21/12/2007 - Grace Perpetuo
- Neste sábado, dia 22 de dezembro,
comemora-se o primeiro aniversário
da Lei da Mata Atlântica, sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva nos últimos dias de 2006. A lei
garante a conservação da vegetação
nativa remanescente ao determinar critérios
para sua utilização e proteção,
além de impor parâmetros e restrições
de uso diferenciados do bioma - considerando
a vegetação primária
e os estágios secundário inicial,
médio e avançado de regeneração.
"A lei abriu caminho
para que se protegesse o que resta desse bioma
e se iniciasse um processo de recuperação
de áreas degradadas principalmente
nesse momento em que o mundo acordou para
a questão do clima, já que na
Mata Atlântica há tantas áreas
que podem e devem ser recuperadas", afirma
Wigold Schäffer, coordenador do Núcleo
dos Biomas Mata Atlântica e Pampa (Napma)
do Ministério do Meio Ambiente.
O coordenador informa que,
a pedido do MMA, e com apoio do Projeto de
Conservação e Utilização
Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira (ProBio) da Secretaria de Biodiversidade
e Florestas do ministério, a Universidade
Federal do Rio de Janeiro fez um mapeamento
dos remanescentes da vegetação
nativa. "Nele, detectou-se que há
aproximadamente 27% de Mata Atlântica
nativa, incluindo campos naturais, restingas,
manguezais e vegetação em estágio
inicial e médio de recuperação",
diz Schäffer. "Desse total, cerca
de 7% estão em estágio primário
ou avançado de regeneração.
A meta é atingir de 35% a 40% de cobertura
vegetal nativa no bioma."
Para atingir a meta, o coordenador
cita - além da Lei da Mata Atlântica
- instrumentos como o Código Florestal
(para a recuperação das Áreas
de Proteção Permanente e Reservas
Legais, de propriedade privada) e a criação
e implementação de novas unidades
de conservação.
Entre outras iniciativas
do MMA previstas para a proteção
ao bioma no ano que vem está a elaboração
de um Programa Nacional de Mata Atlântica,
a fim de ampliar os mecanismos de conservação
dos remanescentes e intensificar o processo
de recuperação do bioma. Além
disso, segundo Schäffer, o Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama) está fazendo
a regulamentação que identifica
a vegetação primária
e os estágios de vegetação
secundária dos campos de altitude.
"O conselho iniciou a discussão
para a regulamentação das restingas
que vão do litoral do Piauí
ao Rio Grande do Sul - pois, sem ela, não
há como fazer licenciamentos para supressão
ou intervenção na vegetação
nativa nessas áreas", observa
o coordenador. Ele explica que, nesse quesito,
os estados de São Paulo e Santa Catarina
são exceções, já
que possuem regulamentação anterior
também feita pelo Conama.
O trabalho em prol da Mata
Atlântica - um dos mais ricos em biodiversidade
do mundo - não é recente. O
valor do bioma passou a ser oficialmente reconhecido
a partir de 1988, quando foi declarada Patrimônio
Nacional pela Constituição Federal.
Alguns anos depois, o Conama apresentou uma
minuta de decreto que definia legalmente o
domínio da Mata Atlântica e a
proteção de seus remanescentes
florestais e matas em regeneração.
Formulou-se, então - a partir das diretrizes
do Decreto Federal 1000/93 - o Projeto de
Lei da Mata Atlântica, apresentado em
1992 pelo ex-deputado Fábio Feldmann.
O PL, que gerou muitas discussões entre
ambientalistas e ruralistas, tramitou no Congresso
Nacional durante 14 anos até sua aprovação
e sanção em 22 de dezembro de
2006, sob o número 11.428.
+ Mais
DEA divulga relatório
de conferência de Ahmedabad
21/12/2007 - Grace Perpetuo
- O Departamento de Educação
Ambiental (DEA) do Ministério do Meio
Ambiente divulgou nesta sexta-feira (21) o
relatório elaborado a partir da participação
do MMA na IV Conferência Internacional
de Educação Ambiental Tbilisi
+30, realizada entre os dias 26 e 28 de novembro
na cidade de Ahmedabad, na Índia. Participaram
do evento 1.200 pessoas, representando 78
países. Em resultado da conferência,
foi aprovada a Declaração de
Ahmedabad 2007: uma chamada para ação,
com o subtítulo Educação
para a Vida: a Vida pela Educação.
