03/03/2008 - Gisele Teixeira -
Bancos públicos e privados poderão
testar de forma facultativa, a partir de 1º
de maio de 2008, a implementação da
resolução do Conselho Monetário
Nacional (CMN) que determina a inclusão de
critérios ambientais para contratação
de crédito da safra
2008/2009 no bioma Amazônia. O objetivo é
iniciar as operações em parceria com
os órgãos estaduais de meio ambiente
com tempo para fazer eventuais ajustes na operacionalização
até o início da liberação
dos financiamentos da próxima safra, que
inicia em julho. E, com isso, não atrasar
a liberação do dinheiro.
O funcionamento das regras foi
explicado nesta segunda-feira (3), em entrevista
coletiva, pelo diretor de Articulação
de Ações para a Amazônia no
MMA, André Lima, pelo secretário-adjunto
de Política Econômica do Ministério
da Fazenda, Gilson Bittencourt, e pelo coordenador-geral
de Financiamento à Produção
Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), João Luiz Guadagnin. A estimativa
da Fazenda é que a resolução
envolva mais de R$ 2,6 bilhões em créditos,
em mais de 500 municípios. As medidas valem
para todos os estado do bioma Amazônia (Acre,
Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia
e Roraima) e para algumas cidades da Amazônia
Legal localizadas no Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
De acordo com a resolução,
médios e grandes produtores do bioma precisarão
apresentar, a partir da próxima safra, uma
série de documentos para conseguir a liberação
do crédito rural. Entre eles o Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente
e certificado, certidão ou licença
ambiental vigente do imóvel onde será
implantado o projeto a ser financiado e declaração
de que inexistem embargos vigentes de uso econômico
de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel.
Agricultores enquadrados no Pronaf
e ainda outros produtores que não estão
no Pronaf, mas que possuem área máxima
de quatro módulos rurais - entre 50 e 80
hectares por módulo na região amazônica
- seguem outras regras. Precisam apresentar, por
exemplo, declaração individual atestando
a existência física de reserva legal
e área de preservação permanente.
Foram excluídos das medidas somente os produtores
muito pequenos (grupo B do Pronaf), com renda familiar
anual de R$ 4 mil.
No caso de assentamentos rurais,
Bittencourt explicou que a análise não
se dará por produtos e sim por assentamento,
sendo que o Incra, órgãos estaduais
e Ibama deverão avalizar se o mesmo está
cumprindo com as regras ambientais. "Isso acontece
porque, nesse caso, a propriedade não está
no nome do produtor e não existe um cadastro
do imóvel rural. Além disso, muitas
vezes esses assentamentos possuem áreas de
reserva ambiental coletivas e não individuais
e isso precisa ser levado em conta", destacou.
A concessão de crédito
mediante critérios ambientais também
faz parte de um conjunto de ações
para pôr em prática o Decreto nº
6.231, de 21 de dezembro de 2007, que estabeleceu
medidas para prevenir, monitorar e controlar o desmatamento
no bioma Amazônia.
+ Mais
Ações contra desmatamento
serão apresentadas a embaixadores noruegueses
03/03/2008 - Suelene Gusmão
- A secretária de Mudanças Climáticas
do MMA, Thelma Krug, participa nesta quarta-feira
(5), no Rio de Janeiro, do Encontro Regional para
Embaixadores da Noruega na América Latina.
Thelma Krug vai falar sobre as "Ações
Contra o Desmatamento no Brasil e as Experiências
vindas da implementação do Programa
Amazônia" para embaixadores, encarregados
de negócios e para o cônsul-geral da
Noruega, Vibeke Lilloe. Entre os assuntos em pauta,
temas como as mudanças climáticas,
meio ambiente e Amazônia. A palestra da secretária
está marcada para as 11h30.
O convite para a participação
brasileira no encontro partiu do ministro do Meio
Ambiente e Cooperação Internacional
da Noruega, Erik Solheim, em agradecimento à
cooperação brasileira com aquele país
durante a realização da Conferência
de Bali sobre Mudanças Climáticas,
ocorrida em dezembro de 2007. Durante aquele encontro,
o ministro norueguês anunciou a intenção
em intensificar a cooperação com o
Brasil. A cooperação entre os dois
países seria definida levando-se em consideração
o fato de o Brasil ter papel chave na discussão
relativa a problemas climáticos e de a Noruega
possuir experiência comprovada, mundialmente,
em controlar desflorestamentos.
