Brasília (13/12/07)
- O superintendente substituto do Ibama do
Paraná, Hélio Sydol, assinou,
no último dia 06, a primeira escritura
pública de doação de
imóveis em favor
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, usando o sistema de compensação
de reserva legal.
Os imóveis, localizados
no interior do Parque Nacional de Ilha Grande,
foram doados por Pedro Yassamu Takahashi e
Nestor Vianna Neves.
O sistema ajuda quem não
preservou os 20% de reserva legal em sua propriedade
a cumprir a exigência prevista no Código
Florestal, ao mesmo tempo em que contribui
para a regularização fundiária
de unidade de conservação.
Os interessados neste programa
compram terras de propriedades particulares
que estão dentro do parque e as doam
ao Instituto Chico Mendes. Com isso, ficam
dispensados de recompor a reserva legal.
O edital que previu o mecanismo
de compensação de reserva legal
e regularização fundiária
do Parque de Ilha Grande exige que as
terras compradas para doação
se encontrem na mesma bacia hidrográfica
da propriedade do interessado.
Pelas regras, estão
excluídas do programa propriedades
rurais inseridas em unidades de conservação
de uso sustentável, especialmente as
APAs (Área de Proteção
Ambiental), pois nestes casos é de
“suma importância” a recuperação
da reserva legal para implementação
de corredores naturais.
O superintendente diz que
existem 20 mil hectares pendentes de regularização
fundiária no Parque de Ilha Grande.
Desse total, sete mil hectares já foram
homologados e estão passíveis
de serem adquiridos dentro do sistema de compensação
da reserva legal.
Segundo Sydol, a próxima
unidade de conservação a ser
beneficiada pelo sistema é a Reserva
Biológica das Perobas, no oeste do
Paraná, próximo a Umuarama.
De 10 mil a 12 mil hectares integrarão
o programa de compensação da
reserva legal.
Sandra Sato
Ibama não vai homologar
veículo pesado em 2009
Brasília (13/12/07) – Os veículos
que não atenderem a fase P6 do Programa
de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores- Proconve-
não serão homologados pelo Ibama,
segundo declaração do coordenador
do Proconve, Paulo Macedo. “Nunca, nestes
20 anos, nenhuma fase do Proconve deixou de
ser implementada, e não vai ser esta
a primeira vez”.
O teor de enxofre encontrado
no óleo diesel à venda no país
foi tema de discussão em audiência
pública realizada na Câmara dos
Deputados. Participaram representantes da
Agência Nacional de Petróleo-
ANP, da Petrobrás, das ONGs Greenpeace,
Nossa São Paulo e do Ibama.
As discussões giram
em torno da necessidade de se adequar motores
e combustível para que seja implementada
em 2009 a fase P6 do Proconve que define limites
mais rígidos de emissão de poluente
que somente serão atendidos por novos
motores eletrônicos menos poluentes
e mais econômicos. Esses motores juntamente
com o novo óleo diesel S50, óleo
diesel com 50ppm (partes por milhão)
de enxofre vão reduzir os índices
de emissão de material particulado
e de NOx (óxidos de nitrogênio)
nocivos ao homem.
Hoje, existem dois tipos
de óleo diesel: o S500 (500ppm de enxofre)
usado nas regiões metropolitanas e
o 2000ppm, no interior. Com a adequação
de motores e combustíveis esses índices
caem de 500 para 50ppm nas regiões
metropolitanas e de 2000 para 500ppm de enxofre
no restante do país.
A ANP, responsável
pela especificação do combustível,
foi criticada por levar praticamente cinco
anos para especificar o diesel. Mas, segundo
Frederico Kremer, da área de abastecimento
da Petrobrás, ainda assim, a Petrobras
vai disponibilizar o S50 em 2009.
O Partido Verde entrou com
representação na Procuradoria
Geral da República exigindo o cumprimento
das metas do Proconve. Segundo o Deputado
do PV, Sarney Filho, o teor das emissões
veiculares são responsáveis
pela morte de 3 mil pessoas por ano no país.
Janete Porto
+ Mais
PCH Santa Gabriela Recebe
licença para supressão de vegetação
Brasília (11/12/07)
– O Ibama autorizou a empresa Santa Gabriela
Energética a proceder a supressão
de vegetação relativa a instalação
da Pequena Central hidrelétrica, situada
no rio Corrientes, na divisa dos estados do
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A validade dessa licença
é de um ano e o não cumprimento
das condicionantes contidas na autorização
implicará na sua revogação.
Dentre outras condições, não
é permitido o uso de herbicidas e afins,
de fogo para suprimir vegetação
ou a queima do material oriundo do desmatamento
e depósito desse material em aterros
e em mananciais hídricos.
Janete Porto
+ Mais
Licenciamento dispõe
de manual atualizado
Brasília (10/12/07)
- O Manual de Licenciamento Ambiental Federal
está atualizado. O assunto sobre a
revisão foi tratado na última
quinta-feira (06) em Seminário realizado
no Centro Nacional de Estudos, Proteção
e Manejo de Cavernas - CECAV em Brasília/DF
com a participação de técnicos
do Ministério do Meio Ambiente e da
Diretoria de Licenciamento do instituto.
O manual é um produto do Ministério
do Meio Ambiente, e foi revisado em cinco
etapas. No seminário ficou definida
a última etapa da revisão. O
trabalho foi realizado internamente pelo Ibama
e servirá como auxílio para
os técnicos da Diretoria de Licenciamento
fazer consultas.
O objetivo da revisão
é atualizar o antigo manual que estava
defasado. Atualmente foram incorporados novos
instrumentos legais e normativos, aumentando
desta maneira o detalhamento das informações.
Agora, os técnicos
do Ibama dispõem de informações
recentes e atualizadas para auxiliá-los
nas pesquisas e buscas por temas sobre licenciamento
de forma rápida e eficiente. O manual
pode ser consultado também por outras
pessoas que tenham interesse no assunto.
Os interessados poderão
encontrar leis e resoluções,
explicações de como proceder
para realizar um empreendimento e assuntos
tais como qual é o papel do Ibama,
do empreendedor e de outros setores da sociedade
envolvidos nesta questão. Após
publicado, o manual estará disponível
no Centro Nacional de Informação,
Tecnologias Ambientais e Editoração
do Ibama (Cnia).
