16/04/2008 - Além de receber
as águas poluídas do Rio Pinheiros
e os impactos da obra do Rodoanel, a represa Billings
pode sofrer com o aumento da expansão urbana
no seu entorno. A ameaça reside no atual
texto da Lei Específica da Billings, que
deve ser votada ainda este
semestre pela Assembléia Legislativa de São
Paulo. Para contribuir com a elaboração
de uma lei que efetivamente proteja o manancial,
o ISA lança no próximo dia 25 de abril
a publicação “Contribuições
para a elaboração de leis específicas
de mananciais – o exemplo da Billings”.
A represa Billings fornece água
a 1,6 milhão de pessoas na Grande São
Paulo – mas poderia abastecer muito mais gente.
Maior manancial em área urbana do mundo,
a Billings vem perdendo sua capacidade de produção
de água ao longo dos anos, apesar de mais
da metade de sua bacia hidrográfica ainda
estar coberta por vegetação nativa
da Mata Atlântica. A degradação
do manancial ocorre principalmente pelo bombeamento
das águas dos rios Pinheiros e Tietê
para a represa – quando há riscos de enchentes
nas marginais-, pela ressuspensão dos sedimentos
acumulados no fundo da represa – que podem chegar
a 10 metros de altura -, e pelo despejo de esgoto
doméstico e industrial nos córregos,
rios e no próprio corpo central do reservatório.
A população atual na Bacia da Billings
é de aproximadamente 1 milhão de pessoas
e a grande maioria dela não conta com infra-estrutura
adequada de coleta e tratamento de esgotos. A Billings
sofre ainda com os impactos ambientais da construção
do Rodoanel, cuja obra vem provocando desmatamento
no seu entorno e o assoreamento da represa.
Mais da metade da bacia da Billings
ainda esta coberta por vegetação nativa
da Mata Atlântica.
Para agravar a situação,
a Lei Específica da Billings, prevista para
ser encaminhada pelo governo do estado de São
Paulo à Assembléia Legislativa até
o meio do ano, consiste em um texto que, ao contrário
de estabelecer mecanismos de proteção
do manancial, incentiva a expansão urbana
sobre a região e busca acomodar os interesses
imobiliários dos municípios, impulsionados
pela construção do Rodoanel. A proposta
de lei ainda se choca contra outros marcos legais,
como a Lei da Mata Atlântica, lei dos mananciais
e resoluções do Conselho Nacional
do Meio Ambiente.
Para colaborar no processo de
construção de uma lei realmente efetiva
para a proteção da Billings, o ISA
lança na sexta-feira, 25 de abril, a publicação
“Contribuições para a elaboração
de leis específicas de mananciais – o exemplo
da Billings”. Veja abaixo detalhes do evento de
lançamento da publicação, que
possui uma linguagem acessível para o público
em geral, retoma a história das políticas
voltadas para os mananciais do estado, definições
jurídicas e faz recomendações
gerais sobre a elaboração e definição
de leis específicas.
A importância das leis de
proteção aos mananciais
As leis específicas são
responsáveis por determinar os limites de
cada Área de Proteção e Recuperação
dos Mananciais (APRM), definir diretrizes e normas
ambientais e urbanísticas de interesse regional,
estabelecer as Áreas de Intervenção
para a proteção e recuperação
dos mananciais. A primeira lei específica
para a proteção dos mananciais da
Grande São Paulo, por sinal, foi criada em
2006. É a Lei Específica da Guarapiranga,
que até hoje não foi implementada.
A publicação “Contribuições
para a elaboração de leis específicas
de mananciais – o exemplo da Billings” está
organizada em cinco partes: uma apresentação
contextualizando o tema; histórico e definições
jurídicas da política para proteção
dos mananciais em São Paulo; caracterização,
trabalhos produzidos e considerações
sobre a Lei Específica da Billings; e, ao
final, traz recomendações gerais para
leis específicas que ainda venham a ser feitas
pelas diversas bacias que compõem o estado.
Definir e elaborar leis específicas
são ações importantes nesse
momento, considerando a gestão atual sobre
as áreas de mananciais, em especial aquelas
próximas à cidade de São Paulo,
onde já se percebe um forte investimento
em projetos de recuperação, a partir
de intervenções que, embora pouco
articuladas, representam um montante considerável
de recursos e iniciativas. São projetos junto
ao Governo Federal (Plano de Aceleração
do Crescimento - PAC), Estado de São Paulo
(Projeto Mananciais, com financiamento do Banco
Mundial) e municípios que prevêem a
(re)urbanização de favelas, investimento
em saneamento, com recursos do orçamento
da cidade de São Paulo, entre outros.
