(14/12/2007) O Rio Grande
do Sul inova ao abrir pela primeira vez no
país o debate para uma atividade agrossilvipastoril,
apresentando à
opinião pública o Estudo de
Impacto Ambiental com Relatório de
Impacto Ambiental (EIA- RIMA) da empresa Aracruz
Celulose S.A., que está em análise
pela Fepam. A empresa solicita licença
para o plantio de 10 mil ha de eucaliptos
nos municípios de Lavras do Sul e São
Gabriel. A audiência relativa à
Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria
realizou-se na noite de quinta-feira (13),
reunindo mais de 300 pessoas no Ginásio
da Urcamp, em São Gabriel.
Os trabalhos foram coordenados
pelo técnico da Fepam, químico
Mauro Moura, com a presença do secretário
adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões
Pires, que representou o titular da pasta,
Otaviano Moraes, da diretora-presidenta da
Fepam, Ana Maria Pellini e do prefeito de
São Gabriel, Balbo Teixeira.
O EIA-RIMA apresentado pela
Aracruz avaliou o clima, a rocha, a água
subterrânea, a água de superfície,
o solo, fauna e flora de 2.416 ha em um período
de 18 meses, com um total de 5.500 horas de
trabalho no campo. Foram apresentados impactos
e diagnósticos da atividade e seus
efeitos na região, bem como adoção
de medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias.
A empresa ainda apresenta neste mês
mais três EIAs-RIMAs referentes à
outras três bacias hidrográficas,
tendo em vista o plantio em quatro regiões
do Estado.
Examinam o licenciamento
ambiental da atividade o seguinte grupo de
trabalho formado por técnicos da Fepam:
o coordenador, geólogo José
Ricardo Samberg; os engenheiros agrônomos
Juarez Jeffmann e Marco Antônio Tirelli;
a bióloga Elenir Linauer e a arquiteta
paisagística Iara Velasques. A resposta
ao licenciamento solicitado será efetuada
pelos técnicos da Fepam após
ampla análise do EIA-RIMA apresentado,
bem como das manifestações registradas
durante a audiência pública.
Estiveram presentes lideranças
comuniutárias, de organizações
não governamentais, da industria, do
comércio, de entidades de ensino, e
os deputados estaduais Rossano Gonçalves
e Berfran Rosado, além do vereador
Artur Goulart, de São Gabriel.
AGENDA - Nesta sexta-feira
(14), a partir das 14 horas, na URCAMP ( Av.
AntônioTrilha, 792, em São Gabriel),
realiza-se audiência pública
relativa ao EIA-RIMA da Aracruz sobre a Bacia
Hidrográfica dos Rios Vacacaí
e Vacacaí Mirim. No dia 18, às
18 horas, no Ginásio de Esportes da
Sociedade Recreativa Alvorada (Rua 3 de Outubro,
54, em Camaquã, audiência pública
da Aracruz sobre o EIA-RIMA da Bacia Hidrográfica
do Rio Camaquã. No dia 17, no SEST/SENAI
(Av Ildefonso Simões Lopes,nº
106, em Pelotas, ocorre a audiência
pública da VCP. Finalmente, no dia
20, no Ginásio de Esportes Rudi Raquesi
do Instituto Educacional Cenecista Prof. Alcides
Conter, em Butiá, audiência pública
da Aracruz sobre a Bacia Hidrográfica
do Rio Jacuí.
ASSECOM SEMA/FEPAM
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Conselho de Recursos Hídricos
cria Câmaras Técnicas
(20/12/2007) Em reunião
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CRH), ocorrida nessa quarta-feira (19), foi
apresentado o relatório do Grupo de
Trabalho para a Gestão da Região
Hidrográfica do Guaíba sobre
os trabalhos realizados durante 180 dias.
O GT foi criado por resolução
do CRH e é coordenado pelo presidente
do Comitê de Gerenciamento do Lago Guaíba,
Luiz Fernando Cybis, que apresentou o relatório.
Como resultado dos estudos
e avaliações, o GT recomendou
a criação, pelo CRH, da Câmara
Técnica de Gestão da Região
Hidrográfica do Guaíba como
elemento articulador das ações
dos nove Comitês de Bacias da área.
Também sugeriu a implantação
imediata da outorga pelo uso da água
e do cadastramento dos usuários, como
forma de dotar o Departamento de Recursos
Hídricos da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente (DRH/Sema) com os meios necessários
para possibilitar a implantação
de medidas no setor. O Grupo ainda percebeu
que o Plano Diretor do Programa Pró-Guaíba
deve ser utilizado para o processo de planejamento
da Região Hidrográfica, uma
vez que foi complementado pelos Comitês.
O CRH aprovou a resolução
que regulamenta a criação de
seis Câmaras Técnicas do Conselho.
São elas: Assuntos Institucionais e
Jurídicos; de Águas Subterrâneas;
de cada Região Hidrográfica
(Guaíba, Uruguai e Bacias Litorâneas),
e de Programação e Orçamento
e Acompanhamento de Projetos do Fundo de Recursos
Hídricos.
Também foi aprovada
a formação do Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio Negro, que é transfronteiriça
e envolve, principalmente, os municípios
de Bagé, Hulha Negra e Aceguá,
onde ocorreram as reuniões da Comissão
Provisória.
Outro assunto tratado na
reunião foi a proposta de regulamentação
e chancelamento dos processos de Enquadramento
já realizados e os que estão
por vir no Estado. Enquadramento é
um dos instrumentos de planejamento do meio
ambiente, que define os diversos usos que
a população deseja fazer com
a água de uma bacia hidrográfica,
para manter ou alcançar a qualidade
e a quantidade dos recursos hídricos
para as diferentes necessidades. A proposta
será avaliada por todas as Câmaras
Técnicas.
O CRH é presidido
pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente,
Otaviano Moraes.
ASSECOM SEMA
