21/11/2007 - Gisele Teixeira
- O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou nesta quarta-feira (20), durante
reunião do Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas (FBMC),
no Palácio do Planalto, decreto que
institui o Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima (CIM). De caráter
permanente, será formado por 16 ministérios
e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas, liderados pela Casa Civil.
Este Comitê será o responsável
por alinhar as diferentes iniciativas do governo
nesta área e, em especial, por orientar
a elaboração e implementação
da Política Nacional e do Plano Nacional
sobre Mudança do Clima.
As ações serão
operacionalizadas por um Grupo Executivo,
coordenado pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e composto por outros seis
ministérios, além do Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas
e da Casa Civil. A equipe deverá elaborar
uma primeira minuta do Projeto de Lei que
definirá a Política Nacional
para o tema até 11 de janeiro de 2008,
bem como a versão preliminar do Plano
Nacional, que deverá ser concluída
até 30 de abril de 2008.
O Plano estará apoiado
em quatro eixos: mitigação,
adaptação aos efeitos da mudança
do clima, pesquisa e desenvolvimento, e capacitação
e divulgação. De acordo com
o ministro interino do Ministério do
Meio Ambiente, João Paulo Capobianco,
a iniciativa será fundamental também
na definição de medidas concretas
que permitam ao País reduzir ainda
mais suas emissões de CO2.
"O Plano deverá
constituir a síntese dos esforços
já realizados até o momento
e prover as diretrizes para que o País
possa contribuir com os esforços globais
de mitigação da mudança,
bem como adotar medidas de adaptação
aos impactos que o Brasil sofrerá com
o aquecimento global já constatado",
destacou o secretário.
O Comitê Interministerial
terá tarefas como, por exemplo, propor
ações prioritárias de
curto prazo, promover a articulação
internacional para a troca de experiências
e transferência de tecnologia e ainda
identificar fontes de recursos para a implementação
da iniciativa, entre outras responsabilidades.
A sociedade poderá contribuir com o
documento por meio de consultas públicas.
Serão utilizados como instrumentos
dessa consulta a III Conferência Nacional
do Meio Ambiente, as reuniões do Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas,
reuniões regionais a serem realizadas
em todo o País e ainda a internet,
em endereço a ser divulgado posteriormente.
O objetivo é promover a transparência
do processo em sua elaboração
e implementação.
Tanto o Plano quanto a Política
Nacional sobre Mudança do Clima vêm
se somar aos esforços que o governo
brasileiro já desenvolveu para mitigar
as emissões dos gases de efeito estufa,
como o Plano de Ação de Prevenção
e Controle do Desmatamento, que envolve 13
ministérios. O resultado já
se observa na redução de 50%
na taxa de desmatamento de 2004 a 2006. Com
isso, o Brasil evitou a emissão de
cerca de 500 milhões de toneladas de
CO2 na atmosfera no período. "É
o equivalente a 14% das reduções
preconizadas para todos os países desenvolvidos
no primeiro período de compromisso
do Protocolo de Quioto que se estende de 2008
a 2012", destacou Capobianco.
O secretário enfatizou
que reduzir o desmatamento no Brasil implica
a mudança de um modelo de desenvolvimento
que vai além de cercar a floresta.
"Implica, fundamentalmente, em prover
condições adequadas para que
a manutenção da floresta em
pé seja, do ponto de vista econômico,
social e ambiental, mais vantajosa do que
a sua derrubada", disse.
Nesse sentido, Capobianco
destacou que o governo federal prepara a segunda
fase do Plano de Prevenção e
Controle do Desmatamento e que é com
este espírito que o Brasil irá
para a 13ª Conferência das Partes
da Convenção sobre Mudança
do Clima, em Bali, em dezembro. "Vamos
insistir na proposta de incentivos positivos
para a redução de emissões
provenientes do desmatamento e defender a
urgência do cumprimento das metas, por
parte dos países desenvolvidos",
finalizou.
Composição
dos grupos:
Comitê Interministerial sobre Mudança
do Clima (CIM): ministérios do Meio
Ambiente, de Ciência e Tecnologia, das
Relações Exteriores, de Minas
e Energia, das Cidades, da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento; de Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior; dos Transportes,
da Saúde, do Planejamento, Orçamento
e Gestão; da Fazenda, da Educação,
da Integração Nacional, do Desenvolvimento
Agrário, da Defesa, de Assuntos Estratégicos,
Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas e Casa Civil.
Grupo Executivo sobre Mudança do Clima:
ministérios do Meio Ambiente, da Ciência
e Tecnologia, das Relações Exteriores,
de Minas e Energia, da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento; Fórum Brasileiro de
Mudanças Climáticas e Casa Civil.
