27/02/2008
Sem vetos, o governo do Estado de São Paulo
sancionou a Lei nº 12.810 que institui o Mosaico
das Unidades de Conservação do Jacupiranga,
no Vale do Ribeira. O texto é o resultado
de processo participativo que reuniu populações
locais, órgãos governamentais e não-governamentais.
O desafio será implementá-lo, aliando
conservação com o modo de vida das
comunidades que ali vivem.
Aprovada pela Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro
do ano passado e sancionada no último dia
21 de fevereiro, a lei que criou o Mosaico de Unidades
de Conservação do Jacupiranga é
considerada um avanço não só
na proteção dos últimos remanescentes
de Mata Atlântica do Vale do Ribeira, em São
Paulo, mas como alternativa para resolver os conflitos
socioambientais que se instalaram nessa área.
O desafio será conciliar a conservação
do meio ambiente com as atividades e o modo de vida
das comunidades que estão inseridas na área
de abrangência do mosaico.
O Parque Estadual do Jacupiranga,
que tinha 140 mil hectares de extensão foi
ampliado para 154.872,17 ha, subdividido em três
parques (Caverna do Diabo, com 40.219,66 ha, nos
municípios de Eldorado, Iporanga, Barra do
Turvo e Cajati; Rio Turvo, com 73.893,87 ha, nos
municípios de Barra do Turvo, Cajati e Jacupiranga;
e Lagamar de Cananéia, com 40.758,64 ha,
nos municípios de Cananéia e Jacupiranga)
e novas unidades de conservação foram
criadas. Além dos parques, o mosaico é
formado por cinco Reservas de Desenvolvimento Sustentável
(RDS), quatro Áreas de Proteção
Ambiental (APA), duas Reservas Extrativistas (Resex)
e duas Reservas Particulares do Patrimônio
Nacional (RPPN), totalizando assim 243.885,15 há.
(Veja o mapa abaixo e o quadro no final do texto).
O processo participativo que se
instituiu nas comunidades envolvidas, de discussão
dos principais pontos que deveriam estar contidos
no PL é considerado uma grande conquista
e o outro desafio colocado é a continuidade
da participação das populações
locais na implementação do mosaico.
O próximo passo agora será a constituição
de um cadastro dos ocupantes das áreas que
integram o mosaico e a formação de
conselhos em cada uma das unidades, reforçando
o processo participativo da elaboração
do projeto de lei. Três conselhos - os dos
três parques - já funcionam e participaram
do processo de formulação da lei.
Os das outras Unidades de Conservação
devem ser formados rapidamente e todos formarão
um único Conselho encarregado da gestão
integrada do mosaico, que tem prazo de 90 dias para
ser instalado. Em um ano, deverão apresentar
propostas que harmonizem conservação
com atividades sustentáveis e detalhem planos
de manejo. Só dessa forma a execução
da lei estará garantida e trará tranqüilidade
às populações.
Breve histórico
Boa parte do Parque do Jacupiranga,
criado em 1969, se sobrepôs a áreas
habitadas por comunidades tradicionais, que a partir
de então foram prejudicadas pela legislação
ambiental que os impediu de continuar a realizar
atividades sustentáveis. Conflitos fundiários
de toda ordem se instalaram, inclusive com a chegada
de outras populações e também
de grileiros. A situação foi se agravando
e a pedido das comunidades, de organizações
locais, de prefeituras entre outros, um projeto
de lei foi apresentado em 2003 na tentativa de resolver
tais conflitos. Mas por ser considerado insuficiente
e não propor soluções efetivas,
foi vetado pelo governo da época.
Um grupo de trabalho então
foi criado, composto por 45 pessoas entre representantes
de órgãos governamentais, não-governamentais
- o ISA entre elas -, municípios, universidades
e comunidades para redigir um novo projeto de lei.
