LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Novembro de 2007

19/11/2007 - Foi realizado, no último dia 13/11, na sede da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), em São Paulo, o workshop “Licenciamento Ambiental de Projetos de Regularização Urbanística”, com o objetivo de fornecer subsídios para a adoção de diretrizes relativas aos projetos de regularização urbanística, incluindo obras de saneamento, visando a definição de procedimentos de licenciamento ambiental pelos órgãos do SEAQUA (sistema estadual de meio ambiente). O seminário contou, em sua abertura, com as presenças do secretário-adjunto do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, e do chefe de Gabinete da Secretaria da Habitação, Sergio Luiz Mendonça Alves.

Organizado em forma de reunião de trabalho, o encontro foi realizado das 9h até as 16h e contou, como primeiro convidado, com o prof. da USP e ex-secretário de Meio Ambiente, Alaôr Caffé Alves, que promoveu ao público, formado por técnicos da SMA, da Habitação, da CETESB e representantes de prefeituras municipais, entre outros, uma reflexão com o tema “Competências Constitucionais e Matéria Urbanística e Ambiental”.

Conforme Caffé, “hoje não dá mais para dissociar a relação urbanística do meio ambiente”, sugerindo que as ações têm de estar obrigatoriamente integradas. Ele lembrou do grave problema envolvendo as áreas de mananciais e desafiou: “O que fazer com as milhares de famílias que estão lá já instaladas, sem esgoto, sem luz e sem infra-estrutura? Em casos assim, o Estado tem que estabelecer um confronto do princípio, ou seja, se o Estado não tem recursos para remanejar essas famílias, tem que buscar situações homogêneas para situações heterogêneas”.

Caffé acredita que a busca de uma boa qualidade de vida, justa e igualitária, passa por uma sociedade organizada, o que refletirá na melhoria das condições para a busca de solução dos conflitos. “Hoje, estamos entrando numa situação irracional. A cidade de São Paulo, sozinha, não poderá resolver os seus problemas. Precisamos de urbanificação, que é planejada e mais racional, precisamos de um federalismo mais cooperativo”, concluiu.

O presidente do GRAPROHAB (Grupo de Análise de Projetos Habitacionais), Silvio Figueiredo, por sua vez, proferiu a palestra “Normas e Procedimentos Estaduais: Programa Cidade Legal e as Competências Municipais”. Já o gerente da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, Euclídes Tedesco, ressaltou que a Caixa Econômica Federal tem R$ 300 bilhões, para investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo que
R$ 100 milhões irão financiar obras até fevereiro de 2008.

E Neide Araújo, da Coordenadoria de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis (CPRN), e Isabel Barcellos, do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis (DEPRN), ambas subordindas à SMA, proferiram, respectivamente, as palestras “Aspectos Gerais do Licenciamento Ambiental no âmbito estadual” e “Especificidades das Ocupações Urbanas”.
Texto: Rosely Martin
Foto: José Jorge

 
 

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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