09/04/2008
- O Conselho Estadual de Recursos Hídricos
– CRH se reuniu nesta terça-feira (8/4) no
Salão dos Pratos, no Palácio dos Bandeirantes,
para deliberar sobre os novos critérios de
distribuição dos recursos do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e
sobre o prazo para elaboração dos
planos de bacias hidrográficas. Os 33 conselheiros
- 11 representantes do Estado, 11 de entidades da
sociedade civil e 11 das prefeituras – aprovaram
o primeiro item com 16 votos a favor e 3 contra
e o segundo por unanimidade.
Durante a reunião extraordinária,
técnicos do Departamento de Águas
e Energia Elétrica – DAEE apresentaram ao
presidente do conselho, o secretário estadual
do Meio Ambiente, Xico Graziano, e aos demais conselheiros,
o Sistema de Georreferenciamento para Apoio à
Outorga e outros Instrumentos de Gestão dos
Recursos Hídricos – GISAT, que permitirá
o conhecimento mais aprofundado das partes interessadas
para a elaboração de projetos e a
execução de obras que tenham interface
com os recursos hídricos. O sistema já
possibilitou o cadastramento de aproximadamente
14.000 corpos d’água.
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A coordenadora de Recursos Hídricos
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), Rosa
Mancini, apresentou a agenda do ciclo de seminários
regionais dirigidos aos secretários executivos
e representantes de câmaras técnicas
de planejamento dos comitês de bacia. Nessas
reuniões serão apresentados os indicadores
que comporão o Relatório de Situação
das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos
– UGHRIs aos Comitês de Bacias Hidrográficas
– CBHs, além de discutir os procedimentos
de análise dos dados e discutir a estrutura
desse documento.
Os seminários já
foram realizados em Araraquara e Ribeião
Preto, com a participação de cinco
comitês cada. Os próximos encontros
serão realizados, ainda no mês de abril,
em Taubaté, nos dias 10 e 11, em Santos,
nos dias 14 e 15, em Garça, nos dias 17 e
18, e em São Paulo, nos dias
29 e 30.
Texto: Valéria Duarte
Foto: Pedro Calado
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Prazo para comunicar área ciliar em propriedade
rural termina dia 30
08/04/2008 - Qual é a situação
atual das matas ciliares no Estado de São
Paulo, as chamadas Áreas de Preservação
Permanente - APPs? Para responder à questão,
a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) enviou
correspondência para 650 proprietários
rurais, que possuem áreas superiores a 2
mil hectares, para que comuniquem até o próximo
dia 30, a situação das propriedades
sob sua responsabilidade. O comunicado deverá
ser em formato digital, constando a situação
atual do local, se está ou não cercado
e em que estado se encontra a vegetação.
Atualmente, há uma estimativa
de que cerca de 1,7 milhão de hectares das
margens dos corpos d´água no território
paulista precisa de recuperação. Com
o levantamento que se inicia pelas grandes propriedades
e usinas de álcool, a SMA pretende traçar
um retrato realista da situação que
servirá de suporte e aprimoramento ao Projeto
Ambiental Estratégico Mata Ciliar. A previsão
é de recuperar as áreas ciliares degradadas
em até 25 anos, o que dará ao Estado
uma cobertura vegetal nativa da ordem de 5,1 milhões
de hectares, 20% do território de São
Paulo, contra as 14% atuais.
O comunicado da situação
das áreas ciliares é regulado pela
Resolução SMA 42, de 26/09/2007, que
estabelece que propriedades ou posses rurais com
área igual ou superior a 2.000 (dois mil)
ha, áreas exploradas por empresas florestais
do setor de papel e celulose e áreas marginais
a reservatórios administrados por empresas
de energia e saneamento, deverão fazer os
comunicados até o dia 30 deste mês.
Para propriedades ou posses rurais com área
entre 500 e 2.000 ha., o prazo se encerra em 30
de setembro deste ano. As propriedades menores,
com área entre 200 e 500 ha., têm prazo
até 30 de setembro do próximo ano.
As propriedades canavieiras poderão
fazer seus comunicados juntamente com os requerimentos
de queima da cana, de acordo com o previsto na Resolução
SMA 12/05. Os demais proprietários ou arrendatários
rurais poderão efetuar suas comunicações
por meio da inscrição das áreas
ciliares no Banco de Áreas Disponíveis
para Recuperação Florestal, instituído
pela resolução SMA 30/07. As usinas
que ainda não fizeram a comunicação
podem fazê-lo enviando as informações
junto com os planos de ação do protocolo
agroambiental.
Outras informações
podem ser obtidas nos escritórios do Departamento
Estadual de Proteção dos Recursos
Naturais – DEPRN – ou no site Ambiente.
