Santarém,
29/02/2008 - Fiscais do Ibama em Santarém,
apoiados pela Polícia Federal e pela Polícia
Militar do Pará, autuaram e embargaram as
atividades da empresa Ind. Com. e Exp. de Madeiras
Jauru Ltda., em operação realizada
na semana passada, dentro da área proposta
para a Resex Renascer, em Santa Maria do Uruará,
município de Prainha, no oeste paraense.
Foram lacrados a caldeira e os principais equipamentos
da instalação. A empresa funcionava
sem cumprir a primeira das condicionantes de sua
Licença de Operação, o licenciamento
ambiental do seu porto, que estava em plena atividade
quando a empresa foi fiscalizada. No mesmo local
hoje ocupado pela empresa autuada, funcionou a empresa
Tigre Timber, autuada pelo Ibama no final de 2006,
na Operação Renascer.
A ação também identificou exploração
irregular de madeira na área proposta para
a criação da Reserva Extrativista,
dentro dos limites de Planos de Manejo Florestal
(PMFS) os quais estão suspensos ou vencidos,
bem como em áreas onde não havia nenhum
tipo de autorização para exploração.
Foram notificados os detentores de Planos de Manejo
na área fiscalizada para a apresentação
de documentação ao Ibama em Santarém,
cujo atendimento pode gerar outras autuações.
A operação constatou, entre outras
necessidades, a de uma auditoria nos PMFS da região
da área proposta para a criação
da Resex Renascer, uma vez que há fortíssimos
indícios de que há exploração
florestal fora das áreas de PMFS com esquentamento
de madeira ilegal. Também ficou evidente
que há exploração de madeira
em curso em pelo menos um dos PMFS da região,
o que não deveria estar acontecendo, uma
vez que os mesmos se encontram suspensos ou vencidos.
A criação da Reserva Extrativista
Renascer é reivindicação antiga
dos moradores das comunidades abrangidas pela proposta,
e está em estudos desde 2000. A Consulta
Pública, uma das últimas etapas necessárias
para a criação da Unidade de Conservação,
foi realizada no dia 13 de dezembro de 2007. Atualmente,
o processo de criação se encontra
no Instituto Chico Mendes em Brasília, onde
aguarda o saneamento de algumas pendências
junto ao INCRA e à FUNAI. A decretação
da Reserva Extrativista Renascer é fundamental
para a efetiva redução dos crimes
ambientais, especialmente os relacionados à
exploração ilegal de madeira, bem
como para salvaguardar os direitos fundamentais
das populações tradicionais que vivem
na área.
Christian Dietrich
Ascom/Ibama/Santarém
+ Mais
Ibama emite parecer sobre UHE
Tijuco Alto
Brasília (4/03/2008) -
O Ibama publicou parecer técnico sobre a
viabilidade ambiental da Usina Hidrelétrica
de Tijuco Alto definindo que a emissão da
Licença Prévia para o empreendimento
está condicionada a resolução
de três pendências: a primeira delas
já solucionada, o instituto decidiu baseado
em parecer da Procuradoria Federal Especializada
junto ao Ibama e do próprio parecer técnico,
que não será necessária a realização
de novas audiências públicas.
A segunda questão a ser
resolvida diz respeito à inundação
de cavernas cuja competência para avaliação
é do Instituto Chico Mendes. E por fim, a
validação da Agência Nacional
de Águas - ANA quanto ao direito de uso dos
recursos hídricos.
O parecer define que “os impactos
positivos, aliados ao sucesso dos programas ambientais
tendem a superar os impactos negativos” e estabelece
que a concessão da Licença Prévia
está condicionada ao posicionamento formal
das duas instituições mencionadas.
Portanto, o parecer não
é conclusivo e a Licença Prévia
não autoriza inicio de obras e, sim, estabelece
se há ou não viabilidade ambiental
para realização do empreendimento
e quais os ajustes serão necessários
à adequação do projeto para
minimizar os impactos negativos e potencializar
os positivos. Uma vez cumpridas as condições
determinadas pela Licença Prévia,
expede-se a Licença de Instalação
esta, sim, autorizando o início das obras.
Janete Porto
Ascom/Ibama
