Em sua terceira edição,
o Edital do Programa de Incentivo às RPPNs
no Pantanal está aberto para receber projetos
que estimulem a conservação da biodiversidade
em terras privadas; o programa investirá
um total de R$ 150 mil nos projetos selecionados
Campo Grande, 11 de abril de 2008 — O Programa de
Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio
Natural (RPPNs) do Pantanal, coordenado pela Conservação
Internacional (CI-Brasil) e pela Associação
de Proprietários de RPPNs de Mato Grosso
do Sul (REPAMS), lança hoje edital para a
seleção de projetos. O programa investirá
R$ 150 mil em projetos que visem à criação
de novas RPPNs, o planejamento de reservas já
existentes, como por exemplo, a elaboração
do plano de manejo, e a implementação
de reservas que já disponham de plano de
manejo. Só podem ser submetidas propostas
de áreas localizadas nos corredores de biodiversidade
Maracaju-Negro e Miranda-Bodoquena. As propostas
serão recebidas até 15 de junho de
2008.
“O programa representa mais uma
estratégia para a proteção
de áreas de alta relevância ecológica,
permitindo a manutenção de importantes
espécies da fauna e da flora pantaneira”,
diz Laércio Machado de Sousa, presidente
da REPAMS e proprietário das RPPNs Neivo
Pires I e Neivo Pires II, localizadas no município
de Miranda (MS). Segundo Sousa, a participação
do setor privado na conservação da
biodiversidade, especialmente na planície
pantaneira, é bastante significativa já
que grande parte das terras são propriedades
privadas. “A mudança na matriz energética
que impulsiona os cultivos de cana-de-açúcar
e de milho, por exemplo, tem ocasionado perdas significativas
da nossa biodiversidade. As RPPNs são uma
forma de amenizar essas perdas”, afirma Sousa.
Sandro Menezes, gerente do Programa
Cerrado-Pantanal da CI-Brasil, acrescenta que o
programa está atingindo seu objetivo com
o estabelecimento de um conjunto de reservas privadas
que, segundo ele, têm papel fundamental na
consolidação dos corredores de biodiversidade,
complementando a rede pública existente de
unidades de conservação. Em três
anos de trabalho, o Programa de Incentivo às
RPPNs do Pantanal contribuiu com a proteção
de mais de 49 mil hectares. Nesse período,
foram criadas 10 RPPNs, que protegem cerca de 3,5
mil hectares, e foram apoiados outros 15 projetos
de gestão de reservas já existentes.
Menezes afirma, ainda, que não
é apenas a biodiversidade que ganha com as
RPPNs, mas o proprietário. “Há um
movimento global pela proteção do
ambiente e sua relação com as mudanças
climáticas. Desse ponto de vista, a criação
de uma reserva privada pode agregar valor à
propriedade”, completa.
Segundo dados da Confederação
Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio
Natural (CNRPPN), as RPPNs somam cerca de seiscentos
mil hectares, distribuídos em 746 reservas
espalhadas pelo país. No Mato Grosso do Sul,
as 35 RPPNs existentes protegem aproximadamente
114 mil hectares. De acordo com Ricardo Machado,
diretor do programa Cerrado-Pantanal da CI-Brasil,
o caso do Pantanal é peculiar no Brasil porque
as RPPNs existentes são quase tão
importantes quanto às unidades de conservação
públicas, como os parques nacionais e os
estaduais. Para Machado, além de uma grande
contribuição para a conservação
do Pantanal, as RPPNs permitem que haja um maior
repasse do ICMS (imposto sobre circulação
de mercadorias e serviços) para os municípios
onde as reservas estão localizadas. “É
uma contribuição a mais que o proprietário
propicia à sociedade”, afirma.
Como Funciona – O programa oferecerá
apoio de até R$ 25 mil para projetos de implementação
de RPPNs. Nas propostas de criação
e de implementação, a REPAMS custeará
diretamente os serviços necessários
por meio da contratação de empresa
especializada para criação de reservas,
para projetos de plano de manejo e para outras intervenções
que forem consideradas imprescindíveis para
o estabelecimento da reserva.
O edital beneficia municípios
nos corredores Maracaju-Negro e Miranda-Bodoquena.
São eles: Corguinho, Rio Negro, São
Gabriel do Oeste, Rio Verde, Terenos, Rochedo, Aquidauana,
Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Miranda,
Bodoquena, Bonito, Jardim, Guia Lopes da Laguna,
Anastácio, Nioaque, Maracaju, Ponta Porã,
Caracol, Porto Murtinho.
Para saber se a área onde
sua propriedade está localizada será
contemplada pelo edital, o proprietário deve
procurar a REPAMS com mapa da propriedade para que
a equipe técnica faça sua avaliação.
