São Paulo (10/03/08) -
A Fundação
Florestal, órgão ligado à Secretaria
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo,
foi autuada em R$ 189.500,00 por receber e por destinar
173 animais silvestres em desacordo com a legislação
ambiental brasileira. Desses animais, 101 desapareceram
do Cemas – Centro de Manejo de Animais Silvestres,
projeto mantido pela fundação até
2005. Outros 72 foram mantidos nos recintos do projeto,
mas não tinham documentos de origem.
Multa idêntica foi aplicada
ao biólogo Paulo Martuscelli, ex-funcionário
do Cemas e responsável pelo recebimento e
encaminhamento de animais no projeto. Os autuados
têm 20 dias, após o recebimento das
multas, para apresentar defesa junto ao Ibama. A
Polícia Federal e o Ministério Público
Federal também acompanham o caso de perto.
As autuações tiveram
como base os levantamentos feitos pelo Ibama para
apurar possíveis irregularidades na manutenção
de animais silvestres pelo Cemas, em 2004. A própria
Fundação Florestal solicitara apoio
técnico ao Ibama para efetuar os levantamentos
e subsidiar a nova direção do projeto.
O objetivo era diagnosticar se os animais ali mantidos
tinham procedência legal e se eram destinados
também de forma legal. A partir de então
foram realizadas vistorias e checagem da documentação
disponível. A apuração documental
e in loco constatou que muitos animais estavam irregulares,
vários deles ameaçados de extinção.
Os procedimentos abertos em novembro
de 2004 tiveram seu desfecho apenas agora, em fevereiro
de 2008. Houve demora de cerca de um ano para que
a Fundação Florestal começasse
a apresentar oficialmente os documentos requisitados
pelo Ibama. Nem todos os documentos chegaram ao
mesmo tempo, o que postergou o processo para 2007.
Em seguida foram “auditados” mais de 6 mil registros
de entrada e saída de animais. Diante das
evidências técnicas, a procuradoria
jurídica especializada do Ibama recomendou
as autuações da Fundação
Florestal e de Martuscelli.
No início de fevereiro
deste ano os autos chegaram a ser lavrados. Porém,
houve equívoco no preenchimento de um auto,
o que gerou um documento errado e inviabilizou a
remessa ao seu destinatário. Ao invés
de multar a Fundação Florestal, o
auto foi feito para a Fundação Parque
Zoológico de SP. Não foi considerado
que o Cemas, um projeto sem personalidade jurídica,
era gerido pela Fundação Florestal
no período das irregularidades, e não
pelo Zoológico, que passou a administrá-lo
somente em 2005.
Constatada a falha insanável
no auto, o documento ficou retido no Ibama. Não
houve, portanto, autuação do Zoológico,
uma vez que o auto incorreto nem chegou a sair da
superintendência do Ibama em São Paulo.
Agora, com a falha já devidamente corrigida,
o auto anterior foi cancelado e uma nova autuação
foi expedida para a Fundação Florestal.
CITES: Sigla em inglês para
a “Convenção sobre o Comércio
Internacional de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas”.
É um acordo que regula o comércio
de espécies ameaçadas, visando sua
proteção. Atualmente 172 países
assinam esse tratado, inclusive o Brasil. O apêndice
I da CITES lista as espécies mais ameaçadas.
O apêndice II, as que ainda não estão
ameaçadas mas que podem vir a sê-lo
se não forem controladas. A legislação
ambiental brasileira reconhece a CITES e estabelece
multas maiores para os que cometem ilícitos
com esses animais.
Airton De Grande
