12/12/2007 A Prefeitura
do Município de Brotas vai passar a
exercer atividades de fiscalização
e licenciamento ambientais, assumindo atribuições
de órgãos vinculados à
Secretaria do Meio Ambiente do Estado em casos
de empreendimentos de impacto local. Com
essa finalidade, o secretário do Meio
Ambiente, Xico Graziano, e o prefeito de Brotas,
Orlando Pereira Barreto, assinaram nesta terça-feira
(11/12) um convênio que prevê
a cooperação institucional,
com a prestação de apoio e orientação
técnica pelos órgãos
do Estado ao município, para o exercício
dessas atividades.
Segundo Graziano, o atual governo estadual
está investindo no aperfeiçoamento
da gestão pública, promovendo
a descentralização administrativa.
“Queremos que os municípios participem
da política ambiental”, disse. “Brotas,
que desenvolve intensas atividades na área
do turismo, já investe na preservação
dos recursos da natureza e agora vai investir
na sua proteção exercendo as
atividades de fiscalização e
licenciamento”, acrescentou.
O secretário explicou
que o Governo do Estado desenvolveu os 21
Projetos Ambientais Estratégicos, entre
os quais o programa Município Verde,
para fortalecer as ações das
prefeituras. “Desta maneira, estamos privilegiando
a gestão para alcançarmos resultados
efetivos, como a sociedade pleiteia”, afirmou.
O prefeito Orlando Barreto
comemorou a assinatura do convênio,
lembrando que o município já
vem desenvolvendo, há 25 anos, um intenso
trabalho de preservação do meio
ambiente. “A assinatura do convênio
vai ser um marco para o nosso município,
pois vai possibilitar a desburocratização
e a agilização das atividades
de fiscalização e licenciamento,
com ganhos para toda a sociedade”, enfatizou.
O convênio
As atividades a serem licenciadas
pelo município envolvem as áreas
de transporte, saneamento, projetos de lazer
e outras. Na de transportes, por exemplo,
incluem prolongamento de vias públicas,
construção e ampliação
de pontes, recuperação de aterros
e contenção de encostas, recuperação
de estradas vicinais e obras de arte e construção
de aeródromo civil privado ou heliponto.
Na área de saneamento
incluem, entre outros, a construção
de reservatórios, estações
elevatórias e estações
de tratamento de água, condicionada
a obtenção de outorga do Departamento
de Águas e Energia Elétrica
– DAEE, adutoras de água ou coletores
de esgotos com diâmetro de até
600 mm e canalizações, bacias
de contenção de cheias e outras.
Além de projetos
de equipamentos de lazer, o convênio
inclui o licenciamento de agroindústrias
com área construída de até
2 mil m2, linhas de transmissão de
energia elétrica de até 13.88
volts, açudes e outros.
Autorizações
para a supressão de fragmentos florestais
de Mata Atlântica, corte de árvores
incluídas nas listas oficiais de espécies
ameaçadas de extinção
ou supressão de vegetação
de cerrado estão condicionadas a apreciação
prévia do Departamento Estadual de
Proteção dos Recursos Naturais
– DEPRN.
Foto: Pedro Calado
