07/05/2008
Instituições de destaque como a CNBB,
SBPC, ABONG, FDDI, Instituto Ethos e ABA entre outras,
divulgam nota de apoio à retirada dos invasores
da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e exigem
que se respeite o Estado Democrático de Direito
em Roraima. O abaixo-assinado está aberto
à adesão de instituições
e pessoas. Leia o texto na íntegra e as adesões
já recebidas.
Nota de apoio
Em vista do debate que vem ocorrendo
no STF e pela mídia acerca da demarcação
e da desintrusão da Terra Indígena
Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados
têm a declarar o seguinte:
Desde a colônia, reconhecem-se
os direitos dos índios sobre suas terras,
direitos que figuram também em todas as Constituições
Brasileiras desde 1934. Desde a colônia também,
os interesses econômicos e a cobiça
de territórios encontraram subterfúgios
para iludir a aplicação dessas leis.
É por causa dessa cobiça que as populações
indígenas no Brasil mais numerosas se encontram
para além da antiga fronteira econômica,
tendo sido dizimadas nas regiões de antiga
colonização. A Constituição
de 1988 explicitou os direitos dos índios
sobre suas terras e afirmou o caráter originário
desses direitos. É inconcebível que
neste novo milênio, se recorra outra vez a
casuísmos para expulsar os índios
das áreas que passaram a ser cobiçadas,
repetindo assim práticas que deveriam nos
envergonhar.
A ocupação tradicional
indígena sobre a extensão integral
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é
comprovada por copiosa documentação
histórica e foi determinante para a definição
da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18
mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó,
Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados
em mais de uma centena de comunidades, que praticam
suas línguas e costumes.
O processo de demarcação
dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970.
Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão
atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente
durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998)
e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005,
tendo sido rejeitadas todas as contestações
apresentadas.
A quase totalidade de não-índios
que chegaram a ocupá-la de boa fé
foi indenizada ou reassentada e a resistência
à desintrusão da área se reduz
a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou
ao sul da Terra Indígena no início
dos anos 11000 e ampliou sua área de produção,
mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade
da União.
Não existe nenhuma cidade
instalada na Terra Indígena Raposa Serra
do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade
da população atual sendo indígena.
A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já
saíram da Terra Indígena e falta apenas
a Funai indenizar 11 moradores não-índios.
A vila de Uiramutã, sede do município
de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída
da Terra Indígena em 2005. A maior parte
dos habitantes da sede deste município são
moradores da aldeia indígena Uiramutã.
Havia três bases de garimpo chamadas Socó,
Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada
dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas
por indígenas. A Funai indenizou e retirou
todos os não-índios e hoje essas localidades
estão totalmente integradas às aldeias.
As terras indígenas são
bens de propriedade da União, indisponíveis
e inalienáveis, e hoje prestam relevantes
serviços ambientais ao País, ao proteger
as florestas contra o avanço do desmatamento,
que destrói as fontes de água, altera
o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.
A Constituição preconiza
a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos
indígenas e a presença do Estado nas
Terras Indígenas, inclusive para a promoção
da defesa nacional em áreas situadas em faixa
de fronteira, que diz respeito à indispensável
proteção do território e da
própria população indígena.
Hoje há bases militares em várias
terras indígenas, inclusive em Raposa Serra
do Sol, e parte significativa dos soldados é
indígena.
Raposa-Serra do Sol não
é a única e nem a maior Terra Indígena
situada em faixa de fronteira; a demarcação
dessas terras contribuiu para a regularização
fundiária, reduziu conflitos e não
criou qualquer dificuldade para a atuação
do Estado, e das Forças Armadas em particular,
mesmo em regiões mais críticas, como
a fronteira com a Colômbia.
Nunca surgiu em nenhuma Terra
Indígena qualquer movimento que atentasse
contra a integridade do território nacional,
nem qualquer ação insurgente contra
o Estado brasileiro.
A área de Raposa-Serra
do Sol representa 7,7% do território de Roraima,
sendo que uma parte com dupla destinação
(área de conservação e terra
indígena). O status de Terra Indígena
reconhecido em 46,13% do território de Roraima
tem razões históricas decorrentes
da ocupação imemorial e não
é discrepante da representação
efetiva da população indígena
no âmbito da população rural
do estado.
O processo de demarcação
de uma Terra Indígena não cria nada,
apenas reconhece e protege uma situação
de fato, qual seja, a ocupação tradicional
indígena de um território. Todos os
povos indígenas que habitam os locais onde
hoje se encontram as fronteiras brasileiras já
estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente
estabelecidas.
A existência de terras federais
com destinações específicas
(Terras Indígenas e Unidades de Conservação
federais) em Roraima não impede a sua governabilidade
e o exercício de direitos pelos demais segmentos
da sociedade local sobre o seu território.
Excluídas essas terras federais, Roraima
ainda conserva extensão superior à
do Estado de Pernambuco, onde vive uma população
dez vezes maior.
Por tudo isto, os signatários
esperam que o STF não tarde a se pronunciar
sobre o caso, encerrando essa polêmica que
prolonga conflitos desnecessários, reafirmando
a plenitude dos direitos constitucionais indígenas
e a sua harmonia com os interesses nacionais.
Assinam
(Instituições)
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa
AMIT - Associação Missão Tremembé
Apremavi – Associação de Preservação
da Mata Atlântica e da Vida
Articulação de Mulheres Brasileiras
Associação Nossa Tribo
Associação Terra Laranjeiras
Centro de Cultura Luiz Freire
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy
Ferreira da Silva
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil
COIAB – Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira
Combate ao Racismo Ambiental
Comissão Nacional de Direitos Humanos do
Conselho Federal de Psicologia
Comissão Pró-Índio de São
Paulo
Comitê pela Democratização da
Informática do Pará
CONECTAS Direitos Humanos
Conservação Internacional
Credibilidade Ética
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
Ecoa – Comissão Ecologia e Ação
Fala Preta – Organização de Mulheres
Negras
FASE – Federação de Órgãos
para Assistência Social e Educacional
FDDI – Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas
Fetopesca – Federação Tocantinense
de Pescadores
Foca Brasil
FOIRN – Federação das Organizações
Indígenas do Rio Negro
Fórum Carajás
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Fundação Oásis Cidade Aberta
FVA – Fundação Vitória Amazônica
Greenpeace
Greenpeace Brasil
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
HAY – Hutukara Associação Yanomami
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas
ICV – Instituto Centro de Vida
IEPÉ – Instituto de Pesquisa e formação
em educação indígena
IIEB – Instituto Internacional de Educação
do Brasil
Imaflora
IMAZON – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da
Amazônia
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Ambiental Vidágua
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Matogrossense de Direito e Educação
Ambiental
IOS – Instituto Observatório Social
ISA – Instituto Socioambiental
Justiça Global
Kanindé
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MSM – Movimento dos Sem-Mídia
MST – MOVIMENTO SEM TERRA
NEMA – Núcleo de Estudos de Etnologia Indígena,
Meio Ambiente e Populações Tradicionais
da PUC-SP
OELA – Oficina Escola Lutherana da Amazônia
O Esplar – Centro de Pesqusia e Assessoria
Rede de Integração Verde
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Saúde e Alegria
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência
Terra de Direitos
Thydewas
Vitae Civilis
Web Rádio Brasil Indígena
