São
Paulo (18/04/2008) - A partir de amanhã,
dia 19 de abril, doze cavernas do Parque Estadual
Turístico do Alto Ribeira - Petar, em SP,
poderão reabrir para visitação
pública (veja abaixo a lista). A decisão
adotada hoje pelo Ibama foi formalizada num Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o instituto,
a Fundação Florestal e o Cecav (Centro
Nacional de Estudo, Proteção e Manejo
de Cavernas).No TAC a Fundação Florestal,
órgão da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente, compromete-se a realizar, dentro de um
prazo de dois anos, os planos de manejo espeleológicos
necessários para que as cavernas possam receber
turistas. A inexistência desses estudos, a
visível deterioração de algumas
cavidades e o risco à vida dos visitantes
levaram o Ibama a interditá-las no dia 20
de fevereiro.
“Felizmente houve o entendimento
da Fundação Florestal de que não
é possível colocar em risco esse patrimônio
natural”, comemorou a superintendente do Ibama em
São Paulo, Analice de Novais Pereira. “Os
planos de manejo vão garantir ganhos ambientais
e sociais para todo o Vale do Ribeira, mas é
fundamental que a comunidade ajude na fiscalização
e acompanhamento dessas medidas”. A superintendente
lembra ainda que o turismo espeleológico
tem um papel muito importante na economia da região
e não poderia continuar sendo penalizado
pela inexistência de regramentos para a atividade.
O documento obriga também
a Fundação Florestal a implantar Planos
de Ação Emergencial para a visitação
das cavernas. Esses planos estabelecem condições
mínimas para proteger as cavidades e os turistas
durante as visitas. A partir de agora o número
de visitantes por dia será limitado. Não
será permitida a realização
dos percursos sem a presença de um monitor
capacitado. Sistemas de comunicação
para casos de acidentes ou emergências deverão
estar funcionando adequadamente. Os visitantes deverão
ser orientados sobre as vestimentas adequadas e
sobre o uso de lanternas próprias.
A venda de bebidas alcoólicas
e o consumo de lanches no interior das cavidades
ficam também terminantemente proibidos. O
descumprimento das obrigações assumidas
no TAC pode acarretar novas interdições
e multas.
As cavernas desinterditadas são as seguintes:
Santana, Morro Preto, Couto, Água Suja e
Cafezal (no Núcleo Santana); Ouro Grosso
e Alambari de Baixo (Núcleo Ouro Grosso);
Chapéu, Chapéu Mirim I, Chapéu
Mirim II, Aranhas e Temimina II (Núcleo Caboclos).
A caverna Casa de Pedra integra o TAC e será
contemplada com plano de manejo, mas não
será aberta à visitação.
Outras cavernas do Parque Intervales
e do Parque Jacupiranga - incluindo a Caverna do
Diabo - continuarão interditadas até
que um novo Termo de Ajustamento de Conduta seja
firmado, desta vez com a participação
do Ministério Público Federal.
Entenda o caso:
A exploração turística
das cavernas do Vale do Ribeira ocorre há
muitos anos, sem os devidos planos de manejo. Desde
2001, Ibama e Cecav (Centro Nacional de Estudo,
Proteção e Manejo de Cavernas, antes
Ibama e hoje vinculado ao Instituto Chico Mendes)
vêm realizando vistorias nas principais cavernas
turísticas da região.
Nessas vistorias foram identificados
processos de deterioração, falhas
na conservação e irregularidades diversas,
como intervenções artificiais, iluminação
excessiva prejudicando o ambiente natural das cavernas,
falta de segurança para visitantes (especialmente
crianças) e venda de bebidas alcoólicas.
Há o registro também de que pelo menos
três pessoas morreram, por afogamento e por
queda, em cavernas nas quais a visitação
deveria ser proibida.
Todas essas irregularidades vinham
sendo informadas à Fundação
Florestal desde 2001, mas poucas falhas haviam sido
corrigidas. O Ministério Público Federal
instaurou Ação Civil Pública
cobrando medidas corretivas e planos de manejo para
as cavernas dos parques Intervales e Jacupiranga.
Em 20 de fevereiro deste ano o Ibama interditou
as cavernas e multou a Fundação Florestal
por exercer a exploração turística
das cavidades sem plano de manejo.
Airton De Grande
Ascom/Ibama/SP
