27/03/2008
- A Rede Wal-Mart, engajada em ações
de responsabilidade ambiental, realizou um fórum
no dia 25 de março para discutir o tema “Política
de Resíduos Sólidos para o Brasil”.
O encontro contou com a participação
de Xico Graziano, secretário estadual do
Meio Ambiente, Luciano Zica, secretário de
Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano,
do Ministério do Meio Ambiente, e Arnaldo
Jardim, deputado federal (PPS). O debate foi conduzido
por André Vilhena, diretor-executivo do CEMPRE
– Compromisso Empresarial para a Reciclagem.
Na abertura do painel, Luciano
Zica abordou a importância da aprovação
do Projeto de Política Nacional de Resíduos
Sólidos, que tramita no congresso há
17 anos. As principais causas, segundo Zica, para
a situação caótica dos resíduos
sólidos no país são, entre
outras, a pouca capacidade de gestão dos
municípios em geral; falta de planejamento
das ações; falta de pessoal qualificado;
custo elevado da prestação de serviços
para municípios com baixa arrecadação;
baixo índice de reciclagem dos resíduos
gerados; e inércia na solução
de problemas antigos. “Ao assumir a secretaria,
a ministra Marina Silva me atribuiu a responsabilidade
de fazer avançar o projeto e, para isso,
abri um debate sobre o tema no Congresso Nacional.
O projeto recebeu mais de uma centena de propostas
e, no momento, está pronto para ser votado.
Para agilizar o andamento, os senadores também
foram envolvidos nas discussões e assim,
após ser votado no Congresso, poderá
seguir para o Senado e ter um andamento expedito”,
informou.
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Não cabe à União,
segundo Zica, fazer a gestão dos resíduos
e, sim, estabelecer as diretrizes para que os municípios
possam aplicar a boa gestão. “80% dos municípios
brasileiros precisam de apoio para tratar da questão
com eficiência, sendo necessário estabelecer
planos de gestão integrada para que recebam
recursos federais, baseados nos consórcios”.
A lei, por meio de um mecanismo
denominado logística reversa, definirá
as responsabilidade dos diferentes segmentos da
sociedade, facilitando a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos aos seus geradores,
para que sejam tratados ou reaproveitados em novos
produtos. Define, ainda, a proibição
da importação de produtos que prejudicam
o meio ambiente. O projeto, porém, não
determina punições específicas
aos infratores em nenhum ponto do texto, mas vincula
o descumprimento de suas regras às da rígida
legislação ambiental vigente no país.
O secretário do Meio Ambiente,
Xico Graziano, informou ao público que o
Estado de São Paulo já dispõe
de uma lei, aprovada há dois anos, de autoria
do deputado Arnaldo Jardim, que deverá ser
regulamentada em breve. “A regulamentação
da política estadual de resíduos sólidos
enfocará os setores que mais nos preocupam,
por serem muito impactantes, como pilhas e baterias,
óleos lubrificantes e suas embalagens, pneus,
lâmpadas fluorescentes, óleos e gorduras,
equipamentos eletroeletrônicos e outros”,
disse.
A lei estadual também estabelecerá,
em sua regulamentação, a responsabilidade
do setor produtivo quanto aos resíduos gerados
no pós-consumo. “O poder público tem
de enfrentar os problemas. No caso das embalagens
plásticas, estamos desenvolvendo um projeto
semelhante ao do mercado de crédito de carbono.
Cada empresa que colocar no mercado algum tipo de
resina plástica, deverá demonstrar
no final do exercício fiscal a comprovação
de que garantiu, direta ou indiretamente a sua reciclagem”,
informou Graziano.
O secretário informou,
também, que uma outra linha de atuação
adotada pela secretaria é a do Projeto Município
Verde. “Estamos pontuando os municípios e
o melhores avaliados terão prioridade nos
programas públicos. Quem não fizer
a ‘lição de casa’ criará uma
inadimplência ambiental e não terá
acesso a vários fundos que são repassados
pelo governo”, garantiu Graziano.
Outras duas ações
visando a redução da geração
e a minimização do impacto ambiental
causado por resíduos foram anunciadas por
Graziano. A primeira ação será
a realização de um mutirão
para o recolhimento de pilhas, baterias e demais
produtos eletro-eletrônicos. “A nossa sociedade
consumista gera uma quantidade absurda de resíduos
e, por isso, estamos trabalhando, por meio dos mutirões,
para chamar a atenção da opinião
pública. Queremos que as pessoas pensem e
questionem, o que levará a uma transformação
na postura individual, resultando na cobrança
por produtos cada vez menos poluidores”, afirmou.
Finalizando, informou que está
elaborando um protocolo para ser assinado com a
indústria da construção civil
do Estado, para a redução na geração
de resíduos.
O deputado Arnaldo Jardim saudou o Wal-Mart pela
iniciativa e pelo conteúdo do fórum.
“Temos um público versátil aqui, sei
que não são todos funcionários
do Wal-Mart, porque vi muitos empresários
na platéia, eles estão aqui porque
os resíduos são uma oportunidade de
negócios”, salientou Jardim.
O deputado considera necessário
que sejam estabelecidas sanções para
quem desrespeitar a legislação: “Poluir
tem que custar muito caro”, disse.
“A Política Estadual de Resíduos Sólidos
foi aprovada por consenso, após consulta
aos vários segmentos da sociedade. Já
no nível federal, considero que estamos fazendo
uma política para o futuro, com sustentabilidade
para as futuras gerações”, concluiu
Jardim.
Texto: Cris Olivette
Foto: José Jorge