Critérios de avaliação
- A análise das propostas será realizada
por uma comissão técnica formada por
especialistas de diferentes instituições
e de organizações não-governamentais
que têm atuação efetiva na conservação
da biodiversidade em terras privadas. Durante a
avaliação, os especialistas levarão
em consideração a importância
e a efetividade da área na conservação
da biodiversidade, a proximidade com outras unidades
de conservação e o tamanho da área
a ser protegida. Serão avaliados também
o grau de ameaça à área e a
relevância da área no contexto regional
como, por exemplo, sua beleza cênico-paisagística.
Já nas propostas encaminhadas
para planejamento e para implementação
de reservas privadas existentes serão avaliados
projetos que consolidem atividades já desenvolvidas
ou planejadas para a RPPN. Contarão favoravelmente
ainda a relação entre os objetivos
do projeto e o desenvolvimento de estratégias
de manejo para a RPPN e o impacto do projeto para
a melhoria do manejo e da conservação
da RPPN ou da região. Nos casos de reservas
contempladas nos editais anteriores, seu grau de
desempenho, como o cumprimento das ações
estabelecidas nos contratos com a REPAMS, e a gestão
atual da reserva serão avaliados.
Elegibilidade - Podem solicitar
apoio ao programa os proprietários de RPPNs
(pessoa física ou jurídica) que tenham
as devidas certificações do IBAMA
ou da SEMAC/MS. Também podem participar proprietários
interessados em criar reservas desde que tenham
toda a documentação da área
em dia, com reserva legal averbada na matrícula
do documento. O novo edital está disponível
nos sites das instituições www.repams.org.br
e www.conservacao.org.
Para mais informações, acesse: www.repams.org.br
ou entre em contato pelo e-mail: secretaria@repams.org.br
e biologia@repams.org.br.
O que é uma RPPN?
Reserva Particular do Patrimônio Natural ou
RPPN é uma categoria de área protegida
prevista na legislação federal e também
na legislação ambiental de Mato Grosso
do Sul, na qual a decisão de proteger recursos
naturais e paisagens parte do proprietário,
sem desapropriação. Criada em perpetuidade,
sem restrição quanto ao tamanho, a
RPPN pode abrigar atividades de pesquisa científica,
de turismo ou de educação ambiental.
Para compor a área de uma RPPN podem ser
consideradas as reservas legais (no todo ou em parte),
áreas de preservação permanente
ou pequenos trechos de áreas degradadas que
serão objeto de manejo para recuperação
ambiental.
O que são Corredores de Biodiversidade?
O Corredor de Biodiversidade é uma unidade
de planejamento regional voltada para assegurar
a conservação da fauna e da flora
nativas em paisagens sustentáveis. Um corredor
é formado por uma rede de parques, de reservas
privadas e de outras áreas de uso menos intensivo,
na qual um planejamento integrado das ações
de conservação pode garantir a sobrevivência
das espécies selvagens e a manutenção
dos processos ecológicos.
Associação de Proprietários
de RPPNs do Mato Grosso do Sul - REPAMS
A REPAMS é uma sociedade civil, sem fins
lucrativos, com sede no estado de Mato Grosso do
Sul desde 2003. Congrega proprietários de
RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio
Natural, sendo seu principal objetivo preservar
o meio ambiente em áreas particulares, contribuindo
desta forma para o aumento, em área e qualidade,
das unidades de conservação. A REPAMS
promove a divulgação das Reservas
Privadas, e de seus objetivos de conservação,
e atua em parceria com o poder público e
ONGs no apoio a gestão de reservas existentes
e na criação de novas RPPNs. Para
mais informações sobre a REPAMS visite
o nosso escritório à Rua Michel Scaff,
105, Sala 11, Condomínio Alta Vista, Bairro
Chácara Cachoeira - CEP 79.040-860 - Campo
Grande/MS, ou pelo site www.repams.org.br
Conservação
Internacional - CI-Brasil
A Conservação Internacional (CI) é
uma organização privada, sem fins
lucrativos, de caráter técnico-científico
dedicada à conservação e uso
sustentado da biodiversidade. A CI desenvolve estratégias
multidisciplinares, com embasamentos científicos,
que promovam a conservação de biodiversidade
e o desenvolvimento de alternativas econômicas
sustentáveis, compatíveis com a proteção
dos ecossistemas naturais. Desde 11000 o Programa
do Brasil se transformou em uma entidade nacional
autônoma, com a denominação
de CI-Brasil. Em todos os seus projetos, a CI-Brasil
busca atingir três resultados concretos: evitar
a extinção de espécies; criar
e apoiar a implementação de unidades
de conservação; integrar os vários
usos dos recursos naturais em Corredores de Biodiversidade.
Para mais informações, acesse www.conservacao.org
