12 de Dezembro de 2007 -
João Porto - Da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - O ministro
da Justiça, Tarso Genro, assinou portaria
nesta terça-feira
(11) determinando que a Secretaria Nacional
de Justiça faça um levantamento
de todas as organizações não
governamentais (ONGs) que atuam na região
Amazônica.
Segundo a assessoria de
imprensa do ministério, o que se pretende
é separar as organizações
que realmente contribuem com o desenvolvimento
da Amazônia daquelas que cometem crimes
na região, como a biopirataria e a
exploração do trabalho indígena.
O ministério quer
investigar ainda as ONGs que compraram grandes
extensões de terra com o argumento
de preservar a floresta.
A diretora executiva da
Associação Brasileira de Organizações
Não Governamentais (Abomg), Tatiana
Dahner, vê a portaria como uma iniciativa
de proteger o trabalho desenvolvido por organizações
sérias.
"A Abong tem tido uma
preocupação muito grande em
não defender tudo em qualquer ONG.
Na verdade você tem entidades sérias,
mas existem entidades corruptas como em todo
e qualquer setor", disse.
+ Mais
Refugiados receberão
assistência e proteção
na região amazônica
13 de Dezembro de 2007 -
Amanda Mota - Repórter da Agência
Brasil - Manaus - A representação
brasileira do Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados (Acnur) assinou nesta
quinta-feira (13) um acordo de cooperação
com as Secretarias de Justiça e Direitos
Humanos do Amazonas (Sejus) e Municipal de
Direitos Humanos (Semdih) para fortalecer
a proteção e a assistência
humanitária aos estrangeiros refugiados
na região amazônica.
O representante do Acnur
no Brasil, Luis Varese, ressaltou que o acordo
formaliza o trabalho conjunto entre a organização
e os governos estadual e municipal para integração
dos refugiados nas políticas públicas,
além de promover o planejamento técnico,
a pesquisa, a comunicação e
a mobilização de recursos financeiros
para apoiar a proteção e assistência
aos estrangeiros.
"O acordo de cooperação
é para garantir a crianças,
mulheres e adultos estrangeiros os benefícios
básicos. Não se trata de criar
privilégios, mas sim voltar os olhos
para o número significativo de pessoas
que estão entrando na Amazônia
em busca de proteção",
disse Varese.
Todos os anos, segundo Varese,
centenas de estrangeiros chegam ao Brasil
em busca de refúgio. Só na Amazônia,
de 2002 a 2006, cerca de quatro mil pessoas
entraram na região. Em sua grande maioria,
segundo ele, são os fugitivos das guerras
civis e da violência étnica ou
religiosa, situações que colocam
em risco suas vidas e as de seus familiares.
A região amazônica,
segundo dados da Acnur, é a que recebe
o maior número de refugiados em função
das fronteiras com outros países, mas
sobretudo com a Colômbia, país
que vive uma guerra civil há mais de
40 anos.
A Colômbia, o Peru
e o Iraque estão entre os países
com maior número de populações
deslocadas de seus territórios nacionais
em função das guerras civis,
segundo o Acnur.
O secretário de Justiça e Direitos
Humanos do Amazonas, Lélio Lauria,
destacou que a parceria vai permitir ações
mais efetivas nos municípios considerados
como portas de entrada para os refugiados
no Brasil.
"Essa carta de intenções
entre o Acnur, o governo do Amazonas e a Prefeitura
de Manaus garantirá cidadania a esses
refugiados em Tabatinga, Benjamin Constant,
Atalaia do Norte e São Gabriel da Cachoeira,
as principais portas de entrada dos estrangeiros
que chegam à região em busca
de ajuda". O acordo também vai
facilitar o acesso dos refugiados ao sistema
legal de proteção e de documentação,
à rede de saúde e educação
pública, a cursos de formação
profissional e de geração de
renda, serviços comunitários
e outras políticas públicas,
como moradia e transporte.
Em todo país, refugiados
de pelo menos 69 nacionalidade têm direito
a usufruir dos programas de reassentamento
solidário e de assistência local
oferecidos nas redes de proteção
em 42 pontos do país, localizados preferencialmente
nas áreas de fronteira, portos e aeroportos.