O encontro do Rio de Janeiro começa
às 8h30 com a palestra "A compra de
clima-cotas por parte do Ministério de Finanças
Norueguês por meio da CDM; às 9h30,
haverá o debate sobre o tema: "O Clima
e os desafios do meio ambiente após Bali:
organizando o trabalho; às 10h, o diretor
da Rain Forest Foundation, Lars Lovold, fala sobre
"A Floresta Tropical e o Desmatamento: Por
que e como é que esse assunto está
na agenda internacional". A palestra da secretária
Thelma Krug encerra o encontro.
Estarão presentes ao encontro
os embaixadores da Noruega no Brasil, na Colômbia,
na Venezuela, na Guatemala, em Cuba, na Bolívia,
na Nicarágua, no México e no Chile.
+ Mais
Conama aprecia três resoluções
sobre água em reunião plenária
07/03/2008 - Gisele Teixeira -
Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), nos dias 11 e 12 de março, em Brasília,
irá debater e aprovar três resoluções
ligadas à água. Também serão
apreciadas as propostas de moção e
recomendação sobre a gestão
compartilhada de Unidades de Conservação
(UC) com Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscip), entre
outros assuntos da pauta.
A primeira resolução
altera o artigo 34 da Resolução nº
357, referente a condições e padrões
de lançamento de efluentes, com pareceres
de pedido de vista da Agência Nacional de
Águas (ANA), da Confederação
Nacional dos Transportes (CNT), do Instituto Vidágua
- representante das entidades ambientalistas de
âmbito nacional -, do Ministério de
Minas e Energia (MME), da Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes)
e da Apromac - representante das entidades ambientalistas
da região Sul do País. Essa resolução
define, por exemplo, a quantidade máxima
de metais pesados e substâncias orgânicas
que os efluentes podem conter para serem despejados
sem passar por tratamentos.
Uma outra resolução
dispõe sobre o conteúdo mínimo
do Plano de Emergência Individual para incidentes
de poluição por óleo em águas
sob jurisdição nacional. O texto já
se encontra com requerimento de urgência aprovado
e deve, portanto, ser aprovada nesta plenária,
com eventuais alterações dos conselheiros.
Essa resolução amplia a aplicação
do Plano de Ação para, além
dos portos, também dutos, estaleiros e marinas,
por exemplo.
Por fim, também será
votada resolução que dispõe
sobre classificação e diretrizes ambientais
para o enquadramento das águas subterrâneas.
A plenária terá início às
9 horas do dia 11. O local é o auditório
nº 1 do edifício sede do Ibama, no Setor
de Clubes Esportivos Norte, trecho 2.
+ Mais
Capobianco recebe diretor de organização
internacional de madeiras tropicais
03/03/2008 - Lucia Leão
- O secretário-executivo do MMA João
Paulo Capobianco concedeu audiência, na manhã
desta segunda-feira (3), ao diretor executivo da
Organização Internacional de Madeiras
Tropicais (ITTO), Emmanuel Ze Meka, que está
em viagem pela América do Sul para pedir
que os países membros acelerem os processos
internos de ratificação do Acordo
Internacional de Madeiras Tropicais, o ITTA 2006,
até agora ratificado apenas por cinco países.
Capobianco reafirmou o interesse das autoridades
ambientais brasileiras no acordo e o diretor-geral
do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo,
informou que estão sendo ultimados alguns
ajustes para concluir os trâmites para a ratificação.
Os participantes da audiência
destacaram especialmente a importância de
um tipo de instrumento criado pelo ITTA 2006, que
são os Fundos Temáticos. Eles permitirão
que doadores façam aportes de recursos para
serem aplicados pelos países detentores de
florestas tropicais em projetos de áreas
temáticas previamente definidas. Os dirigentes
brasileiros consideraram o instrumento de grande
importância pois, ao trazer garantias ao doador
sobre o objeto específico de financiamento,
os Fundos Temáticos terão grande potencial
na captação e canalização
de recursos para temas fundamentais na agenda florestal,
como o manejo florestal comunitário, treinamento
e capacidade institucional para o setor.
Capobianco aproveitou a audiência
para confirmar a participação de autoridades
ambientais brasileiras no "Encontro Internacional
sobre Mudanças Climáticas e Manejo
de Florestas Tropicais", que será promovido
pela ITTO entre os dias 30 de abril e 2 de maio
em Yokohama, no Japão. Na oportunidade, o
país apresentará a proposta de criação
do Fundo para Conservação e Proteção
da Amazônia Brasileira aos membros da organização.
Participaram ainda da audiência
no MMA, o diretor do Programa Nacional de Florestas,
Fernando Paiva Scardua, e o representante da Divisão
de Agricultura e Produtos de Base do Itamaraty,
Arnaldo Baena
