(12/03/2008) O secretário
estadual do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, assinou
nesta quarta-feira (12), Termo de Compromisso para
Execução de Medida Compensatória
no valor de R$ 1,8 milhão para o Parque Estadual
de Tainhas, abrangido pela Bacia Hidrográfica
Taquari- Antas, R$ 42 mil para o Parque Estadual
de Itapeva e R$ 269,1 mil para a criação
e implantação de Unidades de Conservação
de Proteção Integral na Bacia Taquari-
Antas.
O Termo de Compromisso, firmado
com a Companhia Energética Rio das Antas
– CERAN, representada pelo Diretor-Superintendente,
Vendolino Fischer, é decorrente da compensação
dos impactos produzidos pela instalação
da Usina Hidrelétrica Monte Claro, Usina
Hidrelétrica Castro Alves e Usina Hidrelétrica
14 de Julho, localizados na região noroeste
do Estado.
Os recursos serão usados
para investimento em infra-estrutura, serviços,
estudos e projetos relativos à Unidade de
conservação.
Estavam também presentes
na assinatura os diretores do Departamento de Florestas
e Áreas Protegidas (Defap), Luiz Alberto
Mendonça; a diretora da Fepam, Ana Maria
Pellini, e o diretor da Companhia Energética
Rio das Antas – CERAN, Marcelo Wood Chiarelo.
ASSECOM SEMA/ FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
Jornalistas: Lúcia Camargo
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Ambiente monitora extração
mineral no Norte do Estado
(10/03/2008) A Secretaria do Meio
Ambiente, por intermédio da Fundação
Estadual de Proteção Ambiental (Fepam),
está acompanhando o cumprimento do Termo
de Compromisso Ambiental (TCA), firmado em outubro
de 2007, com a Cooperativa de Garimpeiros do Médio
Alto Uruguai Ltda (COOGAMAI). O TCA visa disciplinar
a mineração nos municípios
de Ametista do Sul, Frederico Westphalen, Cristal
do Sul, Roderio Bonito, Trindade do Sul, Planalto
e Iraí, bem como assegurar aos garimpeiros
condições adequadas de trabalho e
de saúde.
O Secretário-Adjunto do
Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, salienta
que foi construída com a COOGAMAI, conforme
a política de gestão ambiental do
titular da pasta, Secretário Otaviano Moraes
e da diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini,
o critério de licenciamento ambiental integrado,
ficando a cooperativa por encabeçar o licenciamento
ambiental da lavra de ametista junto à Fepam,
visando a regulamentação desta atividade
econômica, tendo os garimpeiros como integrados.
Pelo TCA assinado, a COOGAMAI
ficou responsável pela solicitação
de renovação da licença ambiental,
apresentar plano de recuperação ambiental
para as áreas de garimpo, local de depósito
de rejeitos e para o entorno das extrações.
Também está a cargo da cooperativa
a realização do mapeamento dos garimpos,
com utilização de imagens de satélite,
para identificação de todas as frentes
de trabalho,bem como das áreas de deposição
de rejeitos.
Para a realização
desta atividade, ficou definida a implementação
da técnica de perfuração molhada
na totalidade dos garimpos, além da apresentação
de estudos e implementação de sistemas
de ventilação de mina, com vistas
a melhorar a qualidade de saúde, higiene
e segurança dos trabalhadores envolvidos
na extração. Francisco Simões
Pires, que articulou a implementação
do TCA, esclarece que foi incluída no acordo
cláusula de preocupação com
a saúde ocupacional.
Também ficou acertada no
TCA a certificação da cooperativa
para o uso e emprego de explosivos, onde a mesma
poderá expedir alvarás de utilização
de pólvora negra para cada proprietário
de garimpo; capacitar um blaster por garimpo para
ser responsável pelo manuseio da carga explosiva;
elaborar estudos de diferentes metodologias de desmonte
de rocha, que venham substituir a utilização
de explosivos, adotar a utilização
de Certificados de Origem (CO), para os bens minerais
extraídos dos garimpos; realizar uma estimativa
das reservas de ametista existentes para a região;
apresentar um estudo de destinação
do material estéril retirado das galerias
subterrânea e apresentar ART (Anotação
de Responsabilidade Técnica) dos técnicos
responsávelis pela execução
dos trabalhos pertinentes a cooperativa.
Francisco Simões Pires
esclarece ainda que, em caso do descumprimento do
acordo, referente à padronização
ambiental das áreas exploradas, através
de um zoneamento especial de extração
mineral, serão interditadas todas as atividades
de extração mineral que não
estiverem em conformidade com o Termo de Conduta
Ambiental.
Em reunião realizada em
outubro de 2007, com o prefeito de Ametista do Sul,
Paulo Muzzaroba, o Secretário Adjunto da
Secretaria do Meio Ambiente apresentou a necessidade
do município licenciar suas atividades de
impacto local. Na ocasião, foi sugerida a
celebração de protocolo de cooperação
para desenvolver projeto de inclusão social
e ambiental da atividade da mineração.
ASSECOM SEMA/ FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
