3 de Março de 2008 - Hugo
Costa - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A decisão de exigir documentos
que comprovem a regularidade ambiental na hora de
conceder crédito rural pode ser útil
para combater o desmatamento na região Amazônica,
avalia o secretário-adjunto
de Microfinanças e Política Agrícola
do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
Na última quinta-feira (28), o Conselho Monetário
Nacional (CMN) publicou resolução
para condicionar as verbas destinadas ao fomento
de atividades agropecuárias nos estados abrangidos
pela floresta.
“Nós já temos uma
legislação ambiental bastante efetiva
no Brasil e temos uma legislação de
crédito rural. O que o Conselho Monetário
fez foi uma unificação das ações
observando que também seja considerada a
questão ambiental na concessão de
crédito. Entendemos que na medida em que
você reduz o financiamento para o desmatamento
ou, principalmente, para áreas que vem a
seguir, nós vamos contribuir para a redução
do desmatamento”.
Apesar do apoio à resolução,
o secretário reconhece que não há
dados precisos sobre áreas produtoras beneficiadas
por financiamento do governo que promoveram a degradação
no bioma amazônico.
"Não temos uma avaliação
de que está sendo [o crédito rural]
utilizado de forma maléfica. O que temos
é uma avaliação de que está
acontecendo o desmatamento e que nós temos
uma expansão da atividade agrícola.
Agora a relação entre as duas coisas,
nós ainda não temos de forma precisa.
Estamos entendendo essa medida como adicional às
medidas adotadas pelo Estado na forma de repressão
ao desmatamento e da venda ilegal de seus produtos”.
As medidas anunciadas pelo CMN
vão obrigar, a partir de 1º de julho,
a apresentação do Certificado de Cadastro
do Imóvel Rural (CCIR) – documento expedido
pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) – e documento comprobatório
de regularidade ambiental do órgão
estadual responsável para a solicitação
de crédito rural.
Produtores do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
com renda anual de até R$ 4 mil estão
dispensados das exigências.
Acre, Amapá, Amazonas,
Pará, Rondônia e Roraima são
os estados que integralmente serão submetidos
aos novos requerimentos. Produtores de municípios
do Maranhão, Mato Grosso e de Tocantins em
áreas da floresta também precisarão
estar em dia com os documentos necessários
para obter empréstimo.
Hoje (3), o Incra começou
a recadastrar os imóveis rurais dos 36 municípios
que mais desmatam na Amazônia Legal. A medida,
segundo o diretor de Ações da Amazônia
do Ministério do Meio Ambiente, André
Lima, também pode “contribuir para o combate
à grilagem”.
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Regras ambientais para financiamentos
na Amazônia não afetarão soja,
avalia ONG
3 de Março de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A decisão do Conselho
Monetário Nacional (CMN) de condicionar a
concessão de financiamentos rurais ao cumprimento
de critérios ambientais nos cerca de 700
municípios da Amazônia Legal deverá
inibir o avanço da exploração
predatória da floresta pelos pecuaristas,
mas não será tão efetiva em
relação aos produtores de soja e madeireiros.
A avaliação é da coordenadora
da Iniciativa Amazônia do Instituto Socioambiental
(ISA), Adriana Ramos.
Pelas novas regras, que já
valerão para a safra 2008/2009, ao pedir
empréstimos, os produtores rurais da região
terão de apresentar o Certificado de Cadastro
de Imóvel Rural (CCIR), certidões
ou licença ambiental do imóvel onde
o projeto será executado. A regra será
aplicada em empréstimos concedidos por bancos
públicos e privados.
No entanto, segundo Ramos, a maior
parte dos financiamentos para produção
de soja não é feita por instituições
bancárias, mas por empresas que não
estão subordinadas às resoluções
do CMN.
“A medida vai atingir diretamente
o setor da pecuária que é um dos setores
que mais se beneficiam dos créditos, mas
temos uma preocupação de como isso
pode ser eficaz para outros setores agrícolas,
como a produção de soja e de milho,
que normalmente são pré-financiadas
por grandes empresas comercializadoras. E essas
empresas não se enquadram como agentes financeiros,
portanto as regras do CMN não se aplicam
a elas”, aponta.
A exploração madeireira
também não está diretamente
vinculada a mecanismos financeiros tradicionais,
além de “não ser o principal vetor
do desmatamento”, segundo Ramos.
Na avaliação da
representante do ISA, a decisão do CMN “é
uma das medidas mais importantes recentemente anunciadas,
além de ser uma demanda antiga dos movimentos
ambientais”. A expectativa, segundo ela, é
que a restrição financeira pressione
o cumprimento das leis ambientais e contribua para
o controle das atividades predatórias na
Amazônia.
“Mas é preciso que a aplicação
seja bem acompanhada pelos órgãos
públicos e que haja também treinamento
dos agentes financeiros no campo para que as regras
sejam efetivamente cumpridas”, destacou.
Em janeiro, um estudo do Instituto
do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
concluiu que as facilidades de crédito concedidas
pelo Banco da Amazônia podem ter influenciado
o crescimento do desmatamento na região.