No contexto da Década
da Educação para o Desenvolvimento
Sustentável período entre 2005
e 2014 instituído pela Assembléia
Geral da ONU, em 2002 , a conferência
teve como tema central a Educação
Ambiental para um Futuro Sustentável
Parceiros para a Década da Educação
para o Desenvolvimento Sustentável.
O evento marcou os 30 anos da realização
(em Tbilisi, na Geórgia, em 1977) da
Conferência Intergovernamental sobre
Educação Ambiental, cuja declaração
final contém princípios e objetivos
que servem de referência até
hoje.
Na conferência, o
Órgão Gestor da Política
Nacional de Educação Ambiental
(PNEA) apresentou duas pautas: a realização
da 2ª Jornada do Tratado de Educação
Ambiental para Sociedades Sustentáveis
e Responsabilidade Global; e a proposta da
Conferência Internacional Infanto-Juvenil
pelo Meio-Ambiente: Vamos Cuidar do Planeta
Brasil 2010 . O Órgão Gestor
atuou também em debates dos GTs e dos
grupos de redação da Declaração
de Ahmedabad, contribuindo para suas recomendações
que incluem a proposta de criação
de um Fundo Planetário para grandes
campanhas e ações de comunicação
e educação ambiental.
+ Mais
A3P comemora ano de êxitos
27/12/2007 - Grace Perpetuo
- O ano de 2007 foi um período de êxito
para a Agenda Ambiental na Administração
Pública (A3P). Nos últimos 12
meses, 94 órgãos aderiram ao
programa, comemora Patrícia Grazinoli,
coordenadora da Comissão Gestora, instituída
em 2004 pelo MMA para implementar a A3P em
órgãos da administração
pública. Ela informa que atualmente
já são mais de 300 casos de
adesão ao programa.
A Agenda A3P foi criada
em 1999, pelo MMA, para - por meio de novos
padrões de produção e
consumo - estimular a sustentabilidade socioambiental
na administração pública.
Sua premissa básica é minimizar
os impactos das práticas administrativas
e operacionais sobre o meio ambiente, promovendo
o uso racional dos recursos naturais e dos
bens públicos e o manejo adequado do
lixo gerado. Cinco anos (e muitas adesões)
depois, viu-se o surgimento da Rede A3P, feita
de parceiros que, com base no programa original,
passaram a trocar experiências e criar
suas próprias iniciativas bem-sucedidas.
"Essas idéias
inovadoras serão reunidas em um novo
manual de boas práticas em A3P",
revela Patrícia, ao enumerar algumas
ações do programa para 2008
- entre elas a criação de uma
"certificação A3P"
para marcar adesões; a instituição
de um prêmio nacional para exemplos
exitosos de implementação da
A3P; e a elaboração de um novo
vídeo para estimular a formação
de servidores. "Além disso, procuramos
manter nosso site sempre atualizado",
afirma Patrícia.
A coordenadora lembra que
a adesão ao A3P é voluntária,
mas que - com oficinas de capacitação,
palestras, fóruns e manuais, por exemplo
- o MMA oferece toda a assistência técnica
a quem quiser implementar o programa. "E,
por ser muito aberto, o programa pode até
ser adotado também pela iniciativa
privada", observa.
No momento, integram a Rede
A3P órgãos e instituições
tão diferentes quanto o Banco Central,
o Tribunal Superior do Trabalho e a Imprensa
Nacional, em Brasília; o Jardim Botânico
e a Casa da Moeda, no Rio de Janeiro; e as
prefeitura de Recife e de Caruaru, em Pernambuco,
para citar apenas alguns parceiros.
Em novembro, Patrícia Grazinoli representou
a ministra Marina Silva na cerimônia
de entrega do 2º Prêmio Agenda
Ambiental na Administração Pública,
concurso promovido pela Prefeitura de Rio
Branco, no Acre, para estimular as boas práticas
ambientais na gestão municipal. O primeiro
lugar ficou com a Secretaria Municipal de
Saúde, que, ao longo do ano, soube
implementar a coleta seletiva de lixo, a economia
de energia e a reutilização
do papel, por exemplo.
