24 de Dezembro de 2007 -
Leandro Martins - Repórter da Rádio
Nacional da Amazônia - Brasília
- Projeto que tramita na Câmara dos
Deputados prevê a alteração
do Código Florestal Brasileiro reduzindo
a área de reserva na Amazônia
Legal, de 80% para até 50%
nos imóveis rurais. A área de
preservação pode ser reduzida
para até 30% do imóvel rural
ou posse, no caso de uso para plantio de espécies
florestais, nativas ou exóticas, mas
a técnica de manejo deve respeitar
critérios ambientais. Além disso,
áreas florestais já desmatadas
na Amazônia poderão ser replantadas
com espécies nativas ou exóticas.
As novas regras foram aprovadas
na última quarta-feira (19) pela Comissão
de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento
Rural. O projeto prevê que áreas
já destruídas e destinadas à
agricultura e à pecuária podem
continuar a ser exploradas, mas sem novos
desmatamentos.
O relator da matéria,
deputado Homero Pereira (PR-MT), diz que o
projeto não estimula a abertura de
novas áreas, mas consolida as já
estabelecidas. Ele acredita que o projeto
busca um meio-termo entre a produção
e a preservação "A gente
busca essa linha que divide a vontade de produzir
com a vontade de preservar com critérios,
levando em consideração que
o ser mais importante do meio-ambiente é
o ser humano, e que as pessoas têm que
se abastecer e têm que se alimentar",
analisa
Homero Pereira.
O presidente da Federação
de Agricultura e Pecuária do Acre,
Assuêro Veronez, diz que a emenda do
Código Florestal de 2001, que previa
80% de área preservada, inviabilizava
a produção agrícola do
Brasil. Para o dirigente, as mudanças
representam um avanço para a produção
agropecuária sem retroceder no cuidado
ambiental.
"Essa lei é
muito antiga e, no nosso entendimento, incompatível
com o Brasil que nós temos hoje. É
preciso readaptá-la e renová-la
para permitir tanto que a agricultura continue
a promover no Brasil o desenvolvimento que
ela está fazendo, mas também
por outro lado permitindo que a legislação
ambiental seja respeitada", afirma Assuêro.
Mas os ambientalistas estão
preocupados. O coordenador do programa de
política do Instituto Sócio-Ambiental,
Raul Telles do Valle, afirma que um dos itens
da nova redação perdoa as multas
dos proprietários rurais que desmataram
além do permitido.
"É um retrocesso
sem tamanho. Imagina todo o plano de combate
ao desmatamento na Amazônia, que nos
últimos anos aplicou vários
milhões de reais em multas de desmatamentos
ilegais, tudo isso iria no dia seguinte da
aprovação do projeto para a
lata do lixo, e todo mundo que desmatou ilegalmente
estaria livre" argumenta Raul Telles.
Agora, o projeto segue
para a Comissão de Meio-Ambiente, e
depois vai para a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, onde poderá
ser aprovada sem precisar passar pelo Plenário
e pelo Senado.