Por tudo isso, a elaboração
da Lei da Billings – assim como a de todas as leis
específicas – deve conter um bom diagnóstico
da situação atual da bacia – o texto
da lei em gestação ignora o quadro
de poluição da represa -, dimensionar
corretamente o passivo ambiental a ser recuperado,
ser complementada com um Plano de Desenvolvimento
e Proteção Ambiental e, ainda, ser
compatível com a legislação
vigente e programas governamentais em andamento,
entre outras características. Assim é
possível que a lei contribua efetivamente
para garantir a qualidade e a quantidade de água
para o abastecimento público nos dias de
hoje e no futuro.
+ Mais
Projeto de porto internacional
ameaça unidades de conservação
e turismo no sul da Bahia
16/04/2008 - O Instituto Floresta
Viva, organização não-governamental
de Ilhéus, divulga notícia sobre o
projeto do porto internacional que o governo da
Bahia quer construir no sul do estado, em parceria
com a iniciativa privada e que poderá causar
enormes impactos à biodiversidade da região.
Leia a notícia escrita
e divulgada pelo Instituto Floresta Viva.
Desde que o governo da Bahia anunciou,
em janeiro deste ano, um novo porto internacional
na costa entre Ilhéus e Itacaré, a
sociedade civil em Ilhéus debate intensamente,
sem a atenção da mídia brasileira
e internacional. Denominado Porto Sul, o projeto
contempla recursos de R$ 4 bilhões e, segundo
o anúncio oficial, envolve aeroporto internacional,
ferrovia Oeste Leste, mineroduto, retroporto, e,
potencialmente, uma nova zona industrial - liderada
por uma eventual siderurgia. A motivação
maior: o escoamento do minério de ferro de
Caetité ao Sul da Bahia, fruto de parceria
público-privada com a Bahia Mineração
Ltda. Caetité é conhecida na Bahia
pela produção de urânio.
O Diário Oficial do dia
19 de março anunciou a abertura de 10 mil
empregos. Em 4 de janeiro, o governo criou um GT
entre as secretarias do governo para gerar um estudo
preliminar, capaz de selecionar áreas potenciais
para a construção do porto. A primeira
apresentação dos estudos, há
um mês, indicou que a melhor área fica
a 20 Km da cidade de Ilhéus, ao lado de uma
imensa lagoa natural, conhecida como Lagoa Encantada.
O mirante de Serra Grande seria impactado pela nova
imagem, com um porto em alto mar e grandes navios
ao seu lado.
O Sul da Bahia possui extensas
praias ainda preservadas, conhecidas como as mais
bonitas do Brasil. Itacaré é um dos
destinos mais citados pela mídia especializada
desde que a rodovia, em 1998, a ligou a Ilhéus,
65 Km ao sul. Conhecida como estrada-parque e construída
com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento,
ela passa por áreas de proteção
ambiental. O Ministério do Meio Ambiente
elegeu esta região como área prioritária
para implementar corredores ecológicos, já
tendo investido no Parque Estadual da Serra do Conduru
para a elaboração do Plano de Manejo,
com recursos do Banco Mundial. A APA de Itacaré
Serra Grande hospeda florestas com altíssima
diversidade de árvores lenhosas, record mundial
detectado pelo New York Botanical Garden e a CEPLAC,
órgão de cacau do Sul da Bahia. Além
de árvores, a região hospeda muitas
espécies ameaçadas de extinção,
como o macaco prego de peito amarelo (Cebus xanthosternos),
mutum do nordeste (Mitu mitu mitu) e a preguiça
de coleira (Bradypus torquatus).
O receio dos ambientalistas é
de que as áreas protegidas e a economia do
turismo possam ser comprometidos pela nova lógica
de povoamento da costa – o que inclui imensa área
de beneficiamento de minério de ferro, similar
ao que ocorre na Grande Vitória, propagando
fuligem mineral em um raio de 30 Km. O mais grave:
sem estudo de impacto ambiental, o governo decretou
como utilidade pública área de 1.780
hectares para mineroduto, retroporto e aeroporto
internacional, em plena Área de Proteção
Ambiental da Lagoa Encantada, ao lado de povoados
de pescadores artesanais, a exemplo da Ponta da
Tulha.
