21/12/2007 - Nesta sexta-feira
(21), a Superintendência Regional do
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) em Santa
Catarina assinou contrato
para a recuperação ambiental
de 14 projetos de assentamento do município
de Passos Maia. O trabalho compreenderá
basicamente a recuperação das
Áreas de Preservação
Permanente (APPs), que são as margens
de rios, córregos e fontes d’água,
além de um programa de educação
ambiental voltado para assentados de todas
as idades. Para a execução dos
serviços, o Incra investirá
aproximadamente R$ 300 mil.
O programa faz parte do
trabalho de licenciamento ambiental dos assentamentos
catarinenses. Os 14 assentamentos já
obtiveram a Licença Ambiental de Operação
(LAO) com a recomendação da
Fatma, órgão ambiental do estado,
de que fossem realizadas ações
mitigadoras e de recuperação.
O superintendente regional do Incra/SC, João
Paulo Lajus Strapazzon, explica que este é
um trabalho de recuperação de
um passivo ambiental que já existia
antes mesmo da desapropriação
dessas áreas para a reforma agrária.
“Com a assinatura desse contrato, estamos
começando a mudar a realidade dos assentamentos
catarinenses”, afirmou.
A recuperação
das áreas de APP será feita
com o plantio de mudas nativas nas margens
dos cursos d’água da região.
Para tanto, os técnicos do Incra/SC
estão estudando quais são as
espécies mais adequadas e menos suscetíveis
a pragas e doenças para a região.
Já as ações de educação
ambiental vão se concentrar na conscientização
dos assentados da necessidade de preservação
das áreas de APP e de reservas legais.
Além disso, serão repassadas
informações sobre sustentabilidade,
mostrando que é possível aliar
produção, renda e preservação
ambiental.
+ Mais
Publicado relatório
para regularizar território quilombola
em MG
24/12/2007 - A comunidade quilombola Brejo
dos Crioulos, em Minas Gerais, teve o Relatório
Técnico de Identificação
e Delimitação (RTID) pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) nesta segunda-feira
(24), no Diário Oficial da União.
Esse é um importante passo rumo à
regularização da área,
localizada nos municípios de São
João da Ponte e Varzelândia,
no norte do estado.
O RTID é um documento
minucioso, que inclui o relatório antropológico
da comunidade e o levantamento de toda a cadeia
dominial dos imóveis localizados na
área pleiteada. No caso de Brejo dos
Crioulos, a área soma mais de 17 mil
hectares. Nela foi identificada a existência
de mais de 100 imóveis particulares.
“A regularização
de territórios quilombolas compara-se
ao processo de reforma agrária, no
que diz respeito à complexidade da
legislação. Mesmo assim, temos
feito todo o possível, dentro de nossa
capacidade operacional e obedecendo aos trâmites
legais, para atender às demandas crescentes
dessas comunidades no estado”, afirmou o superintendente
do Incra em Minas Gerais, Marcos Helênio
Pena.
Desde 2003, com a publicação
do Decreto Presidencial 4.887, que regulamenta
o procedimento para reconhecimento e titulação
das terras ocupadas por remanescentes dos
quilombos, o Incra é o órgão
competente para lidar com a questão.
Com a publicação
e divulgação do RTID, abre-se
prazo de 90 dias para a contestação
dos interessados – detentores de domínio,
ocupantes e confinantes do território
analisado – através do encaminhamento
de recursos à Superintendência
Regional do Incra em Minas Gerais.
O processo administrativo
estará à disposição
dos interessados para consulta na sede do
Incra/MG, em Belo Horizonte (Avenida Afonso
Pena, 3.500). Cópias do processo também
serão encaminhadas para outros órgãos,
como a Fundação Nacional do
Índio (Funai), o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e a Fundação Cultural
Palmares, para análise e manifestação.
Como é o processo
Se o território quilombola
incidir sobre imóvel(is) com título
de domínio particular, a obtenção
se dá mediante por desapropriação
por interesse social (indenizada) ou por compra
e venda. Somente após a realização
de todas as providências indicadas pela
legislação, incluindo a consulta
a órgãos públicos e a
contestação dos interessados,
será feita a demarcação
e a titulação do território
quilombola, com a outorga do título
coletivo e pró-indiviso, em nome da
associação comunitária.
Os títulos das terras serão
inalienáveis, imprescritíveis
e impenhoráveis.
O Serviço de Regularização
de Territórios Quilombolas do Incra/MG
conta com uma equipe multidisciplinar composta
por uma antropóloga, dois engenheiros
agrônomos, um procurador federal e dois
agrimensores. Além de Brejo dos Crioulos,
outros oito processos estão em andamento:
o das Comunidades Família dos Amaros,
Mumbuca, Gorutuba, São Domingos, Mangueiras,
Luizes, Machadinho, e Marques.
Atualmente, há 88
processos de regularização de
territórios quilombolas instaurados
na Superintendência Regional do Incra
em Minas Gerais. O número coloca o
estado em terceiro lugar quanto à existência
de comunidades quilombolas certificadas pela
Fundação Cultural Palmares.
