13 de Dezembro
de 2007 Gestantes fazem protesto em reunião
da CTNBio, em Brasília, contra a liberação
de milho transgênico da Bayer.
Brasília (DF), Brasil — Comissão
está impedida pela Justiça de
votar novas liberações de milho
transgênico. Ofício foi encaminhado
ao CNBS.
Em sua última reunião
de 2007, nesta quinta-feira, a CTNBio decidiu
retirar de pauta o pedido de importação
de 2,5 milhões de toneladas de milho
feito pelas associações de Criadores
de Suínos e da Indústria Produtora
e Exportadora de Carne Suína, pelo
Sindicato Nacional da Indústria de
Alimentação Animal e União
Brasileira de Avicultura. O milho seria importando
da Argentina, que produz majoritariamente
variedades transgênicas.
A decisão de retirar
o pedido de importação da pauta
da reunião, tomada pelo presidente
da Comissão, Walter Colli, se deu por
motivos jurídicos. De acordo com parecer
da Consultoria Jurídica do Ministério
de Ciência e Tecnologia (MCT) e recomendação
feita pelo Ministério Público
Federal, a CTNBio está impedida de
votar novas liberações comerciais
de milho transgênico por conta da decisão
da Justiça Federal do Paraná.
Como a importação
do milho seria para alimentação
de frangos e porcos – e não para fins
de pesquisa –, a entrada do produto argentino
no país é considerada uma liberação
comercial.
A CTNBio também resolveu
encaminhar um ofício ao Conselho Nacional
de Biossegurança (CNBS) pedindo que
os ministros se manifestem sobre a conveniência
ecônomica e social dessa importação.
O argumento usado pelas associações
para fazer o pedido foi de que não
há milho suficiente no mercado brasileiro
para alimentar os animais. No entanto, a CONAB
(Cia. Nacional de Abastecimento) já
se manifestou no sentido contrário.
“De fato, encaminhar o pedido
ao CNBS foi a decisão mais acertada,
já que a motivação para
a importação é puramente
comercial”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora
da campanha de engenharia genética
do Greenpeace Brasil. “Agora cabe aos ministros
zelar pela nossa economia e também
evitar um grande desastre ambiental, já
que a entrada de todo esse milho transgênico
causaria uma inevitável contaminação
genética no país”.
No entanto, caso o pedido
seja julgado procedente pelo CNBS, a CTNBio
ainda precisará avaliar a biossegurança
do milho importado. Atualmente, quase 10 variedades
de milho transgênico estão autorizadas
na Argentina e não há qualquer
tipo de segregação entre elas.
“Apesar da CTNBio ter aprovado três
variedades aqui no Brasil, essas aprovações
foram contestadas na Justiça. Ou seja,
na prática, nenhum milho transgênico
foi autorizado. Isso sem contar que há
variedades plantadas na Argentina para as
quais não há nem sequer pedido
de liberação no Brasil”, lembrou
Gabriela
A CTNBio também terá
que avaliar a capacidade das importadoras
em garantir que esse milho transgênico
não se disperse no meio ambiente. Para
isso, terão que julgar se as importadoras
devem receber o Certificado de Qualidade em
Biossegurança (CBQ), que atesta a capacidade
de empresas ou laboratórios em implementar
medidas de biossegurança a fim de evitar
danos à saúde ou ao meio ambiente.
+ Mais
Câmara realiza audiência
pública sobre contaminação
de sementes de soja
12 de Dezembro de 2007 Em
sua apresentação durante a audiência
pública sobre contaminação
dos estoques brasileiros de soja por variedades
transgênicas, o representante do Ministério
da Agricultura admitiu que não há
fiscalização no país.
Brasília (DF), Brasil — Deputados da
Comissão de Meio ambiente discutem
em audiência pública a contaminação
transgênica dos estoques brasileiros
de sementes de soja.
A audiência pública
realizada nesta terça-feira, em Brasília,
foi convocada pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE)
e usou o exemplo do Paraná como base
para a discussão.
