29 de Janeiro de 2008 - Vinicius
Konchinski - Repórter da Agência Brasil
- São Paulo - O Ministério Público
Federal em São Paulo (MPF-SP) e o governo
do estado estão processando
a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo,
Gás e Biocombustíveis (ANP) pelo descumprimento
de lei e norma que determinam a distribuição
de diesel do tipo S-50 com menos enxofre, a partir
de janeiro de 2009.
De acordo com comunicado do MPF,
o órgão foi incluído no último
dia 22 como autor da ação civil pública
proposta pelo estado de São Paulo em dezembro.
No processo, a Petrobras e a ANP são acusadas
de não tomarem as medidas necessárias
para se adequarem à sexta fase do Programa
de Controle da Poluição do Ar por
Veículos Automotores (Proconve), do Ministério
do Meio Ambiente.
Para o MPF, a ANP foi omissa,
pois demorou a divulgar a resolução
que obriga a Petrobras a produzir e distribuir o
diesel com menos enxofre, menos poluente.
No comunicado, o órgão
informa que a “ANP, que deveria ter estabelecido
essa norma até o dia 1° de janeiro de
2005, veio a publicá-la somente no dia 17
de outubro de 2007”.
Já a Petrobras, ainda segundo
o MPF, estaria usando o atraso da ANP como desculpa
para não distribuir o combustível.
“A Petrobras já informou
que não irá cumprir a resolução
315/2002 [do Conama, que determina a adoção
do combustível] e deve isso ao atraso da
regulamentação da norma por parte
da ANP”, informa o comunicado.
O argumento, no entanto, não
é válido, diz o MPF. A adoção
do combustível está prevista em norma
de 2002.
O MPF diz também que a
Petrobras já produz um tipo de diesel que
contém ainda menos enxofre do que o solicitado,
mas que este está sendo exportado ou usado
para composição outros combustíveis.
Na ação, o MPF pede
que seja expedida uma liminar para que a Petrobras
apresente, em 60 dias, as medidas necessárias
para a distribuição do diesel S-50
para todos os postos de combustível do país,
produzido pela própria empresa ou importado.
O MPF solicita que “caso não
seja possível atingir todas as bombas, que
pelo menos uma bomba de cada posto receba o combustível
e que o preço dele não seja superior
a 0,027 dólar (cerca de R$ 0,05) por litro
de qualquer outro combustível”.
Caso a decisão não
seja cumprida, o MPF sugere que a estatal pague
multa diária a partir de 1° de janeiro
de 2009. O valor seria repassado ao Sistema Único
de Saúde (SUS).
Ainda de acordo com MPF, um inquérito
civil foi aberto para apurar atos de improbidade
administrativa que podem ter causado o descumprimento
da lei e norma sobre o diesel S-50.
A Agência Brasil procurou
a Petrobras, mas a empresa não respondeu
à reportagem.
A ANP informou na tarde de hoje
(29) ainda não foi comunicada oficialmente
sobre a existência da ação e
por isso não iria se pronunciar.