O GT, coordenado por Clayton Ferreira Lino, assessor
da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e presidente
do Conselho da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
realizou diversas reuniões e o resultado
desse intenso processo participativo foi o projeto
apresentado em junho de 2007 à Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Ainda assim, foram necessárias
diversas correções ao texto exigindo
novas reuniões e negociações
entre as comunidades envolvidas e a assessoria da
Assembléia, a Secretaria Estadual do Meio
Ambiente, a Fundação Florestal, o
Instituto de Terras do Estado de São Paulo
(Itesp), a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
o Instituto Socioambiental (ISA) e instituições
locais. Por tudo isso, a aprovação
do projeto pelos deputados acabou acontecendo só
no dia 20 de dezembro.
Agora, é continuar a trabalhar
e colocar o mosaico para funcionar. "O esforço
terá de ser redobrado para apoiar a formação
dos conselhos nas unidades que ainda não
os têm, como nos parques", avalia Clayton
Ferreira Lino, que durante dois anos esteve à
frente do GT que elaborou a lei. Ele lembra ainda
que o grande trabalho virá agora - e será
para sempre - e que a prioridade será criar
o sistema de gestão, a ser exercido pelos
conselhos, que também terão papel
fundamental na transmissão de informações.
"É preciso equalizar o acesso À
informação e para tanto é preciso
assegurar que o conselho do mosaico funcione, pois
ele será o grande canal de comunicação
com os moradores", diz Ferreira Lino. Embora
a idéia seja colocar as informações
disponíveis na internet, os moradores nem
sempre têm acesso a ela. Daí o papel
fundamental do conselho geral e dos conselhos das
unidades, reduzindo o risco de se veicular informações
diferenciadas.
Em sua opinião, os conflitos
que existem na área serão amenizados
com a lei. "Muitos poderão ser reduzidos
de imediato, embora exista uma grande demanda represada".
Um compromisso fundamental estabelecido
pela lei é a adoção de medidas
que assegurem aos moradores tradicionais dessas
áreas de uso sustentável a qualidade
das águas provenientes das áreas à
montante do rio Ribeira de Iguape e seus afluentes,
inseridas nos parques estaduais do rio Turvo, Caverna
do Diabo e Lagamar de Cananéia. Com a promulgação
da lei o rio Ribeira de Iguape e afluentes poderão
contar com novos mecanismos de proteção,
que poderão surgir a partir da mobilização
das comunidades locais, entidades que atuam na região
e ONGs, pelo desenvolvimento sustentável
da região.
Reservas de Desenvolvimento Sustentável
(RDS)
As Reservas de Desenvolvimento
Sustentável - RDS, onde se concentram boa
parte das populações tradicionais
da região somam 12.665,06 ha de extensão
e são elas: Barreiro/Anhemas, com área
de 3.175,07 ha; dos Quilombos de Barra do Turvo
para comunidades quilombolas do Ribeirão
Grande/Terra Seca, Cedro e Pedra Preta somando 5.826,46
ha; dos Pinheirinhos com área de 1.531,09
ha, no município de Barra do Turvo; de Lavras,
com área de 889,74 ha, no município
de Cajati, e a de Itapanhapima, com 1.242 ha, no
município de Cananéia.
Áreas de Proteção Ambiental
(APA)
Farão parte do Mosaico
as seguintes APAs, com área total de 73.558,09
ha: Planalto do Turvo, com área total de
2.721,87 ha nos municípios de Barra do Turvo
e Cajati; Cajati, com 2.975,71 no município
de Cajati; Rio Pardinho e Rio Vermelho, com 3.235,47
ha no município de Barra do Turvo, e a dos
Quilombos do Médio Ribeira, nos municípios
de Iporanga, Barra do Turvo e Eldorado, composta
pelos territórios das comunidades Quilombolas
de Nhunguara, André Lopes, Sapatu, Ivaporunduva,
Galvão, São Pedro, Pilões,
Maria Rosa, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima e Praia
Grande, com área de 64.625,04 ha.
