(18/03/2008) O Rio Grande do Sul
sai na frente e pela primeira vez no País
um governo do Estado regulamenta a destinação
final de pilhas que contenham
mercúrio metálico; baterias de celular
e lâmpadas florescentes. O decreto foi assinado
nesta quarta-feira (19), pela Governadora Yeda Crusius,
durante a instalação do Licenciamento
Ambiental Unificado no Centro Administrativo Fernando
Ferrari (CAFF).
Conforme o Secretário do
Meio Ambiente, Otaviano Moraes, o objetivo é
estimular uma co-participação da sociedade
com o poder público.
Articulado pelo Secretário
Adjunto, Francisco Simões Pires, a regulamentação
do descarte de pilhas, baterias e lâmpadas
florescentes compromete a cadeia de comércio
a fazer com que o revendedor se responsabilize junto
ao fabricante sobre a destinação final
dos mesmos.
De acordo com o decreto, são
considerados resíduos sólidos do pós-consumo
pilhas e baterias recarregáveis ou não,
neles inclusas as baterias de relógio, de
aparelhos celulares, de telefone sem fio, de brinquedos,
de calçados, placas de computador e afins
além de baterias automotivas, lâmpadas
fluorescentes que contenham mercúrio, frascos
e aerossóis em geral, exceto os classificados
como de higiene pessoal; termômetros, cartuchos
de impressora jato de tinta e matriciais, toneres
de fotocopiadoras e impressoras a laser.
A gestão destes resíduos
tem como principal meta “conscientizar a sociedade
sobre uma mudança de comportamento de consumo”,
tendo como meta a não geração
destes materiais e objetivando sua minimização,
reutilização e destinação
adequada.
Os estabelecimentos que comercializam
os produtos são os responsáveis pelo
recolhimento dos mesmos. São eles supermercados,
pequenos mercados, padarias e afins, farmácias,
empresas fornecedoras de aparelhos celulares e peças
de reposição,
empresas que comercializam baterias para automóveis,
ferragens, empresas fornecedoras de cartuchos de
impressão e toner, inclusive recondicionadores,
lojas de utilidades domésticas e lojas de
conveniências, lojas de comércio de
calçados .
Para efeitos do decreto, são
consideradas as redes de assistência técnica,
aquelas prestadoras de serviço que efetuam
reparos nos produtos que, ao serem descartados pelos
usuários, passam a ser caracterizados como
resíduos sólidos. Essa rede é
composta por empresas de assistência técnica
de aparelhos celulares e computadores, assistência
técnica de impressoras e fotocopiadoras,
oficinas mecânicas e re-condicionamento de
produtos.
Pelo decreto, os fabricantes,
nacionais ou estrangeiros, importadores dos produtos
e seus representantes comerciais estabelecidos no
Estado do Rio Grande do Sul são responsáveis
pela adoção de mecanismos adequados
e destinação final dos resíduos
após o descarte pelos consumidores, devendo
então se cadastrar junto à Fepam.
Quando os fabricantes e importadores não
puderem ser identificados ou não tiverem
identificação clara os estabelecimentos
que os comercializam se tornam solidariamente responsáveis.
Para tanto, terão prazo de um ano para requerer
o cadastramento no município onde estão
localizados.
O material a ser coletado deverá
ser separado e acondicionado em recipientes adequados
e não poderá ser colocado em aterros
públicos de resíduos sólidos,
devendo ser enviado a local adequado para seu descarte.
Os estabelecimentos que comercializam
estes produtos devem instalar recipientes para a
coleta seletiva, em suas instalações,
objetivando atender à demanda de devolução
proveniente do consumidor final,.
A Fepam terá prazo de 180
dias, a contar da publicação do decreto
no Diário Oficial do Estado, para definir
as características técnicas dos recipientes
apropriados para o armazenamento deste produtos.
Além disso, terá ambém 120
dias para divulgar o modelo do cadastro para registro
dos produtos.
O transporte para a instalação
destinada ao armazenamento intermediário
dos resíduos é de responsabilidade
dos estabelecimentos que os comercializam e deverá
atender às normas técnicas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
A destinação final
dos resíduos sólidos do “pós-consumo”
também será definida pela Fepam. No
caso da destinação final contemplar
unidade instalada fora dos limites geográficos
do estado deve ser solicitada autorização
junto à Fepam.
ASSECOM SEMA/ FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
+ Mais
Estado unifica licenciamento ambiental
e regulamenta destino de pilhas
(19/03/2008) Três atos de
grande significado ambiental foram consolidados
nesta quarta-feira (19) pela governadora Yeda Crusius,
no Centro Administrativo Fernando Ferrari: a instituição
do Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado,
o decreto pioneiro no Brasil de regulamentação
da destinação final de pilhas (com
mercúrio metálico), baterias de celular
e lâmpadas florescentes, e a entrega de certificados
de qualificação para o licenciamento
ambiental de impacto local para 27 prefeitos.
O Balcão de Licenciamento
Ambiental, localizado no térreo do Centro
Administrativo e depois visitado por Yeda Crusius,
organiza e unifica internamente os serviços
de licenciamento ambiental prestados pelo Departamento
de Florestas e Áreas Protegidas (Defap),
Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e
a Fepam. Até então, cada um dos órgãos
possuía um processo, um protocolo e o seu
técnico encarregado do licenciamento. Este
fato trabalhava contra a agilidade dos serviços.
