28/02/2008 -
A regulamentação das informações
mínimas que devem constar nos formulários
de requisição das licenças
ambientais emitidas no âmbito do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama) e sua divulgação
no Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA)
e também a necessidade de padronização
dos procedimentos relativos à realização
de audiências públicas entre os órgãos
licenciadores do Sisnama. Estas foram duas das principais
discussões de proposição de
Resolução Conama debatidas durante
a 26ª Câmara Técnica de Controle
e Qualidade Ambiental, ocorrida ontem (27).
A proposta apresentada ao debate
tem por objetivo definir critérios mínimos
(campos comuns) para as informações
das licenças ambientais dos empreendimentos.
As informações devem possibilitar
as pesquisas observando, uma sintaxe padrão,
de caráter nacional, a serem inseridas na
estrutura dos sistemas de licenciamento ambiental
integrados ao PNLA. A obrigatoriedade destas informações
mínimas tem por objetivo garantir a padronização
das tipologias e georeferenciar os empreendimentos
objeto de licenciamento, e de autorizações
ambientais que forem disponibilizadas no PNLA. O
procedimento tem por finalidade garantir a interoperabilidade
entre os sistemas integrantes do Sistema Nacional
de Informações sobre Meio Ambiente
(Sisnima).
Entre as informações
mínimas que devem constar das licenças
e/ou autorizações estão, entre
outras: o nome do órgão responsável
pela emissão da licença, ou autorização;
o número do processo que originou a emissão
da licença, ou autorização;
a fundamentação legal da licença,
ou autorização; as características
gerais do local do empreendimento - incluindo bioma,
região e bacia hidrográfica, porte
e potencial poluidor, conforme definido na Resolução
Conama 237/1998; e local e responsável pela
emissão da licença, ou autorização.
Quanto às audiências
públicas, a discussão refere-se a
necessidade de revisão de prazos e de questões
relativas à comunicação e participação
social e que seja adotada uma padronização
dos procedimentos relativos à realização
das audiências públicas nos licenciamentos
ambientais de obras, empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais consideradas
efetiva e potencialmente poluidoras ou daquelas
que possam causar degradação ambiental.
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ExpoZaragoza 2008 é lançada
em Brasília
28/02/2008 - O Ministério
do Meio Ambiente e a Embaixada da Espanha no Brasil
apresentaram na quarta-feira (27/02), em Brasília,
a Exposição Internacional de Zaragoza
2008, que acontecerá entre os dias 14 de
junho e 14 de setembro na cidade espanhola. Mais
de cem países, entre eles, o Brasil, participarão
do evento. O País pretende expor sua diversidade
ambiental e cultural, assim como suas experiências
em matéria de gestão de recursos hídricos
e participação cidadã. Situado
no Pavilhão da América Latina, cujo
tema é "Sob a Chuva, Florestas Tropicais
e Bosques de Clima Temperado", o estande brasileiro
terá como temas as bacias do Amazonas, do
Prata e do São Francisco.
Presente à solenidade de
lançamento, a ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, destacou que o evento será
uma oportunidade de o Brasil compartilhar idéias
e soluções, bem como de aportar conhecimentos
tecnológicos na área de recursos hídricos.
Ela lembrou os avanços brasileiros referentes
à área, citando a Lei das Águas,
o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o
Plano de Combate à Desertificação,
que tem ligação com a problemática
e gerenciamento adequado dos recursos hídricos.
"Temos mais de 11% da água doce disponível
no mundo e conseguimos dar um passo significativo
em relação à legislação",
disse.
A apresentação oficial da Expo foi
realizada na residência da Embaixada da Espanha,
com a participação do embaixador da
Espanha no Brasil, Ricardo Peidró, da ministra
de Meio Ambiente, Marina Silva, do comissário
da Expo de Zaragoza, Emilio Fernández Castaño,
e do comissário-geral do Brasil para a ExpoZaragoza
2008 e diretor do Departamento de Recursos Hídricos
da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente
Urbano do MMA, João Bosco Senra.
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Oficina discute estratégias
para conservação de sítios
Ramsar
28/02/2008 - Grace Perpetuo -
O Núcleo da Zona Costeira e Marinha da Secretaria
de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério
do Meio Ambiente promoverá, entre os dias
3 e 6 de março, em Corumbá (MS), uma
oficina de planejamento de ações de
consolidação do Sítio Ramsar
- Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (MT).
O planejamento integra o projeto Fortalecimento
de Capacidade Institucional: ações
iniciais para a consolidação dos Sítios
Ramsar brasileiros, coordenado pela SBF em parceria
com as ONGs Mater Natura e TNC-Brasil, com o apoio
do Fundo de Pequenas Subvenções da
Convenção de Ramsar.
Na oficina da SBF, gestores governamentais
e não-governamentais, representantes de movimentos
sociais e da academia se reunirão para definir
objetivos de conservação e estratégias
de ação para a área em questão.
A metodologia a ser utilizada - Planejamento para
Conservação de Áreas Protegidas
- é a mesma aplicada para a elaboração
do plano de manejo do parque. Oficinas de planejamento
como essa já foram realizadas em outros sítios
Ramsar brasileiros. A próxima está
agendada para o Parque Estadual Marinho do Parcel
Manuel Luiz (MA), entre os dias 15 e 17 de abril.
No momento, o Brasil abriga oito
sítios que integram a Lista de Ramsar, privilegiado
rol que, fruto da convenção de mesmo
nome, reúne importantes zonas úmidas
em todo o mundo: além dos parques do Pantanal
e do Parcel Manuel Luiz, as áreas de Proteção
Ambiental da Baixada Maranhense e das Reentrâncias
Maranhenses, no Maranhão; a Reserva do Desenvolvimento
Sustentável Mamirauá, no Amazonas;
o Parque Nacional do Araguaia, em Tocantins; a Reserva
Particular do Patrimônio Natural do Sesc Pantanal;
e o Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS).
