26 de Maio de 2008 - Da Agência
Brasil - Brasília - Em carta divulgada hoje
(26), os participantes do Encontro Xingu Vivo para
Sempre se dizem contrários
à construção de hidrelétricas
ao longo do Rio Xingu e exigem a implementação
de um projeto de desenvolvimento composto de 12
tópicos.
O encontro realizado entre os
dias 19 a 23 de maio, em Altamira (PA), reuniu índios,
ribeirinhos e organizações da sociedade
civil para discutir os empreendimentos hidrelétricos
previstos para o Rio Xingu. Durante o evento, o
engenheiro da Eletrobrás Paulo Fernando Rezende
foi esfaqueado por índios Caiapó após
palestrar sobre o projeto da hidrelétrica
de Belo Monte.
No documento apresentado hoje
(26), os participantes do encontro se manifestam
contra qualquer tipo de barragem ao longo do Rio
Xingu. “Não admitiremos a construção
de barragens no Xingu e seus afluentes, grandes
ou pequenas”, declaram.
Sobre a usina de Belo Monte, um
dos principais projetos do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), o documento afirma que “interromper
o Xingu em sua Volta Grande causará enchentes
permanentes acima da usina, deslocando milhares
de famílias ribeirinhas e moradores e moradoras
da cidade de Altamira, afetando a agricultura, o
extrativismo e a biodiversidade, e encobrindo nossas
praias”.
Já a respeito das Pequenas
Centrais Hidrelétricas (PCHs) os responsáveis
pela carta alegam que “algumas já foram construídas,
outras já estão autorizadas e até
hoje não houve qualquer tipo de avaliação
dos impactos que esse conjunto de obras causará
aos 14 povos indígenas do Parque Indígena
do Xingu”.
Os participantes do encontro se
declaram "conhecedores do Rio Xingu" e
exigem a implementação de 12 propostas
descritas ao longo do texto. Segundo eles, as sugestões
fazem parte do modelo de desenvolvimento ideal para
a Bacia do Xingu.
Entre os que assinam a carta estão
a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento
dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto Sócio-Ambiental
(ISA), a Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab),
o Conselho Indigenista Missionário (Cimi),
além de vários índios das etnias
Caiapó e Xikrin.
As propostas apresentadas pela
carta são:
1. A criação de
um fórum de articulação dos
povos da bacia que permita uma conversa permanente
sobre o futuro do rio e que possa caminhar para
a criação de um Comitê de Gestão
de Bacia do Xingu;
2. A consolidação
e proteção efetiva das Unidades de
Conservação e Terras Indígenas
bem como o ordenamento fundiário de todas
as terras públicas da região da Bacia
do Xingu;
3. A imediata criação
da Reserva Extrativista do Médio Xingu;
4. A imediata demarcação
da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, com
o assentamento digno dos ocupantes não-indígenas,
bem como a retiradas dos invasores da TI Parakanã;
5. A implementação
de medidas que efetivamente acabem com o desmatamento,
com a retirada de madeira ilegal e com a grilagem
de terras;
6. O incremento de políticas
públicas que incentivem o extrativismo e
a consolidação da agricultura familiar
feita em bases agroecológicas e que valorizem
e estimulem a comercialização dos
produtos da floresta;
7. Efetivação de
políticas públicas capazes de promover
a melhoria e instalação de sistemas
de tratamento de água e esgoto nos municípios;
8. O incremento de políticas
públicas que atendam as demandas de saúde,
educação, transporte, segurança
adequadas às nossas realidades;
9. Desenvolvimento de políticas
públicas que ampliem e democratizem os meios
de comunicação social;
10. O incremento de políticas
públicas para a ampliação das
experiências de recuperação
de matas ciliares e de áreas degradadas pela
agropecuária, extração de madeira
e mineração;
11. Que nenhum outro dos formadores
do Xingu venha a ser barrado, como já aconteceu
ao Rio Culuene com a implantação da
PCH Paranatinga 2;
12. Proteção efetiva
do grande corredor de sócio-biodiversidade
formado pelas terras indígenas e unidades
de conservação do Xingu.
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Resultado do leilão de
Jirau pode ser questionado na Justiça
27 de Maio de 2008 - Sabrina Craide
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- Os Ministérios Públicos Estadual
e Federal de Rondônia encaminharam hoje (27)
à Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um
pedido de informações sobre as mudanças
que foram realizadas pelo consórcio vencedor
do leilão da Hidrelétrica de Jirau
no projeto da usina que será construída
no Rio Madeira.
Segundo a assessoria de imprensa
do Ministério Público Estadual, se
as mudanças forem confirmadas, o órgão
poderá entrar com uma ação
civil pública pedindo a anulação
do resultado do leilão e a realização
de estudos para a concessão de um novo licenciamento
ambiental para a obra.