Reservas Extrativistas (Resex)
As Reservas Extrativistas (Resex)
que compõem o Mosaico foram definidas como:
Resex da Ilha do Tumba, destinada às comunidades
da Ilha do Cardoso e Região de Ariri, com
área de 1.128,26 ha no município de
Cananéia e a Resex Taquari, destinada às
comunidades locais e aos pescadores artesanais de
Cananéia, com área de 1.662,20 ha
no município de Cananéia.
Reserva Particular do Patrimônio
Natural (RPPN)
Para os estudos de criação
das Reservas do Patrimônio Particular – RPPN
- foram reservadas duas Glebas nas Comunidades Quilombolas
do Bairro André Lopes, que deverá
abranger o entorno da Caverna do Diabo, com área
aproximada de 663,84 ha , e do Bairro Sapatu, área
da cachoeira Queda de Meu Deus, de aproximadamente
169,77 ha. As RPPNs só poderão ser
implementadas depois que forem tituladas as terras
para as associações que se comprometeram
a criá-las.
ISA, Luciana Bedeschi.
+ Mais
Lançada publicação
do Plano Diretor de São Gabriel da Cachoeira
(AM)
21/02/2008 A divulgação
ampla dos resultados completa processo participativo
e servirá como plataforma para que a sociedade
civil e as instituições governamentais
impulsionem a implementação de um
plano diretor sui generis, em um município
“indígena” na fronteira geopolítica
do noroeste amazônico.
Em cerimônia simples realizada
no começo da noite do dia 19, no pátio
da prefeitura de São Gabriel da Cachoeira
- situada a margem esquerda do Rio Negro, a 900
km a noroeste de Manaus - cerca de 50 instituições
da sociedade civil e governamentais receberam cópias
da publicação do Plano Diretor municipal.
Constam da publicaçãom cuja tiragem
é de 2 mil exemplares, duas peças
gráficas: um caderno com a íntegra
do texto da lei aprovada pela Câmara (Lei
Municipal nº 209) e um folder dupla face (com
tamanho de 1 metro por 70 cm) com mapas, imagens
e textos que informam o perfil do município,
os passos do processo de elaboração
e de implantação, além de destacar
os principais investimentos. A publicação
foi feita no âmbito de uma parceria da Prefeitura
Municipal de São Gabriel, do ISA e do Instituto
Polis.
Com o PD, o mais indígena
dos municípios brasileiros terá planejamento
descentralizado e consulta obrigatória à
população local sobre projetos e políticas
que afetem suas terras, recursos ou cultura.
Estavam presentes ao lançamento
representantes das instituições que
fizeram parte do Núcleo Gestor (veja lista
completa no folder, criado por decreto do prefeito
em 25 de outubro de 2005, no início do processo
de elaboração do Plano, as quais agora
vão compor uma comissão permanente
de acompanhamento da implementação
do plano.
No evento de lançamento,
fizeram uso da palavra o vice-prefeito Jonas Tavares,
o presidente da Federação das Organizações
Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Domingos
Barreto, o diretor do ISA, Beto Ricardo, o vereador
Hernane Vaz e Miguel Vargas, alcaide do município
colombiano de Mitu, capital do vizinho Departamento
del Vaupés, onde se localizam as cabeceiras
do rio Uaupés, principal formador do Rio
Negro. Para encerrar a cerimônia, o secretário
de Fazenda Salomão de Aquino, o Conde, destacou
os esforços destinados à elaboração
do plano, uma das principais realizações
da atual administração, que tem recebido
seguidos elogios e distinções por
parte de instituições federais e do
Governo do Amazonas.
Para tirar o plano diretor do
papel, os representantes Baniwa e Coripaco, duas
das 23 etnias que vivem no município, já
deram a largada e entregaram ao secretário
de fazenda uma solicitação de recursos
que lhes permita realizar uma assembléia
para formular o plano diretor da região “Hiniáli”,
uma das seis previstas no macrozoneamento.
