17/04/2008
- Grace Perpetuo - Serão realizadas entre
28 de abril e 2 de maio, nos estados do Rio Grande
do Sul e de Santa Catarina, quatro consultas públicas
para discutir a proposta de criação
do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas
e dos Campos de Cima da Serra. O convite do Ministério
do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
é feito a todos os setores da sociedade -
entre elas órgãos ambientais, entidades
públicas federais, estaduais e municipais,
organizações não-governamentais,
proprietários de terras, associações
comunitárias e representantes dos setores
empresariais, por exemplo.
A Unidade de Conservação
(UC) proposta fica na divisa entre os dois estados,
abrangendo parte dos municípios de Bom Jesus,
São José dos Ausentes e Cambará
do Sul (RS); e Capão Alto, Lages, São
Joaquim, Bom Jardim da Serra, Lauro Muller, Treviso,
Siderópolis, Nova Veneza, Morro Grande, Timbé
do Sul e Jacinto Machado (SC).
A iniciativa atende compromisso
assumido, em 2004, no processo de licenciamento
ambiental da usina hidrelétrica de Barra
Grande, que alagou florestas e campos naturais na
região. Na ocasião, o MMA coordenou
estudos para garantir a sobrevivência e a
reprodução da fauna e da flora nativas
da região acima da área de inundação
da barragem, interligando a calha do Rio Pelotas
e seus principais afluentes aos parques nacionais
de São Joaquim e Aparados da Serra.
O técnico do Departamento
de Áreas Protegidas do MMA, João Carlos
Costa Oliveira, acredita que o MMA terá cumprido
todas as obrigações legais relativas
ao processo até o fim deste ano.
Início - Após realizar
o reconhecimento inicial da área, em abril
de 2006, o Ministério do Meio Ambiente emitiu
ofícios - a dirigentes dos estados e municípios
envolvidos e a universidades, instituições
de pesquisa e entidades de sociedade civil que atuam
na região - solicitando a nomeação
de representantes para acompanhar os trabalhos relativos
à nova UC. Seguiu-se a extensiva etapa de
estudos de campo e de mapeamento da área
e de sua fauna e flora.
Os resultados obtidos reiteraram
a importância ambiental da região,
que abriga extensas áreas de campos naturais
entremeados por florestas com araucárias
e outras, densas, na encosta da Serra Geral, e por
matas de altitude e vegetação rupestre
e rupícola (sobre afloramentos de rochas).
Estudos apontam para mais de mil espécies
vegetais nativas.
As populações de
fauna silvestre da UC proposta incluem espécies
endêmicas e ameaçadas de extinção.
Estima-se que habitem a área aproximadamente
20% do total de mamíferos que ocorrem na
Mata Atlântica brasileira: cerca de 50 espécies.
Entre elas constam da lista oficial de espécies
brasileiras ameaçadas de extinção
o puma, a jaguatirica, o veado-campeiro e a lontra,
entre outras; a onça-pintada, o tamanduá-bandeira
e o lobo-guará, antes comuns na região,
podem já ter sido localmente extintos. Ocorrem
ali cerca de 50% das espécies de aves do
Rio Grande do Sul e aproximadamente 45% das de Santa
Catarina. Há ainda uma profusão de
répteis, anfíbios e peixes. Em função
do estado de preservação da área,
não se descarta a hipótese de existirem
espécies de fauna e flora ainda desconhecidas
pela ciência.
A mata densa guarda ainda centenas
de nascentes de rios que correm para o Oceano Atlântico.
Entre elas está a do Rio Pelotas, um dos
principais formadores do Rio Uruguai, cuja bacia
hidrográfica é uma das mais importantes
de toda a América do Sul. A área contribui
também para a manutenção de
nível do Aqüífero Guarani, um
dos maiores reservatórios de água
sub-superficiais do planeta.
Diante desse cenário de
riquíssima biodiversidade, portanto - e da
forte pressão local para expansão
de monoculturas agrícolas e florestais -,
concluiu-se que a única forma de cumprir
o compromisso de assegurar o fluxo genético
na área seria estabelecer ali uma Unidade
de Conservação de Proteção
Integral. Para conciliar a conservação
da região ao seu secular uso para a engorda
de gado, optou-se pela categoria Refúgio
de Vida Silvestre, já que a pecuária
extensiva pode contribuir para a manutenção
dos campos naturais.
Foi elaborado então um
polígono preliminar para o Refúgio
de Vida Silvestre. Dos 270 mil hectares do traçado
preliminar, pouco mais de 2% (ou 5.500 hectares)
foram identificadas como áreas de uso agrícola.
As demais apresentam campos naturais e florestas
primárias ou em processo de regeneração
secundária - um raro nível de conservação
em outros ambientes do bioma da Mata Atlântica,
no qual a região se enquadra legalmente.
A proposta preliminar da UC já
foi apresentada e discutida com dirigentes públicos
municipais, estaduais, com o Ministério Público
Federal e com instituições de ensino
e pesquisa que atuam na região.
+ Mais
MMA suspende concessão
para atividade de carcinicultura nas UCs federais
18/04/2008 - Suelene Gusmão
- Em Instrução Normativa publicada
na quinta-feira (17) no Diário Oficial da
União, a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, determinou a suspensão das concessões
anuais e de autorizações para instalação
de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura
(criação de camarão) nas unidades
de conservação (UCs) federais e suas
zonas de amortecimento. A medida tem por objetivo
conter os impactos deste tipo de atividade dentro
destas UCs a fim de que as mesmas não percam
as características naturais e relevantes
para as quais foram criadas. O empreendimento ou
a atividade poderá ser retomada assim que
esteja prevista em seu plano de manejo.
A suspensão das concessões
ou autorizações é uma medida
de proteção aos manguezais, um ecossistema
considerado extremamente frágil, e que vem
sofrendo com repetidas agressões decorrentes
da atividade de criação de camarões.
Também atende à solicitação
das Conferências Nacionais do Meio Ambiente
(CNMA). O plenário de várias delas
solicitou a proibição deste tipo de
atividades nas unidades costeiras e marinhas a fim
de evitar a destruição dos manguezais
e das restingas, além da poluição
dos estuários. Além da agressão
aos manguezais, a atividade compromete a pescaria
artesanal da qual depende milhares de famílias
de pescadores.
A Instrução Normativa
esclarece que os empreendimentos ou atividades de
carcinicultura que já estejam licenciados
dentro das unidades de conservação
federais terão um prazo para a retirada das
instalações e a recuperação
das áreas. A medida abrange o grupo das unidades
de uso sustentável (Área de Proteção
Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico,
Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva
de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável
e Reserva Particular do Patrimônio Natural,
que tenham ocupado áreas de manguezais, incluindo
as feições mangue, apicum e salgado
e todas as Áreas de Proteção
Permanente), que terá um prazo para a retirada
das instalações e a recuperação
das áreas.
Para efeito de aplicação
da instrução, o Ibama e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
irão promover o mapeamento dos empreendimentos
ou atividades de carcinicultura que vêm sendo
realizados nas UCs. O mapeamento tem como objetivo
proceder a identificação da ocupação
irregular de Áreas de Proteção
Permanente para que seja feita a aplicação
das sanções administrativas cabíveis,
e também o levantamento das áreas
com demandas de recuperação por parte
do empreendedores.
