25/01/2008 - O ministro do Desenvolvimento
Agrário, Guilherme Cassel, informou nesta
sexta-feira (25), após reunião de
trabalho com a ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, que será publicada
até 15 de fevereiro Instrução
Normativa (IN) por parte do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
(Incra) estabelecendo regras para o recadastramento
dos imóveis rurais com mais de quatro módulos
fiscais (aproximadamente 400 hectares). A IN englobará
36 municípios da Amazônia Legal. Os
ministros reuniram-se no gabinete de Cassel, em
Brasília. O presidente do Incra, Rolf Hackbart,
também participou da reunião.
O objetivo da medida é
intensificar a fiscalização desses
imóveis rurais localizados nos 36 municípios
onde houve aumento do desmatamento, conforme estudos
realizados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Juntos, esses municípios possuem aproximadamente
100 milhões de hectares e 80 mil áreas
de posses e propriedades.
Cassel explicou que o prazo para
o recadastramento dos imóveis no Incra, com
a apresentação de documentos, será
de 30 dias após a publicação
da IN e correrá por conta do proprietário.
“Se não houver o recadastramento
nesse prazo, o Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural (CCIR) será suspenso até que
haja a entrega da documentação exigida”,
afirmou o ministro. Entre os impedimentos causados
pela suspensão do CCIR está a impossibilidade
de acessar financiamento público.
Para o ministro, a medida não
causará impactos na concessão do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf). “Sabemos que o crescimento do desmatamento
não está sendo provocado por agricultores
familiares ou assentados”, disse. De acordo com
Cassel, não há prazo para encerrar
o trabalho de recadastramento das propriedades com
mais de quatro módulos fiscais.
Pequenas propriedades
Para os proprietários de
imóveis rurais com menos de quatro módulos
fiscais, Cassel informou que o Incra fará
o recadastramento utilizando o orçamento
do órgão e sem ônus para agricultor
familiar ou assentado. Segundo o ministro, o recadastramento
de todos os imóveis rurais desses 36 municípios
é de extrema importância para auxiliar
na fiscalização do desmatamento. “Com
o georreferenciamento e a delimitação
da propriedade, será possível acompanhar
por satélite a preservação
da Amazônia”.
A reunião de hoje é
uma das ações do Governo Federal decorrentes
do Decreto assinado em dezembro pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva que busca assegurar
o controle do desmatamento na Amazônia Legal.
O decreto estabelece, no Bioma Amazônia, ações
relativas à proteção de áreas
ameaçadas de degradação e à
racionalização do uso do solo para
prevenir e combater a devastação.
Na avaliação da
ministra Marina Silva, não há descuido
ou falha do governo em relação à
política de controle do desmatamento na Amazônia.
“É entendimento do governo que é necessário
aumentar a fiscalização, inibir cadastros
rurais e inviabilizar o acesso ao crédito
daqueles que não estiverem respeitando a
floresta”, ressaltou ela. “O governo precisa ampliar
a cobertura e o monitoramento destes locais desmatados
e a sociedade deve colaborar com o trabalho”.
