24/04/2008 - Daniela Mendes -
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou,
nesta quinta-feira (24), durante sua 51ª reunião
extraordinária, em Fortaleza, resolução
que trata do conteúdo mínimo do Plano
de Emergência Individual para incidentes de
poluição por óleo ou substâncias
nocivas que tenham impacto sobre o meio ambiente
em águas sob jurisdição nacional.
A resolução atinge portos, instalações
portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres,
plataformas e suas instalações de
apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos,
entre outros.
De acordo com a técnica
especializada da Secretaria de Mudanças Climáticas
e Ambiente Urbano do MMA, Lorenza da Silva, essa
resolução substitui a de nº 293/2001.
"O que ela traz de novo é que amplia
as tipologias, os segmentos contemplados pelo plano
e traz algumas modificações quanto
a gestão como o Plano de Emergência
Individual Simplificado", explicou.
O Conama também aprovou
moção que solicita ao Supremo Tribunal
Federal que julgue com urgência a Argüição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ATPF)
nº 101, que pede a suspensão definitiva
de liminares de importações de pneus
usados, para que o Brasil possa cumprir integralmente
as determinações do painel da Organização
Mundial de Comércio (OMC) e assegurar a eficácia
das normas que proíbem a importação
de pneus usados.
Na abertura da reunião,
a Federação das Indústrias
do Estado do Ceará foi contemplada com a
comenda ambientalista Joaquim Feitosa. O prêmio,
que está na sua 4ª edição,
leva o nome de um ativista cearense que se destacou
na defesa da Caatinga.
Nesta sexta-feira, a partir das
9h, o Conama encerra sua reunião com a realização
do painel de debates "Caatinga e Mudanças
do Clima: Desafios e Iniciativas". No encontro
estarão presentes especialistas em clima
como o cientista José Marengo, do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o diretor
do Departamento de Mudanças Climáticas
do MMA, Ruy de Góes. Além de autoridades
como os secretários do MMA, Egon Krakhecke
e Hamilton Pereira, representantes de movimentos
sociais, da academia e dos governos federal, estaduais
e municipais.
A 51ª reunião extraordinária
do Conama está sendo realizada no hotel Vila
Galé, em Fortaleza, com o apoio do governo
do Estado do Ceará.
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Oficina para integrar políticas
sobre água, florestas e solos
30/04/2008 - Suelene Gusmão
- O Ministério do Meio Ambiente está
preparando a realização da Oficina
Água, Floresta e Solos com o objetivo de
integrar os conhecimentos relativos aos temas, demonstrar
como a conservação ambiental contribui
para promover os usos múltiplos da água,
destacar a conservação dos recursos
naturais como prerrogativa para o desenvolvimento
econômico e gerar subsídios para uma
proposta de resolução que pretende
reunir as políticas de recursos hídricos,
florestais e de uso dos solos. O encontro está
marcado para ocorrer nos dias 27 e 28 de maio próximo,
no auditório do edifício Marie Prendi,
na W3-Norte (505).
Na abertura do encontro (27) será
realizada a conferência "A inclusão
do meio ambiente como variável do desenvolvimento
econômico", com a participação
do professor Carlos Eduardo Frickmann Young, da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e
o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente (CNPMA),
Luciano Mansor de Mattos.
No primeiro dia de debates, a
Mesa 1 discutirá o tema "Base Legal
para a Integração das Políticas
Públicas de Recursos Hídricos, Florestais
e de Uso dos Solos". A discussão terá
como eixo o questionamento sobre a possibilidade
de integração das políticas
e seus desafios e entraves do ponto de vista jurídico
e institucional. O mediador da discussão
será o diretor de Recursos Hídricos
da SHRU, João Bosco Senra. Os palestrantes
são Eldis Camargo, procuradora da Agência
Nacional de Águas (ANA), Benny Schasberg,
secretário nacional de Programas Urbanos
do Ministério das Cidades e Fernando Paiva
Scardua, diretor do Departamento de Florestas da
Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMAS.
