Porto Alegre
(25/01/08) - Em operação de fiscalização,
baseada no monitoramento do Sistema Documento de
Origem Florestal - DOF, o Ibama/RS apreendeu na
última terça-feira (22) em uma madeireira
no município de Gravataí (Região
Metropolitana de Porto Alegre) 60 m3 de madeira
serrada de castanheira (Bertholetia excelsa), espécie
ameaçada de extinção e por
isso de corte e comercialização proibidos.
Além da apreensão
e da multa, no valor de R$ 30 mil, a empresa deverá
apresentar cópia de toda a documentação
relativa aos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008,
já que praticamente toda a madeira estocada
não encontra-se devidamente informada no
Sistema DOF, que desde 2006 controla o transporte
e o depósito de madeiras nativas no Brasil.
Maria Helena Annes
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Projetos de recuperação
da Mata Ciliar do Rio Uruguai terão termos
de referência definidos pelo Ibama/RS
Porto Alegre (25/01/08) - Em reunião realizada
dia 10, na sede da Procuradoria da República
no município de Santa Rosa, ficou definido
que o Ibama/RS receberá e definirá
o encaminhamento das propostas de Transações
Penais a serem executadas pelos autores de danos
à área de preservação
permanente do rio Uruguai. É o que informa
o analista ambiental, Tarso Isaia, chefe do escritório
do Ibama de Santa Maria que representou a Superintendência
na reunião, sugerida pelo procurador de Santa
Rosa, Flávio Pavlov.
Com base nessa decisão,
em breve, caberá aos técnicos do Ibama
definir os Termos de Referência para elaboração
e execução (pelos infratores) dos
projetos contemplando as medidas de compensação
e/ou de recuperação ambiental pelos
danos ambientais causados àquelas áreas
de uso limitado, conforme a legislação
vigente, informa Tarso.
De acordo com o procurador Flávio
Pavlov, “o mesmo procedimento deverá ser
adotado, em breve, pelos demais Procuradores Federais
atuantes na região, em assuntos desta mesma
natureza”.
Segundo Tarso Isaía, os
atuais procedimentos em fase de adoção
pelo Ministério Público Federal junto
à Justiça Federal, devem ordenar a
aplicação de sanções
a autores de danos à mata ciliar do rio Uruguai,
e, em conseqüência, à área
de preservação permanente. De acordo
com o procurador Flávio Pavlov “vêm
se avolumando a remessa de Termos Circunstanciados
e Inquéritos Policiais à Justiça
Federal, através dos quais são formuladas
denúncias para a instauração
dos procedimentos judiciais visando a criminalização
das práticas danosas à mata ciliar
daquele manancial de domínio federal”. Com
isso, muitas destas denúncias estão
resultando em Transações Penais que
permitem aos que infratores executarem projetos
de reparação ambiental.
Acontece que a maior parte dos
projetos apresentados para o atendimento das transações
penais, segundo o promotor, não apresenta
uniformidade de critérios que garantam um
efetivo processo de recuperação do
ambiente afetado. No entender do Ministério
Público Federal de Santa Rosa, a maior parte
dos projetos apresentados não contempla ações
efetivas em relação à fauna
desalojada pela redução da área
de mata ciliar, e concentram-se apenas na proposição
de plantios de mudas florestais sem vínculo
com a estrutura do ambiente original.
Segundo Tarso Isaía este
fato já havia sido detectado pelos engenheiros
florestais do Escritório Regional do Ibama
de Santa Maria, para onde o Ministério Público
Federal de Santa Rosa vem encaminhando tais projetos
para análise e aprovação, e
posterior informe à Justiça Federal,
e determinação de suas execuções.
Também participaram da
reunião, representantes do Departamento de
Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente (SEMA) e a Patrulha Ambiental da Brigada
Militar.
Maria Helena Annes
