25 de
Março de 2008 - Carolina Pimentel - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (25)
uma medida provisória que aumenta o limite
de terras que poderão ser regularizadas na
Amazônia.
Atualmente, quem vive e trabalha
em áreas com até 500 hectares pode
requerer documento que lhe garanta direito de uso
da terra.
De acordo com o Palácio
do Planalto, com a MP, os produtores que ocupam
áreas de cerca de mil hectares também
poderão apresentar o requerimento. O objetivo,
segundo o Planalto, é resolver a questão
fundiária na região.
A última MP tinha sido
editada em 28 de fevereiro. No dia 18 de março,
em viagem a Campo Grande (MS), o presidente Lula
afirmou ser "humanamente impossível"
governar sem MPs.
Na última quinta-feira
(20), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,
disse que o governo estuda encaminhar alguns assuntos
por meio de projeto de lei - como reajuste salarial
dos servidores públicos.
Mas ponderou que o governo não
pode abrir mão desse instrumento legal. Ainda
conforme a ministra, o governo Lula edita menos
medidas em comparação a gestões
anteriores.
Ontem (24), após a reunião
do Conselho Político com Lula, o líder
do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS),
destacou o esforço do governo de não
publicar MP nos últimos dias.
A oposição continua
a obstruir a votação de medidas provisórias
na Câmara, apesar da tentativa de um acordo
coordenada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia
(PT-SP).
+ Mais
Medida dispensa Incra de licitação
para regularizar áreas de até 1.500
hectares
26 de Março de 2008 - Hugo
Costa - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) não precisa
mais realizar licitações para regularizar
propriedades de até 1.500 hectares (15 módulos
fiscais). A mudança consta de medida provisória
assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e publicada hoje (26) no Diário
Oficial da União (DOU).
De acordo com a assessoria de
imprensa do Incra, a alteração deve
beneficiar 90% dos posseiros da Amazônia,
que poderão pagar pelas terras ocupadas sem
concorrência externa. Antes da publicação
da medida, apenas propriedades de até 500
hectares eram dispensadas de licitação.
Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um
campo de futebol.
A definição de módulo
fiscal é feita pelos municípios e
pode variar entre 10 e 100 hectares. Com a regularização,
os proprietários receberão a Certidão
do Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e terão
as terras incluídas no Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR), o que permite comercializar
as propriedades de forma legal.
A medida provisória tem
força de lei por até 90 dias, mas
para vigorar de forma definitiva precisa ser aprovada
no Congresso Nacional.
+ Mais
MP que regulariza áreas
na Amazônia causou surpresa negativa, diz
Chinaglia
27 de Março de 2008 - Iolando
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O presidente da Câmara
dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou
hoje (27) a edição, nesta semana,
da medida provisória (MP) que regulariza
áreas de até 1.500 hectares na Amazônia.
"A MP era inesperada e causou surpresa negativa”,
disse ele. A medida foi publicada no Diário
Oficial de ontem (26).
Chinaglia ressaltou também
que a medida provisória trata de um tema
discutido pelos parlamentares em projeto de lei
que está em caráter terminativo na
Comissão da Amazônia.
O projeto foi apresentado em outubro
do ano passado e, em dezembro, já estava
na fase final de votação, lembrou
Chinaglia, que considerou a medida provisória
editada pelo governo uma "cópia fiel"
do projeto de lei.
“Para piorar, o governo mandou
uma MP que é cópia fiel do projeto
que etá tramitando. Os funcionários
deixaram todas as digitais de que copiaram o trabalho
feito pela Câmara. E, de forma arrogante,
tentam impor à Câmara o ritmo que a
burocracia acha que tem que ter. Isso elevou a temperatura
na Câmara, e não sabemos como será
a evolução da matéria. Foi
um problema a mais para os problemas que já
tínhamos.”
+ Mais
Contag e Imazon pedem mapeamento
e incentivos para regularização fundiária
26 de Março de 2008 - Gilberto
Costa - Repórter da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - Trabalhadores
da agricultura e ambientalistas manifestaram hoje
(26) apoio à edição da Medida
Provisória nº 422, que estendeu a dispensa
de licitação pública para posse
definitiva e regularização fundiária
de áreas com até 15 módulos
fiscais.
De acordo com o agrônomo
Paulo Amaral, pesquisador do Instituto do Homem
e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) não
haverá avanço na preservação
ambiental da região "sem que a questão
fundiária seja regularizada". Ele apontou,
no entanto, que o governo deve associar a regularização
fundiária com ações de monitoramento
e gestão das áreas que devem ser protegidas.
E defendeu a adoção de incentivos
para o manejo florestal.
Para o diretor de Política
Agrária e Meio Ambiente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag),
Paulo Caralo, a medida provisória "é
importante para o combate ao desmatamento",
e a regularização deve ser feita com
o georreferenciamento para mapear as áreas.
O diretor da Contag disse considerar
exagerado o limite de até 15 módulos
fiscais, que pode chegar a 1.500 hectares. "O
governo tem que ficar muito atento para que um posseiro
não tenha outras pessoas da família
com posses de 1.500 hectares", alertou.
Segundo o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
(Incra) serão poucos esses casos de posses
com 1.500 hectares, uma vez que 80% dos módulos
da Amazônia têm entre 65 e 75 hectares.
O tamanho dos módulos fiscais varia
de acordo com o município.
O diretor de Ordenamento da Estrutura
Fundiária do Incra, Roberto Kiel, explicou
que a regularização vai favorecer
o controle do Estado e, finalmente, identificar
produtores.."Vamos pegar uma lupa e enxergar
a turma que está garimpando os recursos naturais
e não tem nenhuma responsabilidade com o
desenvolvimento daquela região", disse.
De acordo com o Incra, os estados
do Pará e Rondônia, o noroeste do Mato
Grosso e o sul do Amazonas serão as regiões
mais afetadas com a medida de regularização
fundiária. O Incra fará trabalho de
vistoria de todas as propriedades pretendidas para
verificar produtividade, danos ambientais, posse
pacífica e situação trabalhista
de empregados.
