(16/05/2008)
Tendo em vista a reutilização dos
óleos lubrificantes usados ou contaminados,
o Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) do Sistema
Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) vem realizando
atividades para conhecimento da Resolução
do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 362/2005.
A Resolução determina que este material
”deverá ser recolhido, coletado e ter destinação
final, de modo que não afete negativamente
o meio ambiente e propicie a máxima recuperação
dos constituintes nele contidos”.
Os óleos lubrificantes
automotivos são substâncias utilizadas
para lubrificar e aumentar a vida útil do
motor dos veículos. A resolução
também trata dos aditivos, que são
empregados para melhorar ou conferir aos óleos
lubrificantes propriedades adequadas.
O grupo desenvolve trabalhos sobre
rerrefino dos óleos lubrificantes, processo
industriais de remoção de contaminantes,
produtos de degradação e aditivos
dos óleos usados ou contaminados, conferindo
aos mesmos características de óleos
básicos. O resultado deste procedimento pode
ser utilizado para novos produtos.
A engenheira química da
Fepam, Carmem Níquel, integra o grupo que
é coordenado pelo Ministério do Meio
Ambiente, com participantes da Agência Nacional
do Petróleo (ANP), Ministério de Minas
e Energia, Apromac ONG do Paraná), Ibama,
Associação Brasileira de Entidades
de Meio Ambiente (Abema), Associação
Nacional de Órgãos Municipais de Meio
Ambiente (Anamma), Sindirrefino, Sindicom, Sindilub,
e Sindipetro.
Nos dias 23 a 25 de abril foi
realizada a 1ª Oficina Regional de Capacitação
para Aplicação da Resolução
362/2005, em Goiânia com o objetivo de capacitar
os órgãos ambientais estaduais e municipais.
Outras três oficinas serão realizadas
no sudeste, sul e nordeste.
O grupo entregou um relatório
de suas ações ao Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama), conforme exigência
da Resolução. Foram feitas onze reuniões
nas quais se discutiu, entre outros, a criação
de um banco de dados conjunto para o setor entre
o Ibama e a ANP, o estabelecimento de critérios
para a destinação e a comercialização
de resíduos derivados e o desenvolvimento
de um programa de educação ambiental
voltado para a sensibilização dos
geradores de óleo lubrificante usado ou contaminado.
ASSECOM SEMA/ FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
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Santa Cruz do Sul ingressa no
Licenciamento Ambiental Unificado
(16/05/2008) A terceira sede do
Licenciamento Ambiental Unificado no Estado será
inaugurada nesta segunda-feira (19) em Santa Cruz
do Sul (Av. João Pessoa, 1299), em solenidade
que deverá contar com a presença da
Governadora Yeda Crusius. Na ocasião, também
será lançado o Programa de Fiscalização
de Áreas de Disposição de Resíduos
Sólidos Urbanos.
A unificação do
licenciamento ambiental, conforme o Secretário
do Meio Ambiente (Sema), Otaviano Moraes, tem como
objetivo a integração dos serviços,
descentralização e modernização
da gestão ambiental. Trata-se de “uma janela
de contato dos cidadãos e empresas com os
órgãos ambientais para fins de licenças,
outorgas, registros, permissões e demais
processos sobre intervenções no meio
ambiente”.
Quem procura a Secretaria do Meio
Ambiente para fins de licenciamento tem três
tipos de necessidades: a licença da Fepam
relativa a alterações produzidas no
meio ambiente por empreendimentos, a outorga para
as atividades relacionas ao uso de recursos hídricos
(Departamento de Recursos Hídricos - DRH)
e o alvará de corte, caso a vegetação
venha a ser atingida (Departamento de Florestas
e Áreas Protegidas - Defap). Com o licenciamento
unificado, o empreendedor passa a ter um único
processo.
O Licenciamento Ambiental Unificado
foi instituído através do art. 6º
do Decreto Estadual n.º 45.553, de primeiro
de abril de 2008. O primeiro a ser implantado no
Estado foi em Alegrete, em setembro de 2007. Em
Porto Alegre, funciona desde março último
no térreo do Centro Administrativo Fernando
Ferrari (CAFF).
Os técnicos da Fepam, do
DRH e do Defap foram capacitados para operarem o
sistema do Licenciamento Ambiental Unificado no
final de abril, quando foi detalhada a Portaria
N.º 23 de 18 de abril, que normatiza o convênio
firmado entre a Fepam e a Secretaria do Meio Ambiente
para o funcionamento do licenciamento único
nos municípios.
RESÍDUOS SÓLIDOS
– O Programa Estadual de Fiscalização
de Resíduos Sólidos, que será
lançado durante a inauguração
do Licenciamento Ambiental Unificado em Santa Cruz,
visa inventariar as áreas de disposição
de resíduos sólidos urbanos no Rio
Grande do Sul, implantando índice de qualidade
ambiental para os empreendimentos com licença
de operação vigente, buscando a regularização
do licenciamento ambiental para empreendimentos
irregulares e em uso, bem como promover a recuperação
de passivos ambientais.
Este programa foi elaborado pelos
técnicos do Serviço de Resíduos
Urbanos da Divisão de Saneamento Ambiental
(DISA) da Fepam. Seu objetivo é o de buscar
a regularização dos municípios
com mais de 100 mil habitantes e promover a regularização
dos municípios com mais de 30 mil habitantes,
bem como implantar o Índice de Qualidade
de Aterros Sanitáarios (IQAS) nos empreendimentos
já licenciados.
Outro aspecto relevante do programa
é possibilitar suporte e estimular a formação
de ações consorciadas entre os municípios,
promover o acompanhamento sistemático e controle
dos empreendimentos de caráter regional (Centrais
de Resíduos – públicas e privadas)
e estimular a implantação de tecnologias
com vistas a recuperação de biogás
e geração de energia.
ASSECOM SEMA/ FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
