Brasília
(10/04/2008) - O Ibama disponibiliza em sua página,
a partir de hoje, mais três opções
para consultas sobre os embargos de áreas
e atividades que descumpriram a legislação
ambiental. O presidente do instituto, Bazileu Margarido,
afirma que, ao dar acesso público a esses
dados, “o Ibama está cumprindo a sua obrigação
de disponibilizar essas informações
à sociedade para que, além das medidas
administrativas adotadas pelo órgão,
haja também um constrangimento ético
sobre aqueles que praticam crimes contra o meio
ambiente”.Desde o dia 2 último, o sítio
do Ibama permite as consultas. Mas, agora, o cidadão
poderá pesquisar dados apenas sobre as áreas
embargadas. Se preferir, acessará somente
aqueles relativos a outros embargos. Ou ainda obter
a lista completa.
O nível de pesquisa é
definido acima da seleção de estados
e municípios, onde foram adicionadas duas
caixinhas: áreas embargadas e outros embargos.
Ao marcar as duas, a pessoa receberá a lista
completa. Para obter informação separada,
deve clicar na opção de interesse.
O coordenador de Operações
e Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral,
esclarece que desmatamento ilegal, plano de manejo
em desacordo com a licença e queimadas sem
autorização são razões
que levam os fiscais a embargarem áreas.
“Já outros embargos incidem sobre atividades
e, normalmente, se referem a empresas. Estes casos
não geram embargo de áreas”, informa.
Cabral fornece alguns exemplos
de casos listados em outros embargos: serraria ilegal
que, ao ser flagrada pela fiscalização,
é impedida de vender madeira; empresa criadora
de camarão, responsável por descarregar
poluentes indevidos, proibida de prosseguir com
atividade; barco pesqueiro sem licença que
também não pode ser usado em pescarias.
É possível também que pessoa
física entre na lista de outros embargos,
a exemplo de criador amadorista de passeriformes,
flagrado com espécie sem origem legal.
Sandra Sato
+ Mais
Licença Prévia para
pavimentação na BR-383/MG
Brasília (08/04/08) -
O Ibama concedeu Licença Prévia ao
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG para pavimentar o trecho entre
a cidade de Piranguçu em Minas Gerais até
a divisa com São Paulo, totalizando 15 quilômetros.
Dentre as dez condições
específicas, o DER, deverá apresentar
o Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais
e Plano de Ação para Transporte de
Produtos Perigosos, devendo ser adequado ao fluxo
esperado de veículos de carga e com produtos
perigosos na rodovia, deve apresentar ainda o Programa
de Indenização, Reassentamento e desapropriação,
se couber.
Além de requerimento de
licenciamento ambiental junto ao Ibama das jazidas
a serem abertas, as áreas de empréstimo
e bota-foras, com a descrição geral
caracterizando a geologia, topografia do terreno
solo e presença de recursos hídricos,
detalhamento da vegetação presente,
demandas de supressão; áreas e listagem
das espécies arbóreas a serem suprimidas.
Janete Porto
Ascom/Ibama
+ Mais
Ibama emite Licença de
Instalação para recifes artificiais
Brasília (08/04/08) - O
Presidente do Ibama assinou a Licença de
Instalação referente a estruturas
de recifes artificiais de recrutamento larval, que
serão instaladas na plataforma continental
rasa do Paraná pela Universidade Federal
do estado. São 9.480 estruturas divididas
em 79 grupos, além de 719 estruturas anti-arrasto
que servem de proteção da área
do criadouro.
As estruturas deverão ser
instaladas em cinco diferentes setores: Guaraqueçaba,
Ilha do Mel, Pontal do Paraná, Matinhos e
Guaratuba. Nas condições estabelecidas
pelo licenciamento, a Universidade deverá
apresentar o programa de monitoramento de pesca
das estruturas quanto ao posicionamento e integridade,
dos processos de sedimentação, da
biota aquática e de educação
ambiental.
O Ibama, o Instituto Ambiental
do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade e a Capitania dos Portos do Paraná
deverão ser avisados previamente sobre a
efetiva programação dos lançamentos.
Janete Porto
+ Mais
Parcerias no licenciamento consolidando
o Sisnama
Brasília (08/04/08) - O
Ibama delegou à Secretaria de Meio Ambiente
de Fortaleza/CE, a competência para licenciar
o projeto Vila do Mar, de recuperação
de área no Pirambú, uma das áreas
mais densamente povoadas da cidade. Hoje a secretária
de Meio Ambiente, Daniela Valente, apresentou à
Diretoria de Licenciamento do Ibama o resultado
das análises do projeto para concessão
da Licença Prévia.Segundo Daniela,
muitas vezes as prefeituras não assumem os
licenciamentos locais alegando dificuldades para
executar os procedimentos, mas que, no entanto,
isso não deixa de ser desculpa para quem
quer levar adiante os procedimentos incorretos para
justificar a ilegalidade.
O diretor de Licenciamento, Roberto
Messias, acredita que esse é o modelo que
funciona. “Se o município tem seu conselho,
seu corpo técnico, sua secretaria com todas
as condições de licenciar, isso deve
ser feito, faz parte da construção
do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama, conforme
estabeleceu a ministra Marina Silva; a integração
nos três níveis federal, estadual e
municipal. As parcerias descentralizam de forma
correta”.
Daniela esclarece que os estudos
preliminares foram realizados e apresentados à
comissão tripartite, à Superintendência
de Meio Ambiente do Estado, que autorizou a execução
do projeto, então foi feita a solicitação
ao Ibama, com a comprovação da capacidade
de execução, equipe e conselhos formados,
realizamos as audiências públicas com
a colaboração do Ibama local.
Janete Porto