Depois de ter sido anunciado como
vencedor da disputa pela construção
da usina, na última segunda-feira (19), o
consórcio Energia Sustentável do Brasil
anunciou que fez algumas mudanças no projeto
inicial. A medida possibilitaria uma economia de
R$ 1 bilhão no projeto, que tem custo estimado
pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
de R$ 8,7 bilhões.
A principal mudança é
a realocação da barragem em 9,2 quilômetros
abaixo do ponto original, o que, segundo o consórcio,
vai possibilitar que sejam feitas menos escavações,
diminuindo os impactos ambientais e os custos, além
de antecipar o cronograma da obra. As mudanças
no projeto deverão ser aprovadas pela Aneel
e também pelo Ibama, que é o responsável
por conceder as licenças para o empreendimento.
Por meio de sua assessoria de
imprensa, o Ibama disse que ainda não foi
notificado oficialmente das mudanças e que
a alteração na localização
do empreendimento é algo inédito na
história do órgão. Em reunião
realizada hoje (27) com a Aneel, representantes
do consórcio se comprometeram a apresentar,
dentro de 60 a 90 dias , o novo projeto com as mudanças
que serão analisadas pelo órgão.
Para Irineu Meirelles, diretor-presidente
da Madeira Energia, consórcio formado pelas
empresas Odebrecht e Furnas e vencedor do leilão
para construção da Usina Hidrelétrica
de Santo Antônio, as mudanças no projeto
de Jirau podem atrasar as obras de Santo Antônio
devido à possibilidade de se fazer novo licenciamento
ambiental. O grupo também participou da disputa
pela usina de Jirau. As duas usinas serão
construídas no Rio Madeira, em Rondônia.
Na avaliação do
advogado ambientalista Diamantino Silva Filho, os
vencedores não têm legitimidade para
realizar as alterações e o caso pode
parar na Justiça, o que afetaria o cronograma
da construção da usina hidrelétrica.
Segundo ele, além da ação civil
movida pelo Ministério Público, há
ainda a possibilidade de uma ação
movida pelo consórcio perdedor ou até
de uma ação popular. Em ambos os casos,
a obra seria suspensa. Para Diamaentino, o resultado
do leilão pode até ser cancelado,
“como uma medida extrema”.
“Não é porque o
país precisa [de hidrelétricas] que
se pode ultrapassar a legitimidade de órgãos
que têm competência para opinar sobre
determinados temas”, disse o advogado, lembrando
que a competência para analisar os impactos
ambientais de uma obra é do Ibama. Ele criticou
o fato do consórcio não ter ouvido
o instituto para realizar as mudanças. “Se
o Ibama não foi ouvido e não opinou
pela liberação da área para
onde foi levada a usina, é evidente que há
uma falta de legalidade e legitimidade nessa decisão”,
concluiu.
Ao explicar as alterações,
durante o anúncio dos vencedores do leilão,
Victor-Frank Paranhos, presidente do Consórcio
Energia Sustentável do Brasil - composto
pelas empresas Suez Energy e Camargo Corrêa,
Eletrosul e Chesf - disse que já foram feitos
estudos sobre os impactos das mudanças. Ele
destacou ainda que os estudos serão apresentados
ao Ibama. “Cabe ao Ibama avaliar se o impacto será
menor ou maior. Vamos mostrar um estudo técnico
de grande profundidade, vamos solicitar reuniões
com o Ibama e mostrar o nosso projeto, e esperar
a análise profunda deles”, disse.
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Justiça Federal determina
suspensão de licença ambiental de
termelétrica no Maranhão
26 de Maio de 2008 - Sabrina Craide
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O procedimento de licenciamento ambiental da usina
termelétrica Porto do Itaqui, no Maranhão,
que estava sendo realizado pela Secretaria Estadual
de Meio Ambiente, foi suspenso hoje (26) pela Justiça
Federal do estado. A licença prévia,
que já havia sido concedida, também
foi suspensa.
De acordo com a Procuradoria da
República no Maranhão, a decisão
é fruto de uma ação civil pública
movida pelo Ministério Público Federal
no Maranhão e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) contra o estado do Maranhão e a Diferencial
Energia Empreendimentos e Participações
Ltda.
O recurso pede o reconhecimento
da competência do Ibama para o licenciamento
ambiental da termelétrica e questiona a competência
do estado para licenciar a obra, já que a
termelétrica deverá atingir áreas
de manguezais e produzir energia, que deverá
ser comercializada nacionalmente.
A Usina Termelétrica Porto
do Itaqui, que será movida a carvão
mineral, tem previsão de gerar 360 megawatts
a partir de 2011.
