12 de
Junho de 2008 - Marco Antônio Soalheiro -
Repórter da Agência Brasil - Brasília
- Números do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) mostram que estrangeiros
são donos de mais de 3,8 milhões de
hectares de terra no Brasil. Somente em Mato Grosso,
os investidores internacionais têm aproximadamente
754 mil hectares, divididos em 1.377 propriedades
rurais. Seguem na lista São Paulo e Mato
Grosso do Sul, estados em que os estrangeiros têm,
respectivamente, 504 mil e 423 mil hectares.
Diante do quadro, a Advocacia-Geral
da União (AGU) já trabalha na elaboração
de um parecer para limitar a compra de terras brasileiras
por estrangeiros, como estratégia de defesa
da soberania do país.
A lei federal existente é
pouco restritiva e movimentos sociais consideram
a concentração estrangeira inadmissível
em um país com demandas camponesas não
atendidas. “É um incoerência, uma injustiça
e uma imoralidade. Como se não bastasse a
concentração de terras nas mãos
de poucos brasileiros, outra parte que poderia ser
destinada à reforma agrária está
com não-brasileiros”, criticou, em entrevista
à Agência Brasil, o padre Dirceu Fumagalli,
coordenador nacional da Comissão Pastoral
da Terra (CPT).
Favorável ao endurecimento
da legislação, o padre Fumagalli avalia
que a presença crescente de estrangeiros
no meio rural pode ter conseqüências
mais graves na região amazônica. “A
Amazônia, por estar no foco do embate da questão
ambiental, tem uma propensão maior à
ampliação de grandes territórios
nas mãos de estrangeiros". Para ele,
a preocupação é porque o primeiro
impacto se dá sobre as comunidade tradicionais.
Quem também defende providências
imediatas do governo para conter a ocupação
de terras nacionais por estrangeiros é o
deputado federal Anselmo de Jesus ( PT-RO), coordenador
da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. “Temos
que colocar regras mais duras, como existem em outros
países, e isso tem que ser para já”,
afirmou o deputado.
Natural da Amazônia, o parlamentar
diz que o governo e a sociedade brasileira precisam
se conscientizar da necessidade de atuar juntos
para proteger a região, superando um descaso
histórico: “ Muitas vezes, a Amazônia
não recebeu o tratamento devido e agora temos
que sair batendo no peito para dizer que ela é
nossa. Precisamos de políticas mais voltadas
para atender as necessidades de quem vive na região
e assim ela ficará protegida”.
Em entrevista ao programa Diálogo
Brasil, da TV Brasil, o diretor de Cursos Corporativos
da Fundação Getulio Vargas, Antônio
Porto Gonçalves, argumentou que a presença
de estrangeiros como proprietários de terras
não é o maior problema fundiário
do país: “O estrangeiro pode ser dono de
terra, mas está sujeito às leis brasileiras.
As autoridades podem entrar lá. Ser estrangeiro
não é crucial. O importante é
não ter o monopólio, o poder de mercado.
O latifúndio é que é prejudicial,
porque cria um poder local indevido e antidemocrático”.
+ Mais
Mangabeira anuncia na Câmara
medidas do Plano Amazônia Sustentável
11 de Junho de 2008 - Juliana
Maya - Repórter da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - O Plano Amazônia
Sustentável (PAS) foi tema de debate hoje
(11), na Câmara, entre ministro de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República,
Roberto Mangabeira Unger, e parlamentares.
Durante audiência, Mangabeira
anunciou sete medidas para o PAS, que já
foram debatidas com os governadores dos estados
da Amazônia. São elas: regularização
fundiária; ações contra o desmatamento;
incentivo a cooperativas de produtores da região,
sem inibir a competição; investimento
em transporte multimodal na Amazônia, com
melhoria de acesso à região; condições
de sustentabilidade para as comunidades locais;
capacitação de recursos humanos; e
instalação de indústrias agroflorestais.
Agora as medidas serão analisadas por grupos
de trabalho que ainda serão constituídos.
O ministro acrescentou que a prioridade,
entre as medidas, é a regularização
fundiária. Ele também voltou a afirmar
que não há conflito entre desenvolvimento
e preservação do meio ambiente. Segundo
Mangabeira, se os 25 milhões de brasileiros
que vivem na Amazônia não tiverem oportunidades
econômicas serão levados à atividades
que aceleram o desmatamento.
