Brasília (17/12/07)
– O Governo Federal recolheu mais de 12 mil
quilômetros de redes - o que equivale
a uma vez e meia a extensão da costa
brasileira, de 8,5 mil quilômetros.
As redes, usadas em 12 estados para capturar
ilegalmente lagostas, foram entregues espontaneamente
pelos pescadores. Eles receberam R$ 13,115
milhões pelo material e entregaram
também 517 compressores
de ar, usados como respiradores na pesca submarina
do crustáceo. O pagamento serviu para
compensar os pescadores, que adquiriram os
equipamentos no período em que seu
uso era permitido.
A operação
de “desarmamento ambiental” foi promovida
pela Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca (Seap-PR) em parceria com o Exército,
de 20 de outubro a 20 de novembro. Segundo
a secretaria, a compra das redes aliviará
a pressão sobre a fauna marinha na
faixa litorânea do Espírito Santo
ao Amapá. A rede, conhecida como caçoeira,
é altamente nociva ao meio ambiente
e foi proibida no final de 2006, quando o
Ibama e a Seap iniciaram o trabalho de re-ordenamento
da atividade. “Imaginem o descanso que está
sendo dado ao mar”, comemorou o ministro da
pesca, Altemir Gregolin.Segundo o ministro,
os resultados já estão sendo
sentidos. “Os pescadores já capturaram
lagostas maiores neste ano e os peixes estão
reaparecendo”, complentou ele.
A compras das redes e compressores
é apenas uma das medidas adotadas pelo
Governo Federal visando o re-ordenamento da
pesca da lagosta. Novos critérios para
as pescarias foram estabelecidas pelo Ibama,
em parceria com a Seap, seguindo orientações
do Grupo Gestor da Lagosta, além do
recadastramento das embarcações
pesqueiras. Havia mais de 5 mil delas em atividade
e apenas 1.200 licenciadas. Agora, pelo menos
3 mil estão autorizadas a pescar, graças
justamente à troca das redes (proibidas)
pelos manzuás (armadilhas), menos danosas
ao meio ambiente que as caçoeiras,
pois só capturam lagostas adultas e
em menor quantidade.
Além de comprar as
redes, a Seap também oferece a “Bolsa
Capacitação” para 9,5 mil pescadores,
que estão sendo direcionados a outras
atividades da pesca. Graças a essa
ajuda, neste ano eles não pescaram
lagosta. Para receberem três parcelas
de um salário mínimo, cada pescador
tem que comprovar freqüência nos
cursos de alfabetização, boas
práticas pesqueiras e saúde
e segurança do trabalho. Os curso já
começaram e vão continuar durante
o período de defeso da lagosta, que
se inicia em janeiro.
+ Mais
Fiscalização
apreende redes no Rio Amazonas, por desrespeito
a Acordos de Pesca
Santarém (18/12/2007)
- Fiscais do Ibama em Santarém, em
conjunto com a Polícia Militar do Pará
e Agentes Ambientais Voluntários, realizaram
missão de fiscalização
nas regiões do Ituqui e do Maicá,
às margens do Rio Amazonas, entre os
dias 11 e 14 de dezembro. A equipe apreendeu
cerca de 600 metros de redes malhadeiras que
estavam sendo utilizadas em desconformidade
com determinado nos Acordos de Pesca formalizados
nas áreas.
Os pescadores flagrados
na atividade irregular terão seus nomes
encaminhados ao Ministério do Trabalho,
para suspensão do seguro defeso. Também
foi notificado o responsável por um
desmatamento. A fiscalização
ocorreu no âmbito da Unidade Integrada
de Defesa Ambiental (UNIDA), que congrega
entidades públicas e da sociedade civil
no intuito de otimizar o uso dos recursos
disponíveis contribuindo para a defesa
ambiental nos municípios onde atua.
O Acordo de Pesca é
uma legislação emanada do povo;
são amplamente discutidos nas comunidades
interessadas, até um consenso, onde
os próprios comunitários deliberam
o que deve ser permitido e proibido em termos
de técnicas empregadas, quantidades
de pescados, tipos de embarcações
utilizadas, entre outros critérios
para o exercício da pesca. Após
a discussão, as indicações
acordadas pelas comunidades abrangidas pelo
Acordo de Pesca são publicadas como
Instruções Normativas do Ibama,
passando a vigorar como regras para a pesca
nas localidades que as criaram, devendo ser
respeitadas tanto pelos comunitários
como por pescadores de outras localidades.
A ação atendeu
denúncias de pesca ilegal nas áreas
fiscalizadas, feitas pela Linha Verde do IBAMA
(0800 618080). Segundo o analista ambiental
Marcelo Eickhoff, que coordenou a ação,
“a participação dos Agentes
Ambientais Voluntários é crucial
para o sucesso da fiscalização,
pois são eles que sabem exatamente
onde estão sendo praticadas as irregularidades,
o que possibilita flagrar os infratores”.
As fiscalizações referentes
ao período defeso da piracema e aos
Acordos de Pesca continuam em toda a região.
Christian Dietrich
