16 de
Junho de 2008 - Aline Beckstein - Repórter
da Agência Brasil - Rio de Janeiro - A Secretaria
Estadual de Ambiente do Rio anunciou hoje (16) a
criação de um fundo para que municípios
com menos recursos financeiros recebam incentivos
para atender projetos como os de aterros sanitários.
O projeto de criação do fundo está
sendo elaborado pelo governo estadual com base no
Programa de Compra de Esgoto Tratado, do governo
federal, em que a prefeitura define o tipo de tratamento
que será dado ao lixo e investe na execução
do projeto.
“A idéia é que o
município encontre a solução
para tratar o seu lixo. A Secretaria do Ambiente
não vai entrar no mérito do tipo de
solução, se será aterro sanitário
ou se será incineração ou se
o aterro será público ou privado”,
disse a secretária Marilene Ramos.
Ela informou que a secretaria
firmará contrato com o município para
o depósito, em um banco oficial, dos recursos
da obra. Quando o sistema começar a operar,
a prefeitura poderá resgatar, durante os
cinco próximos anos, os recursos investidos,
que serão definidos caso a caso, explicou
a secretária.
“O município só
poderá resgatar os recursos após cinco
anos e em parcelas. Se a prefeitura não estiver
tratando adequadamente seu lixo, perde o direito
ao resgate. Dessa forma, pelo menos durante cinco
anos, haverá garantia de que os resíduos
sólidos terão destinação
adequada”, disse Marilene.
O fundo faz parte do projeto Lixão
zero, que pretende acabar com os lixões do
estado. Outra medida prevista no projeto é
o financiamento à construção
de aterros sanitários consorciados, já
em fase de execução.
Segundo Marilene Ramos, existem
quatro projetos de aterros sanitários com
consórcios já formados ou com projetos
prontos nos municípios de Teresópolis,
que deverá ter o primeiro aterro implantado,
Valença, Paracambi e Quissamã. Cada
município líder se associa a quatro
ou cinco cidades do entorno para ter um aterro sanitário
comum.
Os recursos para financiar a construção
dos quatro aterros somam R$ 60 milhões, sendo
R$ 40 milhões da Fundação Nacional
da Saúde (Funasa), do Ministério da
Saúde, e R$ 20 milhões do Fundo Estadual
de Conservação Ambiental.
Segundo a Secretaria do Ambiente,
atualmente, existem apenas cinco aterros no estado
e cerca de 80 lixões. No aterro sanitário,
o resíduo é tratado, mas, nos lixões,
permanece a céu aberto, atraindo ratos e
provocando a contaminação do lençol
freático (de água). De acordo com
dados da Funasa, no Brasil cerca 15% do lixo recolhido
é tratado em aterros.
+ Mais
Supremo arquiva ação
por crime ambiental contra deputado Clodovil Hernandez
12 de Junho de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal
decidiram hoje (12) por unanimidade arquivar uma
ação penal contra o deputado federal
Clodovil Hernandez (PR-SP), acusado pelo Ministério
Público do estado de São Paulo de
cometer "crime ambiental", ao construir
uma casa em Ubatuba.
A Corte seguiu entendimento do
Ministério Publico Federal, que entendeu
que o dano causado ao meio ambiente foi pequeno
e não justificava a imposição
de uma sentença penal condenatória.
Conforme o inquérito, Clodovil
teria provocado na sua construção
a supressão de vegetação em
estágio inicial do Parque Estadual da Serra
do Mar. A Lei nº 9.605, de 1998, prevê
pena de reclusão de um a cinco anos para
quem causar dano direto ou indireto a unidade de
conservação.
Na mesma sessão plenária,
os ministros também decidiram arquivar processo
contra o deputado federal José Paulo Tóffano
(PV-SP), por crime eleitoral, na campanha de 2006.
O Ministério Público recomendou o
fim do processo, por entender que não foi
possível comprovar troca de bem material
ou vantagem financeira por voto.
