(28/01/2008) A
Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luiz Roesller – Fepam, estabeleceu
diretriz técnica que define novos critérios
para o licenciamento da atividade de extração
de água mineral. O Estudo de Impacto Ambiental
com Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
passa a ser exigido apenas em casos específicos,
pois conforme o parágrafo único do
artigo 3º da Resolução Conama
nº 237/97 a atividade não é potencialmente
causadora de degradação do meio ambiente.
A diretriz técnica se baseou
na definição do Código de Águas
Minerais que determina água mineral como
“aquela proveniente de fontes naturais ou de fontes
artificialmente captadas que possuam composição
química ou propriedades físicas ou
físico-químicas distintas das águas
comuns, com características que lhe confiram
uma ação medicamentosa”.
A apresentação de
EIA/RIMA será exigida pela Fepam sempre que
a instalação do empreendimento for
em Área de Preservação Permanente.
Ou ainda, sempre que a Fepam julgar que o empreendimento,
por seu porte ou especificidade de localização,
produza impacto ambiental.
Nos demais casos e levando em
consideração as características
e peculiaridades da atividade de extração
mineral, a Licença Prévia (LI) será
concedida a partir da análise dos Relatórios
Ambientais a serem efetuados de acordo com o Termo
de Referência anexo à diretriz.
Para a obtenção
da LI, o requerente deve protocolar processo administrativo
na Fepam contendo os seguintes dados:
– Ofício da empresa solicitando
a Licença Prévia (LP) para extração
de água mineral, conforme formulário
padrão da Fepam;
– Informação quanto à situação
atual do empreendimento junto ao Departamento Nacional
da Produção Mineral, informando o
número do processo naquele órgão;
– Relatório Ambiental conforme Termo de Referência
da Fepam;
– Comprovante do pagamento dos custos do licenciamento.
Todos os processos administrativos
protocolados na Fepam com data anterior a nova diretriz
técnica serão analisados baseados
nos estudos ambientais já apresentados.
Quanto às atividades industriais
derivadas desta atividade e relativas ao seu engarrafamento,
serão licenciadas, mesmo na área de
concessão mineral, pela Divisão de
Controle da Poluição Industrial (DICOP)
da Fepam.
ASSECOM SEMA/FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
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DRH recebe diagnóstico
da Bacia do rio Negro
(31/01/2008) O diretor do Departamento
de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, Ivo Mello, recebeu da
prefeitura de Bagé o resultado do trabalho
de caracterização e diagnóstico
da Bacia do rio Negro em território brasileiro.
O CD contendo os estudos foi entregue
a Ivo Mello, em seu gabinete, na quarta-feira (30)
pela diretora geral do Departamento de Água
e Esgotos (DAEB) da prefeitura de Bagé, Engª
Agrônoma Estefanía Damboriarena, acompanhada
do diretor operacional do órgão, Engº
Civil Michael Herreira.
A Bacia do rio Negro localiza-se
a sudoeste do Estado, abrangendo total ou parcialmente
o território dos municípios de Bagé,
Hulha Negra, Aceguá, Candiota e Dom Pedrito.
O rio Negro é um curso d’água de domínio
da União, chamado transfronteiriço,
já que atravessa a fronteira do Brasil com
o Uruguai. A Bacia apresenta 70.714 Km², sendo
que em território brasileiro encontram-se
cerca de 4,25% dessa área.
O trabalho foi desenvolvido a
partir de um convênio entre a prefeitura de
Bagé e a Agência Nacional de Águas,
que aportou recursos. Conforme Estefanía
Damboriarena, o interesse da prefeitura em promover
a realização do diagnóstico
reside no fato de que a Bacia do rio Negro apresenta
problemas históricos de disponibilidade de
água para atendimento das demandas, principalmente
o abastecimento humano em Bagé (em torno
de 106 mil habitantes). “Além disso, temos
uma demanda forte na agropecuária, que é
a base econômica do município”, afirmou
Estefanía. Ela explicou que as nascentes
do rio Negro estão em Bagé e Hulha
Negra, mas o rio é estreito e raso, tendo
suas dimensões aumentadas já em território
uruguaio.
“Como o DRH é o órgão
gestor de toda a política de recursos hídricos,
estamos entregando ao diretor uma cópia do
diagnóstico da Bacia”, disse Estefania Damboriarena.
Conforme Ivo Mello, os estudos
servirão de base para a futura elaboração
do Plano de Bacia do rio Negro. “Esta rede de comprometimento
entre todos os atores está aperfeiçoando
o Sistema de Recursos Hídricos”, comemora
o diretor do DRH. Ele afirmou que o diagnóstico
será encaminhado à Divisão
de Planejamento do DRH para análise e possíveis
contribuições. Ivo Mello ressaltou
que a criação do Comitê de Gerenciamento
da Bacia Hidrográfica do Rio Negro já
foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (CRH) em dezembro e aguarda o decreto
da governadora Yeda Crusius para ser instituído.
O diagnóstico apresenta
estudos, levantamentos e mapeamentos multidisciplinares
sobre os recursos naturais e antrópicos da
Bacia, com ênfase nos recursos hídricos,
no sentido de indicar a quantidade de água
disponível e com que qualidade, além
de quanta água será necessária
no futuro para garantir o desenvolvimento sustentável
da região.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
