19/12/2007
- Lucia Leão- A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, assinará nesta quinta-feira
(20) convênio com o governo do Rio de
Janeiro para a realização do
Plano Integrado de Gestão de Resíduos
Sólidos do estado. A Secretaria de
Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
investirá R$ 1,19 milhão, que
se somarão à contrapartida de
R$ 298,8 mil do governo estadual para planejar
a gestão regionalizada e executar as
primeiras ações para a sua implementação.
O convênio dará suporte ao estado
para aplicar a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, em adiantado
estágio de apreciação
no Congresso Nacional.
A primeira ação
do convênio será a realização
de estudos para estabelecer e consolidar regiões
para a gestão integrada de resíduos
sólidos. A regionalização
vai agrupar cerca de 85 municípios
do estado. Na seqüência serão
elaborados os planos de gestão para
cada região e os municípios
serão estimulados a criar e implantar
os consórcios para a construção
e gestão de aterros sanitários.
Finalmente serão elaborados projetos
de engenharia para os aterros sanitários
regionais.
Contratos semelhantes serão
assinados nos próximos dias com o Piauí
que já iniciou a elaboração
do seu plano estadual e com os estados que
integram as bacias hidrográficas do
São Francisco (Minas, Sergipe, Bahia,
Pernambuco, Alagoas e Goiás) e do Parnaíba
(Piauí, Ceará e Maranhão).
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Dirigentes do MMA assinam
pacto de gestão
19/12/2007 - Suelene Gusmão
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
assinou nesta quarta-feira (19) um acordo
de gestão com as secretarias e as entidades
vinculadas ao MMA. O objetivo do pacto é
o estabelecimento de um compromisso político
entre as partes para o cumprimento de metas
relativas ao ano de 2008. A assinatura do
termo ocorreu durante a última reunião
do ano do Fórum de Dirigentes do MMA,
quando também foi feita uma avaliação
das atividades desenvolvidas durante todo
o ano de 2007 por todos os setores do ministério.
O acordo de gestão
funcionará como um mecanismo auxiliar
que medirá a evolução
do desempenho de cada uma das áreas
de atuação do ministério.
É a primeira vez que se fará
uso desta ferramenta. O processo de cumprimento
das metas acordadas será monitorado
pela Secretaria Executiva, que periodicamente
realizará com cada uma das secretarias
um balanço de suas atividades. Os resultados
obtidos serão debatidos no Fórum
de Dirigentes do MMA.
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Consulta do CGEN servirá
de base à discussão do anteprojeto
de lei
20/12/2007 - Suelene Gusmão
- O resultado preliminar da consulta que o
Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (CGEN) vem realizando com
comunidades locais, tradicionais, setores
acadêmicos e do governo, além
de organizações não-governamentais,
desde dezembro de 2006, para debater a repartição
de benefícios gerados a partir do conhecimento
tradicional associado ao patrimônio
genético, será enviado à
Casa Civil. Os dados sistematizados deverão
servir de subsídios para a discussão
do anteprojeto de lei que vai regulamentar
o Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos
Tradicionais e Repartição de
Benefícios, que o governo colocou em
consulta pública no final de novembro.
A consulta realizada pelo
CGEN teve por objetivo recolher informações
destes setores que contribuíssem com
o aperfeiçoamento da legislação
que atualmente ampara a questão (MP
2.186-186/2001). Os dados obtidos durante
este período foram resultantes de questionários
aplicados em comunidades indígenas,
nos quilombolas, seringueiros, ribeirinhos,
entre outros. Todas elas poderão ser
beneficiadas com a repartição
de benefícios. Para informar aos interessados
sobre o assunto foram realizadas oficinas
em diversas regiões do País.
O debate nacional sobre
a questão da repartição
de benefícios resultantes do acesso
ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio
genético é considerado de fundamental
importância por ser o Brasil um país
considerado megadiverso, com recursos genéticos
comercialmente valiosos. A proteção
e valorização adequadas deste
patrimônio natural e cultural de forma
ética e sustentável vem indicando
ao governo a necessidade de aprimoramento
da legislação sobre o assunto,
no sentido de permitir sua utilização
para o desenvolvimento social, econômico,
científico e tecnológico do
Brasil.
Para responder a essa demanda
o governo federal colocou em consulta pública
o anteprojeto de lei sobre Acesso a Recursos
Genéticos, Conhecimentos Tradicionais
e Repartição de Benefícios.
A proposta visa substituir a atual MP 2.286-16,
aprimorando-a no que se refere à pesquisa
e prospecção e estabelecendo
mecanismos para a repartição
de benefícios.
