30/11/2007 - Grace Perpetuo
- A escola Ayorenka Antami, no Acre, abrigou
no último dia 24 de novembro o primeiro
acesso à internet da agenda de 11 novos
pontos de conexão
da Rede de Monitoramento, Vigilância
e Educação Ambiental de Comunidades
Tradicionais e Indígenas e de Áreas
Protegidas. Trata-se de uma malha digital
que levará sinais de satélite,
internet, educação ambiental
e um cardápio de serviços públicos
online a populações tradicionais
e indígenas que vivem em Unidades de
Conservação de 13 estados brasileiros.
A escola fica na sede do município
Marechal Thaumathurgo.
A iniciativa é fruto
de um acordo entre os ministérios do
Meio Ambiente e das Comunicações
e a Rede Povos da Floresta - grupo que remonta
à Aliança dos Povos da Floresta,
de Chico Mendes. O acordo de cooperação
técnica em que se baseia o projeto
de inclusão digital foi firmado em
março deste ano, no âmbito do
programa Governo Eletrônico Federal
de Atendimento ao Cidadão (Gesac),
entre os dois ministérios e a Associação
de Cultura e Meio Ambiente (RJ), representante
da Rede Povos da Floresta. O principal objetivo
do projeto de inclusão digital é
fortalecer o papel das comunidades tradicionais
e dos povos indígenas na gestão
ambiental de áreas protegidas e seus
entornos, valendo-se de monitoramento, vigilância
e educação ambiental - sempre
de forma articulada com as políticas
culturais e educativas e as agendas de promoção
da sustentabilidade dessas comunidades. O
apoio do MMA ao projeto se dá por meio
do Departamento de Educação
Ambiental (DEA).
Os próximos cinco
pontos da malha - também conhecida
como Rede Povos da Floresta - serão
inaugurados nas aldeias indígenas Arara
e Ashaninka e em três localidades ao
longo do Rio Tejo, na Reserva Extrativista
Alto Juruá: Foz do Bagé, Restauração
e Sete Estrelas. "E, entre janeiro e
fevereiro do ano que vem serão implantados
mais três pontos na região -
desta vez em Belfort, Boavista e Foz do Breu",
afirma o técnico Francisco Costa, que
acompanha a gestão da cooperação
do MMA com o projeto.
+ Mais
Secretário do MMA
defende política de resíduos
sólidos
29/11/2007 - Lúcia
Leão - O secretário de Recursos
Hídricos e Ambiente Urbano, Luciano
Zica, apresentou nesta quinta-feira (29),
durante seminário sobre Resíduos
Sólidos promovido pela Comissão
de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados,
os principais pontos do PL 1991/2007, que
institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, já em fase final de
tramitação naquela Casa. O PL
1991/2007 já passou por todas as comissões
da Câmara e está pronto para
ser submetido ao plenário. Aprovado,
ele segue para apreciação do
Senado. Zica acredita que ele possa seguir
para a sanção presidencial ainda
no primeiro semestre de 2008.
Zica disse que o projeto
foi construído em harmonia com a Lei
dos Consórcios, a Lei do Saneamento
Básico e a Lei de Crimes Ambientais.
"A Política Nacional de Resíduos
Sólidos complementará nosso
arcabouço legal da sustentabilidade
ambiental", afirmou.
Outro mérito do projeto,
segundo Zica, é o fato de ele criar
eixos bem claros que definem responsabilidades
para o setor produtivo industrial, para o
importador, para o comerciante e para o cidadão
enquanto consumidor, que terá de dispor
corretamente seu resíduo para a coleta
e será induzido até mesmo a
mudar seus padrões de consumo para
reduzir a geração de resíduos.
A política estabelece ainda mecanismos
de controle para a aplicação
de recursos públicos, condicionando
a aplicação de recursos federais
para a construção de aterrros
sanitários e compra de equipamento
pelos municípios e o Distrito Federal
à aprovação de planos
de gestão integrada que implica, inclusive,
na elaboração e execução
de planos de gestão de resíduos
por parte das unidades produtoras industriais.
As indústrias já implantadas
terão que se adequar às exigências
da lei. As novas plantas deverão elaborar
os planos de gestão de resíduos
sólidos como pré-requisitos
do licenciamento ambiental.
O secretário defendeu
a "logística reversa", mecanismo
do PL que prevê o comprometimento da
indústria com o destino final de seus
produtos pós-consumo. "Essa ferramenta
é fundamental para que Estado e sociedade
solucionem os graves problemas sociais e ambientais
decorrentes da produção de lixo",
disse.
+ Mais
Conama aprova recomendação
para ZEE do Acre
29/11/2007 = Grace Perpetuo
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
vai recomendar ao Poder Executivo que seja
autorizada a redução - de 80%
para até 50% - da reserva legal dos
imóveis que estão na Zona 1
do Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE) do Acre, apenas para fins de recomposição.
Ficam excluídas as Áreas de
Preservação Permanente (APPs),
os sítios e ecossistemas especialmente
protegidos, os locais de expressiva biodiversidade
e os corredores ecológicos. A proposta
de recomendação foi aprovada
na terça-feira (27) pelo Conama, no
primeiro dia de sua 88ª reunião
ordinária, em Brasília.
A Zona 1 foi definida
na Lei Estadual nº 1.904, de 5 de junho
de 2007, do Estado do Acre, como área
de consolidação de sistemas
de produção sustentável.
A proposta pretende levar ao melhor aproveitamento
econômico de áreas já
degradadas, restaurando parte da reserva legal
das propriedades.