Entre os debatedores da
audiência, estavam Álvaro Antonio
Nunes Viana, representante do Ministério
da Agricultura; Adriano Riesemberg, da Secretaria
de Abastecimento do Paraná (Seab/PR);
Eduardo Mattioli Riazi, da empresa Gebana
Brasil; e Ademir Vicente Ferronato, produtor
orgânico do Paraná que teve sua
safra de soja contaminada por transgênicos.
O representante do Ministério
da Agricultura, em sua apresentação,
se limitou a apresentar os marcos legais da
fiscalização de sementes. No
entanto, no entendimento do Ministério,
as variedades transgênicas são
equivalentes às variedades convencionais
e, uma vez liberadas pela CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança),
não recebem tratamento diferenciado
durante as fiscalizações de
sementes.
“Isso é um absurdo!
Se o Ministério não fiscaliza
as sementes e não identifica o que
é transgênico e o que não
é, como podemos esperar que a legislação
de rotulagem seja cumprida?”, perguntou Gabriela
Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia
genética do Greenpeace Brasil.
“O pior é que entramos
num ciclo vicioso: o produtor não sabe
que a semente que é transgênica
porque o Ministério não fiscaliza,
as indústrias de alimentos compram
matéria-prima sem saber se é
transgênica e, portanto, não
rotulam seus produtos. E no final, o maior
lesado nessa história toda é
o consumidor final, que vai ao supermercado
e é obrigado a comprar às escuras”.
Em setembro deste ano, a
Justiça de São Paulo acolheu
ação civil pública proposta
pelo Ministério Público e determinou
a rotulagem de duas marcas de óleos
de soja vendidas no Brasil - Soya e Liza -,
mas as empresas responsáveis, Bunge
e Cargill, até hoje não cumpriram
a determinação. A história
completa, aqui.
Durante suas apresentações
na audiência, Adriano Riesemberg afirmou
que o governo paranaense tem feito repetidas
fiscalizações no sentido de
evitar a contaminação das sementes
de soja. Mas na safra de 2007/2008, 3 mil
amostras foram testadas para transgênicos.
“Até agora, 6,7%
das amostras tiveram resultado positivo. Por
enquanto só testamos amostras do Paraná;
quando começarmos a analisar as sementes
de outros estados, isso deve chegar a 9%”,
disse o representante da Seab/PR.
Em março desse ano,
a secretaria já tinha denunciado em
audiência pública a contaminação
de seus estoque de semente de soja e alertado
para a piora do problema caso o milho transgênico
seja liberado comercialmente no país.
De acordo com Riesemberg, o governo do Paraná
já está realizando fiscalizações
periódicas para evitar a contaminação
de seus estoques de milho.
Ademir Ferronato trouxe
o exemplo prático para os números
apresentados pela Seab/PR. O produtor orgânico,
da cidade de Toledo (PR), viu sua produção
rejeitada em 2006 após um teste que
detectou a presença de soja transgênica.
Ferronato conta que comprou sementes certificadas
para o primeiro plantio, mas teve que comprar
sementes diretamente da COODETEC para o segundo
plantio – ele suspeita que as sementes estivessem
contaminadas, uma vez que apenas a colheita
do segundo plantio teve resultado positivo
para transgênicos.
Por conta da contaminação,
o produtor deixou de ganhar o prêmio
pago pelo produto orgânico, o que significou
um prejuízo de R$ 11,50/Kg. Ferronato
também se mostrou preocupado com a
liberação comercial do milho
transgênico:
“Vai ficar ainda mais difícil...
Talvez os produtores orgânicos tenham
que abandonar a causa”.
Eduardo Mattioli Riazi,
representante da Gebana, empresa que comercializa
produtos orgânicos em diversos, afirmou
que o crescimento dos casos de contaminação
também está sendo sentido por
eles. Em 2005, a empresa não tinha
nenhum registro de contaminação
transgênica em sementes; só nesse
ano já registraram cinco casos.
“O pior é que quem
paga essa conta dos transgênicos somos
nós, produtores orgânicos”, disse
Riazi, se referindo aos custos de testes para
evitar a contaminação.