Entre as novidades do novo
texto está o estabelecimento de um
tratamento abrangente e unificador à
questão do acesso à repartição
de benefícios, estimulando seu uso
ético e sustentável. Para isso,
vai assegurar a definição de
regras claras e garantir segurança
jurídica para o uso dos recursos genéticos
e seus derivados e dos conhecimentos tradicionais
associados, fazendo com que diminua os custos
de transação e elimine várias
etapas da burocracia.
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Programa do MMA certifica
guias turísticos da Serra da Canastra
14/12/2007 - Lúcia
Leão - O Programa Nacional de Ecoturismo
(PNE), da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável do MMA, encerra neste
sábado (15) o curso de Monitores para
o Parque Nacional da Serra da Canastra (MG),
que capacitou 33 moradores dos seis municípios
que abrigam a unidade de conservação
(UC). Ao longo de 192 horas/aula, iniciadas
no dia 14 de setembro, o grupo recebeu noções
gerais de geografia, geologia, fauna e flora
locais e regionais, conheceu a legislação
e os conceitos básicos das unidades
de conservação, aprendeu a planejar
e conduzir grupos em visitação
e a lidar com situações de risco
e a prestar primeiros-socorros em acidentes
e ataques de animais peçonhentos. Os
formandos serão credenciados pelo Parque
para prestar serviços de guia turístico
na área destinada à visitação.
Este é o quarto curso
realizado pelo PNE, dentro do Programa de
Capacitação de Monitores/Condutores
Ambientais Locais, uma parceria do MMA com
o Ibama e o Instituto Chico Mendes. Com uma
grade curricular desenhada para formar profissionais
com alto nível de conhecimento da região
e capazes de conduzir grupos em segurança
e com boa dinâmica, os cursos são
voltados para moradores dos municípios
próximos ou englobados pelas unidades
de conservação. Boa parte da
clientela do programa são pessoas que
já atuavam como guia e estão
tendo a oportunidade de se aperfeiçoarem
para oferecer o serviço com mais qualidade
e segurança. Mas a capacitação
também está fortalecendo o turismo
ecológico nas UCs, criando novas oportunidades
de inserção social, evitando
a emigração de jovens dos destinos
ecoturísticos do País, e envolvendo
as comunidades locais, importantes parceiras
na missão das unidades de conservação.
Antes da Serra da Canastra
foram realizados três cursos-pilotos
em UC do estado do Maranhão: Parque
Nacional dos Lençóis Maranhenses,
Parque Nacional da Serra das Mesas e na APA
das Reentrâncias Maranhenses. Para 2008
estão programados cursos para a APA
de Cananéia/Iguape/Peruíbe em
São Paulo; para a Floresta Nacional
do Tapajós, a Resex do Tapajós/Arapiuns,
no Pará, o Parque Nacional da Amazônia,
na divisa do Amazonas com o Pará, e
o Parque Nacional de Sete Cidades e APA Delta
do Parnaíba, no Piauí
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MMA investe na criação
de comissões estaduais do P2R2
17/12/2007 - Gisele Teixeira
- O Ministério do Meio Ambiente, em
parceria com a Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb), realiza a partir desta terça-feira
(18), no Centro de Treinamento do Ibama, em
Brasília, o terceiro curso de Gestão
Integrada de Riscos Químicos. A iniciativa
faz parte do Plano Nacional de Prevenção,
Preparação e Resposta Rápida
a Acidentes Ambientais com Produtos Químicos
Perigosos (P2R2), coordenado pelo MMA, e encerra
os trabalhos de 2007. O ano foi marcado pelas
ações de prevenção
a acidentes e pelo esforço de institucionalização
das comissões estaduais do P2R2 em
todo o Brasil , destaca Mirian de Oliveira,
coordenadora de Emergências Ambientais.
Participam desta terceira
edição os estados: Alagoas,
Amapá, Bahia, Espírito Santo,
Maranhão, Mato Grosso, Paraíba,
Rio Grande do Norte e Sergipe. O curso é
dirigido a servidores públicos das
áreas de meio ambiente, saúde,
corpo de bombeiros e defesa civil. São
eles os mais diretamente envolvidos no atendimento
a emergências ambientais com produtos
químicos perigosos como, por exemplo,
tombamento de cargas em rodovias. O objetivo
é promover a integração
inter-setorial e orientar os estados na implantação
de suas comissões estaduais. Hoje,
apenas seis estados possuem comissões
estaduais organizadas - Tocantins, Mato Grosso,
Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Rio
Grande do Sul. "Nossa meta é chegar
a 50% dos estados em 2008", acrescenta
Miriam.
