25/01/2008 - A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento
Agrário, Guilherme Cassel, reuniram-se nesta
sexta-feira (25) para definir
a operacionalização do cadastramento
de imóveis rurais nos 36 municípios
que mais desmataram a Amazônia em 2007. Esses
municípios compreendem uma área entre
80 e 100 milhões de hectares, e abrigam cerca
de 80 mil propriedades. Os trabalhos devem começar
em 15 de fevereiro.
Os proprietários terão
um prazo entre 30 e 60 dias para entregar o cadastramento
georeferenciado no Incra e também para demonstrar
que possuem a reserva legal e a área de preservação
permanente, nos termos previstos na lei. O governo
é responsável pelo cadastramento dos
pequenos produtores, com até quatro módulos
fiscais. Acima dessa área, a responsabilidade
é do proprietário da terra. O instrumento
é fundamental para a regularização
da malha fundiária na Amazônia e, conseqüentemente,
para a fiscalização do desmatamento
na região.
O cadastramento faz parte de um
conjunto de medidas que serão aceleradas
para conter o desmatamento na região amazônica,
especialmente após a detecção
de um aumento no corte da floresta no segundo semestre
de 2007. "Estamos com a convicção
de que se jogarmos todas as nossas fichas conseguiremos
fazer com que em 2008 também tenhamos uma
redução no desmatamento", disse
a ministra Marina Silva.
No entanto, ela destacou que,
para que isso aconteça, será preciso
uma união de governança e militância.
"Principalmente dos maiores interessados, que
são os produtores rurais brasileiros, grandes
e pequenos", acrescentou Marina. Para a ministra,
os produtores deveriam declarar uma moratória
e não derrubar mais nenhuma árvore,
em benefício da Amazônia e dos negócios
do País. "As pessoas que pensam com
estratégia em relação à
agricultura, que estão fazendo corretamente,
não merecem ser penalizados em função
daqueles que comprometem todo o processo",
destacou.
A ministra lembrou que o Brasil
já conseguiu reduzir o desmatamento durante
três anos consecutivos. O país saiu
de uma área desmatada de 27 mil quilômetros
quadrados para 11 mil quilômetros quadrados.
"Isso não foi fácil. Foi investimento
do contribuinte, combinado com o esforço
do governo. Não podemos ter retrocesso",
finalizou.
O Incra irá inibir o Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na Amazônia
para os que não se cadastraram. Isto significa
que o proprietário não poderá
obter crédito, vender produtos, vender a
propriedade, obter notas ficas e guias de transporte
e sequer transferir, por herança, o imóvel
que estiver em seu nome. No caso de o proprietário
não cumprir o prazo, o governo está
autorizado a fazer o cadastramento à revelia
da propriedade rural a fim de inseri-la no sistema.
Além disso, todos os desmatamentos que forem
autuados pelo Ibama a partir de janeiro deste ano
serão automaticamente embargados (antes isso
era uma prerrogativa do fiscal).
+ Mais
MMA participa de reunião
sobre áreas protegidas
29/01/2008 - Gisele Teixeira -
O mecanismo de compensação ambiental
adotado pelo Brasil para apoiar a implantação
e a manutenção de Unidades de Conservação,
bem como os resultados do Projeto Áreas Protegidas
da Amazônia (ARPA), serão apresentados
pelo Ministério do Meio Ambiente em Roma,
de 11 a 15 de fevereiro. O MMA prepara um side event
sobre os dois assuntos durante a segunda reunião
do Grupo de Trabalho sobre Áreas Protegidas
no âmbito da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB). O encontro do
GT é preparatório para a 9ª Conferência
das Partes da CDB, que ocorrerá em maio,
na Alemanha.
A identificação
de fontes de recursos para implementação
do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas
da CDB, aprovado na COP-7, na Malásia, será
um dos principais assuntos da pauta em Roma, e interessa
a todos os países. No Brasil, o mecanismo
de compensação, previsto na Lei do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), obriga o empreendedor a aplicar um valor
correspondente a no mínimo 0,5% do custo
de implementação de seu empreendimento
na implementação e manutenção
de UC. Em 2007, foram executados aproximadamente
R$ 11 milhões.
Outro assunto em pauta é
a velocidade de implementação, pelos
países signatários da CDB, do Programada
de Trabalho sobre UC. Pelas metas definidas, 10%
de todas as ecoregiões continentais do mundo
deveriam estar efetivamente protegidas até
2010. O mesmo percentual vale para as áreas
marinhas, só que até 2012.
O Brasil possui hoje 292 Unidades
de Conservação, o que equivale a quase
70 milhões de hectares. O meta brasileira
é de chegar até 2010 com 30% do bioma
amazônico e 10% de todos os outros biomas
protegidos sob a forma de Ucs. Atualmente, este
percentual está em 17,6% para a Amazônia,
5,5% para a Caatinga, 5,7% para Cerrado e Mata Atlântica,
2,5% para Pampa, 0,02% para Pantanal e 0,47% para
Zonas Costeiras e Marinhas.
O projeto Arpa, que também
será apresentado em Roma, tem uma meta de
criar, implementar e consolidar 37,5 milhões
de hectares de Ucs de uso sustentável e de
proteção integral até 2012,
além de consolidar outros 12,5 milhões
de hectares de unidades existentes. Os investimentos
necessários para atingir estas metas são
de US$ 395 milhões. O programa será
executado em três fases, sendo que a segunda
termina em 2008. Já foram criados quase 23
milhões de hectares protegidos até
agora.
A iniciativa é coordenada
pelo MMA, em parceria com governos estaduais e municipais
da Amazônia que aderiram ao programa. Também
fazem parte da sua gestão o Fundo Brasileiro
para a Biodiversidade (Funbio), o Fundo Global para
o Meio Ambiente (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco
de cooperação da Alemanha), a GTZ
(agência de cooperação técnica
da Alemanha) e o WWF-Brasil.
