04/04/2008
- O Litoral Norte de São Paulo apresenta
elevado potencial de poluição na zona
costeira e nos ambientes aquáticos em função
de atividades de apoio náutico, como iate
clubes, marinas, garagens e oficinas de manutenção
de embarcações. A grande variedade
dessas atividades tem causado impacto na região,
conforme constatação de técnicos
da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental, que há mais de dois anos vêm
intensificando a fiscalização dessa
modalidade de empreendimento. Para um controle mais
efetivo, que permita reverter o efeito cumulativo
desses impactos, está sendo implantado o
Projeto Marinas, com a coordenação
da Agência Ambiental de Ubatuba e a participação
de diversas instituições envolvidas
direta ou indiretamente na gestão da atividade,
entre as quais as prefeituras da região,
o Ministério Publico Estadual e a ONG Sementes
do Futuro, de Ilhabela, além do DEPRN – Departamento
Estadual de Proteção dos Recursos
Naturais e da Coordenadoria de Educação
Ambiental, órgãos vinculados à
Secretaria do Meio Ambiente do Estado.
O projeto, iniciado em 2005 em
São Sebastião e Ubatuba, começou
a ser implementado por demanda do Ministério
Publico, visando o controle corretivo de fontes
difusas de poluição por óleo
e derivados. A proposta inclui um programa de educação
ambiental e conscientização dos setores
de turismo e pesca, com a adoção de
medidas ecologicamente adequadas. Pretende-se também
adotar um sistema de certificação
ambiental das empresas que atenderem aos padrões
estabelecidos pela Secretaria do Meio Ambiente.
A proposta se inspirou em programas
como o “Blue Flag”, implantado em 36 países,
o “Clean Marina”, da Austrália, e o programa
com o mesmo nome adotado nos Estados Unidos, que
fornece um selo para as instalações
que adotam medidas baseadas nas “Boas Práticas
de Manejo”, ou “Best Practices of Management (BPM)”,
inserindo as empresas certificadas em cadastros
específicos.
Segundo o biólogo João
Carlos Milanelli, gerente da Agência de Ubatuba,
os problemas ambientais enfrentados pelos programas
internacionais adotados como modelo são bastante
similares aos existentes no Litoral Norte paulista,
o que torna viável ajustar as soluções
à realidade local, atendendo aos padrões
estabelecidos para o Estado de São Paulo.
Para Milanelli, a certificação dessas
empresas constitui um importante estímulo
agregando valor ambiental e comprometimento dos
empreendimentos.
O gerente da CETESB explica que
a zona costeira é extremamente sensível
aos impactos antrópicos, especialmente a
poluição por derivados de petróleo,
tintas, solventes, resinas e lixo sólido,
que resultam na contaminação do solo,
das águas e do ar. Entre os principais problemas
estão a drenagem de água oleosa de
porão das embarcações, o descarte
de lixo e resíduos sólidos diretamente
no mar e as embarcações sem estrutura
sanitária adequada, que também acabam
lançando os dejetos diretamente na água,
além da falta de comprometimento e consciência
ambiental de proprietários, trabalhadores
e usuários das atividades náuticas.
A Resolução SMA
21, de 25/3/2008, que estabelece os procedimentos
para o licenciamento ambiental de estruturas de
apoio a embarcações, destinadas ao
acesso de pessoas e cargas às embarcações
de esporte e recreio no Estado de São Paulo
e dá providências correlatas, deve
contribuir para melhorar esse quadro. As normas
legais que vinham sendo aplicadas, como a Resolução
SMA 75/97, que submete ao licenciamento ambiental
a construção, reforma ou ampliação
de estruturas de apoio a embarcações;
a Resolução SMA 04 / 2002, definindo
os procedimentos para o cadastro e licenciamento
ambiental de estruturas de apoio náutico;
e o Zoneamento Ecológico-Econômico
do Litoral Norte, não determinam critérios
ou limites para o efeito acumulativo das instalações
de apoio náutico, não restringem a
implantação de estruturas, nem estabelecem
mecanismos que considerem a capacidade de suporte
da zona costeira e o impacto acumulado, que pode
afetar áreas significativas da costa, gerando
danos relevantes.
Nesse cenário, o Projeto
Marinas deve avançar na gestão dessas
atividades e, além da intensificação
das ações dos órgãos
ambientais, prevê a participação
dos municípios, que deverão assumir
a responsabilidade pela fiscalização
das instalações e fazer cumprir as
exigências técnicas de controle ambiental
estabelecidas pela CETESB. As prefeituras de Ubatuba,
Caraguatatuba e São Sebastião já
aderiram ao projeto.
A iniciativa deve influenciar
também a formação e educação
dos usuários diretos e indiretos, resultando
em uma mudança de postura, uma vez que os
problemas de poluição e degradação
ambiental decorrentes da atividade náutica
não são gerados unicamente nas instalações
de apoio. O envolvimento dos setores de turismo
e pesca é considerado fundamental, buscando
seu convencimento para que adotem as boas praticas
de manejo também fora das instalações.
Segundo Milanelli, “com o Projeto
Marinas espera-se que todos os setores, trabalhando
com comprometimento e parceria, viabilizem a efetiva
melhoria da qualidade ambiental de uma região
cuja vocação sempre foi e deve continuar
sendo a conservação e o turismo responsável,
respeitando a história do povo local”.