“A Amazônia não é
apenas uma coleção de árvores,
é um grupo de pessoas. Portanto, um projeto
ambiental carente de projeto econômico seria
inconsistente e contraproducente”, ressaltou o ministro.
Mangabeira disse que, neste momento,
devem ser pensadas estratégias distintas
para a Amazônia com floresta, e para a Amazônia
sem floresta. Ele garantiu estar aberto a futuras
propostas de deputados que queiram contribuir com
o Plano Amazônia Sustentável.
O deputado André de Paula (DEM-PE), presidente
da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, afirma que o debate é
um momento muito importante para a implementação
do PAS. Ele diz acreditar na combinação
entre desenvolvimento e preservação
e acrescenta que "o Brasil já amadureceu
muito pra chegar a este momento e não dá
para aceitar qualquer alternativa de desenvolvimento
que não respeite a questão da sustentabilidade”.
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP),
vice-presidente da comissão de Meio Ambiente,
acredita que é preciso que o governo invista
recursos para que as medidas anunciadas pelo ministro
se concretizem. Segundo o parlamentar, esse é
um momento crucial para que o PAS realmente contribua
para a questão ambiental no país.
“Esses grupos de trabalho que ele propôs têm
que ter data de início e de conclusão”,
afirma Tripoli.
Também participou da audiência
pública a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP),
presidente da Comissão da Amazônia,
Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, entre outros parlamentares.
+ Mais
Ibama multa madeireira de sueco
dono de terras na Amazônia em R$ 381 milhões
6 de Junho de 2008 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou
em R$ 381 milhões a madeireira Gethal Amazonas
S.A., do sueco Johan Eliasch, investigado pela Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) por suspeita
de irregularidades na compra de terras na Amazônia.
De acordo com o Ibama, a empresa
não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta
assinado com o órgão em 2005, se comprometendo
a apresentar certidões de posse e certificado
de regularidade de propriedades.
A principal multa, segundo o órgão,
refere-se à extração, transporte
e comércio de cerca de 700 mil metros cúbicos
de madeira – o equivalente a 230 mil árvores
– em desacordo com a legislação ambiental
brasileira.
Além da multa, o Ibama
determinou o embargo federal nas áreas do
plano de manejo da empresa. A regularidade das propriedades
do empresário sueco também serão
alvo do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), que estuda pedir
o cancelamento de registros de terras supostamente
adquiridas por Eliasch, na Amazônia.
Nos próximos dias, segundo
o Incra, a Procuradoria Federal Especializada (PFE)
enviará procuradores aos municípios
amazonenses de Manicoré e Itacoatiara para
verificar a existência de registros de imóveis
em nome da madeireira Gethal nos cartórios
municipais.
O Incra tem registro de 33 mil
imóveis adquiridos por estrangeiros, que
somam mais de 5,5 milhões de hectares.
+ Mais
Madeireira multada pelo Ibama
tem 20 dias para recorrer
6 de Junho de 2008 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- A madeireira Gethal Amazonas S.A., do sueco Johan
Eliasch, multada em R$ 381 milhões pelo Instituto
Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) terá 20 dias para
apresentar defesa e recorrer da multa. De acordo
com o chefe da Divisão de Controle e Fiscalização
do Ibama, Adilson Cordeiro, a notificação
foi enviada hoje (6) à empresa.
O valor da multa, segundo Cordeiro,
levou em conta a quantidade de madeira extraída
e comercializada ilegalmente – 699.809 metros cúbicos.
“É uma quantidade equivalente a 230 mil árvores
da Amazônia. A maior parte da madeira foi
destinada à exportação”, disse.
O Ibama também determinou
embargo federal nas áreas do plano de manejo
da empresa estrangeira. “Não fazemos distinção
entre empresas estrangeiras e nacionais. As providências
são adotadas de acordo com a legislação”,
afirmou Cordeiro.
A regularidade das propriedades
do empresário sueco também serão
alvo do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), que estuda pedir
o cancelamento de registros de terras supostamente
adquiridas por Eliasch, na Amazônia.
De acordo com o agente do Ibama,
se a empresa quitar o débito no prazo de
20 dias, terá desconto de 30% sobre o valor
total.
