observou. Lembrando que o momento atual é
de reavaliação da dinâmica
entre homem e meio ambiente, especialmente
no que se refere aos atuais padrões
de consumo, Carvalho defendeu este tipo de
parceria. "O Sisema busca e estimula
interações entre governo, universidade
e sociedade civil organizada para que, cada
vez mais, um número maior de profissionais
qualificados entre no mercado", finalizou.
22/11/2007
Fonte: Ascom/Sisema
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Usuários podem aderir
pela internet à Campanha de Regularização
do uso da água
Os usuários de recursos
hídricos do Estado já podem
aderir, pela internet, à "Campanha
de Regularização do Uso de Recursos
Hídricos - Água: Faça
o uso Legal". O novo mecanismo de registro
faz parte dos esforços que o Igam está
fazendo para sensibilizar a população
do Estado sobre a importância da regularização
do uso da água.
O mecanismo de adesão
pela internet está disponível
no sítio do Igam, juntamente com todas
as informações sobre a Campanha.
O registro também pode ser feito por
meio do preenchimento de um formulário
simplificado, disponível no site do
Instituto, nas Superintendências Regionais
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Suprams) e escritórios do Instituto
Estadual de Florestas (IEF).
Na primeira fase da Campanha,
devem se registrar todos aqueles que realizam
algum tipo de intervenção em
recursos hídricos, em águas
superficiais ou subterrâneas, exceto
aqueles que se já se encontram em situação
regular e usuários de água das
concessionárias como Copasa e Serviços
Municipais de Abastecimento. Na segunda fase,
os usuários registrados serão
convocados para a regularização
formal.
O registro possibilitará
ao Igam conhecer os usuários e os tipos
de uso da água para implantar políticas
de gestão dos recursos hídricos
de acordo com a disponibilidade de água
de cada região.
A coordenadora da Campanha
e diretora de Monitoramento e Fiscalização
Ambiental, do Igam, Marília Melo, ressalta
a importância dos usuários se
registrarem o quanto antes para garantirem
o direito à regularidade temporária.
"O Igam receberá os registros
até 31 de julho de 2008, mas as fiscalizações
continuam a acontecer em todo o Estado",
afirma.
22/11/2007
Fonte: Ascom/Sisema
