12 de Dezembro de 2007 -
Mariana Jungmann e Ana Luiza Zenker - Repórteres
da Agência Brasil - Brasília
- Uma votação no plenário
do Supremo Tribunal
Federal (STF) manteve hoje (12) a decisão
da presidente do tribunal, ministra Ellen
Gracie, que proibiu as empresas Bs Colway
Social e Tal Remoldagem de Pneus LTDA de importarem
carcaças de pneus para remoldagem.
A decisão suspende liminares que estavam
em vigor permitindo as importações.
Segundo informações
da assessoria de imprensa do STF, Ellen Gracie
apresentou dados do Ministério do Meio
Ambiente que apontam que esse tipo de importação
trouxe para o Brasil cerca de 15 toneladas
(ou 3 milhões de carcaças) de
pneus classificados como "inservíveis".
A ministra considerou que esse material traz
danos ao meio ambiente e à saúde
pública.
Ainda de acordo com texto
publicado pela assessoria do STF na página
do tribunal, os ministros Eros Grau, Marco
Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram
contra a proibição, argumentando
que essas empresas estavam sendo tratadas
de forma desigual, já que outras empresas
não foram impedidas de praticar esse
tipo de importação. O ministro
Marco Aurélio, segundo o texto, também
defendeu que o Supremo discuta o assunto de
forma mais ampla com a Procuradoria Geral
da República e os advogados de defesa.
O governo brasileiro proibiu
a importação de pneus usados
e reformados em 1991, mas seguidas liminares
judiciais permitiam que as carcaças
fossem importadas para serem recauchutadas
por empresas brasileiras.
Além disso, o Brasil
só pode importar pneus dos países
do Mercosul. Por conta disso, a União
Européia questionou a prática
brasileira na Organização Mundial
do Comércio (OMC). A última
decisão da OMC determinou que o Brasil
suspenda definitivamente, inclusive de países
do Mercosul, a importação de
carcaças e de pneus usados.
