19 de Fevereiro de 2008 - Débora
Xavier - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Dirigentes do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) em Santarém, no Pará, acusados
de criar 107 assentamentos irregulares, têm
bloqueados seus bens e quebrados seus sigilos bancário,
fiscal e telefônico.
Entre os atingidos, estão
o ex-superintendente Pedro Aquino de Santana e o
chefe da Divisão de Desenvolvimento, Luiz
Edmundo Leite Magalhães, que terão
tornados indisponíveis R$ 2,7 milhões
de seus bens com o objetivo a ressarcir os cofres
públicos.
A Justiça Federal no Pará
irá solicitar, como medida suplementar, os
dados bancários de todos os envolvidos nas
irregularidades caso.
Além de Pedro Aquino e
Luiz Eduardo, também foram atingidos pela
medida Sílvio Carneiro de Carvalho, Dilton
Rego Tapajós, Raimundo Guilherme Pereira
Feitosa, Bruno Lourenço Kempner, Brunilda
Meurer Nascimento, Samuel Ribeiro Figueiredo e José
Wilson de Aguiar.
De acordo com o Ministério
Público do Pará, os assentamentos
irregulares, sem licenciamento ambiental, sem estudos
socioeconômicos e alguns deles sobrepostos
em unidades de conservação federal
e que não beneficiariam os clientes da reforma
agrária, têm 56 mil quilômetros
quadrados, aproximadamente o tamanho do estado da
Paraíba.
A medida foi tomada pela Justiça
Federal no Pará, que atendeu solicitação
de decisão liminar em um processo de improbidade
administrativa movido pelo Ministério Público
daquele estado.
O juiz federal Kepler Gomes Ribeiro
determinou também a suspensão pelo
Incra da aplicação de R$ 18,6 milhões
que estavam destinados à construção
de estradas em 15 assentamentos.
Foi determinado ainda a realização
de uma auditoria imediata nos processos de criação
dos assentamentos, dos cadastros e nas concessões
de créditos a beneficiários da reforma
agrária na região.
+ Mais
Incra dá prazo até
abril para recadastramento de propriedades rurais
na Amazônia
19 de Fevereiro de 2008 - Leandro
Martins - Repórter da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - As regras
para o recadastramento de propriedades rurais dos
36 municípios da Amazônia que mais
desmataram no segundo semestre do ano passado foram
apresentadas hoje (19), em entrevista coletiva,
pelos ministros do Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
O objetivo da ação é melhorar
a fiscalização na região, a
fim de evitar que o desmatamento continue.
As normas estão contidas
em Instrução Normativa do Instituto
Nacional de Colonicação e Reforma
Agrária (Incra) publicada no Diário
Oficial da União de hoje.
Segundo o ministro Guilherme Cassel,
os responsáveis por cerca de 57,6 mil fazendas
situadas nos 36 municípios que mais desmataram
na região amazônica deverão
apresentar ao Incra documentos que comprovem a propriedade
do imóvel. O prazo dado pelo Incra, que montará
escritórios na Amazônia Legal para
receber a documentação, é de
30 dias e começa a contar no dia 3 de março.
Quem não apresentar a documentação
até 3 de abril terá suspenso o cadastro
no Incra e ficará sujeito à perda
de financiamento bancário e a outras sanções.
"Estamos falando de 57, 6
mil propriedades rurais. Dessas, 15,4 mil são
médias e grandes propriedades. Portanto,
estamos falando de imóveis que têm
mais de 300 hectares.", disse Cassel. As demais
propriedades são de pequenas áreas,
acrescentou o ministro. Para ele, apenas o recadastramento
não resolve, mas vai permitir a identificação
de irregularidades e punições aos
desmatadores: "Hoje ainda não se pune,
mas a partir de agora vai haver punições."
O presidente do Incra, Rolf Hackbart,
que também participou da entrevista, informou
que o total de terras a serem recadastradas é
de quase 60 milhões de hectares.
Segundo ele, o Incra gastará
R$ 50 milhões com os trabalhos de recadastramento
de todas as propriedades rurais dos 36 municípios.
"Depois da conclusão dos trabalhos de
regularização fundiária, os
municípios terão uma malha fundiária
organizada", disse Hackbart.