O segundo debate vai tratar sobre
"O papel da floresta na conservação
das bacias hidrográficas contribuindo para
o uso múltiplo da água" e terá
por objetivo discutir os impactos que as florestas
têm nos corpos d'água e como elas podem
contribuir para que se efetive o uso múltiplo
da água. O mediador da discussão será
o professor Ricardo Braga, da Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE). O palestrante Henrique Leite
Chaves, da UnB, fará a interface do tema
com a agricultura; Ronaldo de Luca, gerente da Divisão
de Recursos Hídricos da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais, fará a interface com o saneamento
e Nelton Miguel Friedrich, diretor da Coordenação
da Itaipu Binacional, fará interface com
a geração de energia.
Na mesa 3 a discussão será
sobre "Desafios e estratégias para a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais",
cujo objetivo será discutir como fomentar
o desenvolvimento sustentável através
do uso racional dos recursos ambientais e da preservação
dos serviços ambientais. O mediador será
o professor da Universidade do Rio Grande do Sul
(UFRS), Antônio Leão Lanna e os palestrantes
serão Mauri César Barbosa Pereira,
do Fórum Nacional de Comitês de Bacias
Hidrográficas e Friedrich Wilhems, diretor-geral
do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Guandu, Guandu Mirim e da Guarda.
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Secretário Zica participa
de curso sobre MDL
29/04/2008 - O secretário
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente, Eustáquio
Luciano Zica, participou da última edição
do curso Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Aplicado a Resíduos Sólidos, realizado
entre os dias 22 e 25 de abril, em Brasília.
Luciano Zica falou sobre a importância
de, após quase 20 anos de discussão,
ver a possibilidade de se consolidar a Política
Nacional para Gestão de Resíduos Sólidos,
a partir da apresentação Projeto de
lei 1991/2007. "Uma nova diretriz Federal que
ditará as regras que deverão ser seguidas
pelos demais níveis de governo e pela sociedade,
trazendo grandes mudanças para o setor",
explica.
De acordo com o secretário,
além de estabelecer responsabilidades ao
poder público, aos fabricantes e revendedores,
a Política Nacional de Resíduos Sólidos
prevê educação ambiental para
a mudança nos padrões de produção
e consumo, além de obrigações
dos consumidores em relação ao reaproveitamento
e à disponibilização de resíduos
para coleta. Esclareceu que o governo já
está se dedicando à qualificação
de gestores e de trabalhadores da reciclagem e coleta
seletiva nos municípios, para assegurar que
os cidadãos tenham meios de efetivar suas
obrigações, como separar o lixo para
coleta seletiva. Enfatizou também que é
fundamental estabelecer parcerias entre os órgãos
nas três esferas de governo e consórcio
entre municípios para construir uma cadeia
sustentável.
Luciano Zica esclareceu que mais
de 300 pessoas de diferentes estados brasileiros
participaram do curso que é coordenado pelo
Instituto Brasileiro de Administração
Municipal (Ibam), e realizado pelo Ministério
do Meio Ambiente, no âmbito da Secretaria
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU),
em parceria com o Ministério das Cidades,
por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
(SNSA), com apoio do Banco Mundial, Governo do Japão
e da Caixa Econômica Federal. "Agora
os técnicos e gestores, ambos profissionais
com potencial de intervenção e tomada
de decisão na gestão pública
do setor, atuarão como multiplicadores da
prática de desenvolvimento sustentável
nas áreas urbanas por meio do aproveitamento
do biogás proveniente de aterros sanitários
e da erradicação de lixões,
contribuindo também para a inclusão
social dos catadores e revitalização
das bacias hidrográficas. Isso é um
marco para o Brasil e para gestão de resíduos".
O secretário finalizou
sua participação dizendo que aceitou
o convite para assumir a secretaria motivado pelo
desafio de possibilitar a discussão do tema
entre governo, empresas e sociedade civil, a fim
de construir a política nacional de resíduos
sólidos e o fortalecimento do Estado Nacional
para dar suporte aos municípios.
O curso foi promovido em 10 cidades
(Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Salvador,
Belo Horizonte, Londrina, Florianópolis,
Campinas e Fortaleza) e o projeto tem como foco
os 200 municípios que concentram mais da
metade da população brasileira e são
responsáveis por cerca de 60% do total de
resíduos sólidos urbanos gerados no
país e reforça a determinação
do Governo Federal de reduzir o lançamento
de gases de efeito estufa e de enfrentar os impactos
negativos decorrentes das mudanças climáticas.
