25 Jan
2008 - Instrumentos de controle anunciados na quinta-feira
podem ser importante passo na correção
de incoerências em relação à
política ambiental praticada no país
O WWF-Brasil avalia como positivas
as medidas criadas pelo Decreto 6.321/2007 e divulgadas
nesta quinta (24.01.2008) pelo governo brasileiro
para frear a elevação nos índices
de desmatamento na Amazônia observada a partir
do segundo semestre do ano passado.
Uma das medidas avaliadas como
positivas é a obrigatoriedade do recadastramento
de propriedades em áreas críticas
de desmatamento, com base em informações
georreferenciadas. Fazer com que a concessão
de financiamentos agrícolas seja vinculada
à renovação do certificado
de cadastro de imóveis (CCIR) é uma
forma de inibir o desmatamento e estimular o agricultor
que quer agir dentro da lei.
Além disso, a aplicação
de multas para infratores seria facilitada. As autoridades
teriam condições de identificar pela
imagem de satélite os proprietários
das áreas desmatadas a partir do cruzamento
dos dados.
Segundo Mauro Armelin, coordenador
do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável
do WWF-Brasil, as medidas podem representar um alinhamento
das agendas governamentais em relação
ao meio ambiente desde que realmente todas as instâncias
governamentais envolvidas com a questão do
desmatamento reconheçam que são parte
do problema e precisam trabalhar juntas para implementar
um novo modelo de desenvolvimento para a região
amazônica. Enquanto, por exemplo, o Ministerio
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
não reconhecer a importância da pecuária
como um vetor de desmatamento na Amazônia,
vamos continuar andando em círculos. Armelin
destaca que serão necessários grandes
esforços e muita vontade política
para que as medidas sejam colocadas em prática.
“Estaremos de olho, juntamente com outras ONGs ambientalistas,
imprensa e sociedade civil”, avisa.
Para Armelin, o governo teve a
oportunidade de definir políticas ambientais
consistentes nos últimos anos, quando o desmatamento
apresentava uma curva descendente. “Temos convivido
com um crônico descompasso entre as diferentes
áreas do governo. De um lado, orçamentos
insuficientes para políticas ambientais.
De outro, elevados financiamentos para projetos
agrícolas e de infra-estrutura que não
atendem a padrões socioambientais de sustentabilidade”,
avalia.
Durante o último semestre
de 2007 – período em que os números
do desmatamento na Amazônia voltaram a crescer
– o WWF-Brasil publicou três comunicados alertando
a sociedade brasileira para o problema. Um em setembro,
outro em novembro e o último em dezembro,
quando o governo federal ainda comemorava o anúncio
da redução no desmatamento no período
2006-2007.