Agora a relação será única.
Atração de investimentos
Segundo a governadora, o Balcão era uma promessa
sua, da campanha eleitoral, cumprida após
pouco mais de um ano de governo. "Hoje é
um dia extremanente importante. Pudemos abrir o
balcão à população que
agora sabe como pode ter acesso a vários
serviços na área ambiental. É
uma demonstração do respeito dado
pelo governo, todas as secretarias e órgãos
vinculados, ao meio ambiente", afirmou Yeda.
A unificação atuará também
a favor da atração de investimentos,
previu a governadora.
No pouco tempo do convênio
firmado entre o Balcão Ambiental e a Federação
das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs),
os empresários aceleraram e diminuíram
seus custos de buscar o licenciamento para os seus
investimentos, disse Yeda. "Se este que foi
o modelo inicial já rendeu simplificação,
eficiência e eficácia, o Balcão
Unificado fará com que as políticas
ligadas ao desenvolvimento possam ter uma casa nova".
Potencializar
Quem procura a secretaria para fins de licenciamento
tem três tipos de necessidades. Elas são,
conforme o secretário do Meio Ambiente, Carlos
Otaviano Brenner de Moraes, a licença da
Fepam relativa a alterações produzidas
ao meio ambiente por empreendimentos, a outogra
para as atividades relacionadas ao uso de recursos
hídricos (DRH) e o alvará de corte,
caso a vegetação venha a ser atingida
(Defap). "Agora iremos potencializar nossos
recursos humanos, os conhecimentos científicos
e recursos materiais da secretaria", adiantou
o secretário.
Pilhas
A assinatura do decreto da regulamentação
da destinação final de pilhas com
mercúrio metálico, baterias de celular
e lâmpadas florescentes, faz o Rio Grande
do Sul ser o estado pioneiro no Brasil. Os estabelecimentos
que comercializam os produtos são os responsáveis
pelo recolhimento dos mesmos: supermercados, pequenos
mercados, padarias e afins, farmácias, empresas
fornecedoras de aparelhos celulares e peças
de reposição, empresas que comercializam
baterias para automóveis, ferragens, empresas
fornecedoras de cartuchos de impressão e
toner, inclusive recondicionadores, lojas de utilidades
domésticas e lojas de conveniências,
lojas de comércio de calçados.
"Este foi um sonho que tive
desde que presidi, por seis anos, a União
Latino-Americana de Mulheres, ligada ao Parlamento
Latino-Americano. Através da organização
das mulheres, alertamos para o que aconteceu no
Brasil quando foi achado lixo radiativo em Goiânia",
afirmou a governadora. Conforme Yeda, "o sonho
para a toda a América Latina fazemos agora
a partir do Rio Grande do Sul. Metal pesado é
fonte de energia que não se retira com facilidade
do corpo humano, às vezes, ele nunca é
retirado".
O decreto
De acordo com o decreto, são considerados
resíduos sólidos do pós-consumo
pilhas e baterias recarregáveis ou não,
neles inclusas as baterias de relógio, de
aparelhos celulares, de telefone sem fio, de brinquedos,
de calçados, placas de computador e afins,
além de baterias automotivas, lâmpadas
fluorescentes que contenham mercúrio, frascos
e aerossóis em geral, exceto os classificados
como de higiene pessoal; termômetros, cartuchos
de impressora jato de tinta e matriciais, tôneres
de fotocopiadoras e impressoras a laser.
Pelo decreto, os fabricantes,
nacionais ou estrangeiros, importadores dos produtos
e seus representantes comerciais estabelecidos no
Estado são responsáveis pela adoção
de mecanismos adequados e destinação
final dos resíduos após o descarte
pelos consumidores, devendo então se cadastrar
junto à Fepam. Será dado prazo de
180 dias, a contar da publicação do
decreto no Diário Oficial do Estado, para
definir as características técnicas
dos recipientes apropriados para o armazenamento
destes produtos.
Licenciamento
A governadora também entregou certificados
de qualificação de impacto ambiental
local a 27 municípios: Almirante Tamandaré,
Barão, Barra Funda, Bento Gonçalves,
Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Sul, Carazinho,
Colorado, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Frederico
Westphalen, Júlio de Castilhos, Nova Alvorada,
Nova Bassano, Novo Xingu, Osório, Paim Filho,
Rio dos Índios, Rio Grande, Ronda Alta, Santa
Maria do Herval, Santo Ângelo, São
Francisco de Assis, São José do Herval,
Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Triunfo.
"Estamos fazendo a autonomia aos municípios
que precisam determinar os seus projetos de desenvolvimento",
disse Yeda.
O prefeito de Osório, Romildo
Bolzan Júnior, em nome dos demais agradeceu
a Yeda Crusius pela sua política de facilitar
e simplificar os processos de licenciamento, com
a assessoria permanente da Fepam, DRH e Defap na
qualificação dos quadros técnicos
dos municípios para melhorar a qualidade
de vida.
Imprensa Palacio Piratini