+ Mais
Ministério vai realizar
ação conjunta contra crimes ambientais
8 de Junho de 2008 - Alana Gandra
- Repórter da Agência Brasil - Rio
de Janeiro - O Ministério do Meio Ambiente
vai realizar seminários com a Justiça
dos estados da Amazônia para acelerar a produção
de provas e o acompanhamento dos inquéritos
de crimes ambientais. O objetivo, segundo revelou
hoje (8) no Rio de Janeiro o ministro Carlos Minc,
é permitir que, além das apreensões,
haja a responsabilização daqueles
que degradam o meio ambiente na região.
Amanhã (9) pela manhã,
Minc participará de reunião ministerial,
quando explica ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva o custo das operações
definidas por sua pasta para ampliar a defesa da
Amazônia. Ele informou que o custo é
pequeno, “face à questão nacional
e internacional de impedir a destruição
da Amazônia”.
Minc adiantou, porém, que
a operação será centrada em
alguns casos exemplares. Ele lembrou que no último
dia 5, o presidente indicou a necessidade de “pegar
casos exemplares, autuar e botar na prisão,
de tal forma que não se tenha genéricas
acusações”, disse.
O ministro acredita que mais de
70% a 80% dos produtores que se encontram na Amazônia
querem se legalizar. “E nós vamos dar margem
a isso”. Ele disse que a meta não é
tratar genericamente a soja, a pecuária ou
a madeira, por exemplo. “Nós vamos distinguir
em cada caso quem está na linha, quem quer
estar na legalidade. Vamos separar o joio da soja”,
afirma.
+ Mais
Ibama poderá leiloar bens
apreendidos em crimes ambientais, afirma Minc
8 de Junho de 2008 - Alana Gandra
- Repórter da Agência Brasil - Rio
de Janeiro - O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva deve assinar no prazo de 15 dias decreto
que vai alterar parte da Lei de Crimes Ambientais,
permitindo, por exemplo, a redução
do prazo de quatro anos para quatro meses dos recursos
de delitos ambientais.
A informação foi
dada hoje (8) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, ao participar da solenidade de posse da nova
diretoria da Superintendência Estadual de
Rios e Lagoas (Serla). Segundo ele, o decreto já
foi discutido na Casa Civil.
Sem dar muitos detalhes sobre
as mudanças, Minc afirmou que um dos 50 artigos
do novo decreto se refere ao chamado “perdimento”,
ou seja, a destinação dos bens apreendidos.
O objetivo é dar ao Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) poder sobre o destino dos bens apreendidos
de delitos ambientais, tal como ocorre atualmente
com a Receita Federal.
“O Ibama hoje não tem o
poder que a Receita tem de imediatamente pegar os
bens apreendidos e dar destinação,
leiloar”.
Segundo ele, os processos demoram
cerca de três a quatro anos para serem concluídos.
Os demais artigos do decreto são referentes
à diminuição de prazos e de
recursos e simplificação de procedimentos.
“Por que só 5% das multas
são pagas?", questionou o ministro.
Ele admitiu que alguns laudos, às vezes,
são mal feitos e que a Justiça atrasa,
“mas, às vezes, o decreto que regulamentava
a lei abria uma quantidade de possibilidades de
protelação, de recursos, de impugnações
e isso caía fora da atividade da multa”,
disse o ministro.
As mudanças que estão
sendo introduzidas permitirão que um criminoso
ambiental, “ao invés de poder ficar enrolando
quatro anos, em quatro meses já está
lá na marca do pênalti, com cartão
vermelho. O que adianta você ter uma lei rígida
se 95% não pagam a multa?”, indagou o ministro.
Na avaliação de
Carlos Minc, a demora no recebimento de valores
de multas significa que recursos que poderiam equipar
os órgãos ambientais deixam de ser
arrecadados. Segundo ele, o papel da multa é
desestimular a impunidade ambiental.
Carlos Minc salientou que o maior
rigor contra os crimes ambientais deve estar atrelado
à obtenção de linhas de financiamento
para os trabalhadores da Amazônia. “O que
vai criar um novo modelo não só para
a Amazônia é a combinação
dessas duas atividades, cada vez mais fortes. Cada
vez mais recursos e apoio para um novo modelo. E
cada vez mais eficácia, uso da inteligência”.
O ministro disse que pretende
se encontrar com o diretor-geral da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda,
para ver como poderá ser criado um banco
de dados verde. O objetivo é desmontar as
grandes quadrilhas de criminosos ambientais e de
receptadores, infiltradas inclusive nos órgãos
públicos, disse o ministro.