+ Mais
MMA encerra ciclo de oficinas
de formação de Coletivos Educadores
22/11/2007 - Grace Perpetuo
- O Departamento de Educação
Ambiental (DEA) do Ministério do Meio
Ambiente promoverá, este mês,
quatro oficinas de formação
de Coletivos Educadores ambientais em mais
seis estados brasileiros. Desta vez, serão
contemplados Espírito Santo (dias 26
e 27); Pernambuco (28 e 29); Acre e Rondônia
(29 e 30); e Roraima e Amazonas (nos dias
3 e 4 de dezembro). O ciclo de workshops do
programa Coletivos Educadores para Territórios
Sustentáveis se iniciou em setembro,
na Bahia, e será encerrado em dezembro,
com os estados de Goiás e Tocantins.
As oficinas estaduais representam
o primeiro passo do acordo de cooperação
estabelecido entre o DEA e os Coletivos Educadores
- que, em essência, são grupos
de instituições que têm
como principal objetivo formar educadores
ambientais populares. Podem compor os Coletivos
Educadores quaisquer organizações
que desenvolvem ações formativas
no campo da educação ambiental,
da educação popular, da formação
de professores, da extensão rural e
da formação técnica socioambientalista,
por exemplo.
As oficinas são promovidas
por técnicos - ou enraizadores, nessa
função específica - do
DEA. Em seguida, dá-se um período
de oito meses - durante os quais, sob o olhar
atento do DEA, os futuros Coletivos Educadores
preparam seus Projetos Político-Pedagógicos
(PPPs). "Nessa fase, vamos elaborar estratégias
para acompanhar os Coletivos e dar seguimento
à sua formação por meio
da educação a distância",
diz a analista ambiental Renata Rozendo Maranhão,
do DEA.
Até o momento, a
implementação do programa Coletivos
Educadores para Territórios Sustentáveis
tem articulado mais de mil instituições,
agrupadas em 150 Coletivos Educadores distribuídos
por todo o território brasileiro. Ao
todo, o programa envolveu 1.090 municípios
espalhados pelas 27 unidades federativas do
País.
+ Mais
Conama apreciará
novas propostas de resoluções
22/11/2007 - Adriano Ceolin
- A proposta de resolução referente
às condições de lançamento
de resíduos de esgoto sanitário
e industriais no meio ambiente e a recomendação
para o projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico
do Estado do Acre são os principais
assuntos da 88ª Reunião do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama). O encontro
está marcado para os dias 27 e 28 de
novembro, no auditório do Ibama, em
Brasília.
Será a última
reunião plenária de 2007, informa
o diretor do Conama, Nilo Sérgio Diniz,
ao avaliar o trabalho do Conselho nesse período.
Segundo ele, o plenário aprovou sete
resoluções, promoveu o Encontro
Nacional de Colegiados Ambientais e seminários
que discutiram as Mudanças Climáticas
e Instrumentos Econômicos para a Gestão
Ambiental Rural.
Na reunião, terá
destaque a proposta de resolução
que trata sobre efluentes, produtos líquidos
ou gasosos produzidos por indústrias
ou resultante dos esgotos domésticos
urbanos que são lançados no
meio ambiente. O texto altera o inciso II
do § 4º e a Tabela X do § 5º,
ambos do art. 34 da Resolução
nº 357, de 2005, e dispõe sobre
a classificação dos corpos de
água e diretrizes ambientais para o
seu enquadramento e estabelece as condições
e padrões de lançamento dos
efluentes.
A Tabela X lista os valores
máximos de concentração
de 21 substâncias inorgânicas
e de outras quatro substâncias orgânicas.
O objetivo da resolução é
reduzir a poluição no meio ambiente.
O projeto ZEE do Acre é
o segundo a ser submetido ao Conama por meio
de recomendação. O primeiro
foi o do estado de Rondônia. O ZEE tem
como função disciplinar de uso
e ocupação do solo em sintonia
com o desenvolvimento sustentável.
A apreciação
dos ZEEs dos estados pelo Conama atende a
uma determinação da Medida Provisória
2166, de 2001. "Essa proposta do Acre
é avançada, pois envolve a inclusão
do componente cultural e político no
assunto. Servirá de exemplo a outros
estados", afirmou.
Na pauta estão previstas
a análise de propostas de resoluções
que tratam sobre gestão compartilhada
de Unidades de Conservação (UCs)
com Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscips)
e sobre diretrizes gerais para definição
e implementação de indicadores
de aplicação e cumprimento de
normas ambientais.