Durante o curso, os profissionais
são orientados no planejamento das
atividades que proporcionam um desempenho
gerencial eficiente no controle ou na redução
dos riscos. "Os técnicos saem
com uma agenda montada e com o compromisso
de desenvolverem as atividades propostas,
agregando todos os setores direta ou indiretamente
envolvidos na gestão de riscos químicos
nos seus estados, a fim de se reduzir a ocorrência
de acidentes", destaca. Com esta terceira
edição, serão formados
120 técnicos. As aulas vão até
quinta-feira (20), das 8h às 17h.
Atualmente, o Brasil ainda
possui várias deficiências nesta
área. Além de não possuir
um banco de dados sobre o tema, há
pouca disponibilidade e qualificação
de recursos humanos e fraca infra-estrutura
operacional nos estados. Várias ações
do MMA devem contribuir para modificar este
cenário, entre elas o estímulo
ao mapeamento de áreas de risco, bem
como dos empreendimentos e atividades relacionadas
a produtos químicos perigosos mais
propensas para a ocorrência desses acidentes.
Para 2008, outras atividades
que deverão ser desenvolvidas com os
estados, como a elaboração de
planos de ação de emergências,
o desenvolvimento de sistemas de informações
(com centros de informações
toxicológicas, unidade de apoio a respostas,
informações dos produtos químicos
perigosos), integração dos sistemas
de notificação de acidentes
e o estabelecimento de bancos de dados relacionados
a acidentes ambientais, além da capacitação
dos técnicos que trabalham na gestão
de riscos químicos.
O P2R2 surgiu em decorrência
do acidente ocorrido em 29 de março
de 2003, em Cataguazes, em Minas Gerais, em
razão do rompimento de uma barragem
de resíduos contendo substâncias
químicas, causando a contaminação
dos rios Pomba e Paraíba do Sul, deixando
várias cidades dos estados de Minas
Gerais e do Rio de Janeiro sem água
para consumo. Nessa ocasião, foram
detectadas várias falhas nas ações
emergenciais de combate à poluição.
A elaboração do plano levou
em consideração a necessidade
de parceria entre o governo federal e os estados,
com o objetivo de garantir a integração
e uniformização das ações
de prevenção e procedimentos
de resposta rápida.
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Encontros regionais discutem
revisão da Carteira Indígena
18/12/2007 - Lucia Leão
- O programa Carteira Indígena encerrou
na semana passada, em São Paulo, o
seu quarto encontro regional de avaliação,
desta vez com lideranças indígenas
da Região Sudeste. Já foram
feitos encontros com os povos indígenas
das regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste.
O último, com os povos da Região
Norte, acontecerá em janeiro de 2008.
Os resultados dos encontros regionais serão
levados à segunda oficina nacional
de trabalho, em março do próximo
ano, que irá rever e aperfeiçoar
as diretrizes e normas de funcionamento da
Carteira.
Criada para aumentar a segurança
alimentar das populações indígenas
por meio de projetos produtivos sustentáveis
(roças, pequenas criações,
piscicultura, exploração agroflorestal,
etc.), a Carteira Indígena contempla
atualmente 235 projetos, beneficiando 12 mil
famílias indígenas de 62 etnias
fixadas em 18 estados da federação.
Criada em 2004 por uma demanda direta de comunidades
indígenas, a Carteira instituiu esse
mecanismo de revisões periódicas
para promover os ajustes necessários
e continuar atendendo a essas demandas. A
tendência das últimas revisões
regionais é que a segunda oficina aprove
uma recomendação para se enfatizar
o viés ambiental da Carteira por meio
de projetos, por exemplo, de gestão
das terras indígenas e preservação
de recursos naturais.
A Carteira Indígena
foi constituída com o objetivo de combater
a insegurança alimentar e nutricional
indígena, traduzida nas altas taxas
de mortalidade e desnutrição
infantil, que, segundo o IBGE, chegam ao dobro
da média do índice nacional.
Estes índices decorrem, em grande parte,
da degradação ambiental pela
expansão agrícola, madeireira
ou mineral, que impõem a perda ou empobrecimento
de recursos da biodiversidade, vitais para
a sobrevivência física e cultural
destes povos. O programa é desenvolvido
pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável do MMA em parceria
com o Ministério do Desenvolvimento
Social.
